DOMMGAMM 18/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Minas Gerais (AMM)

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Minas Gerais , 18 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios Mineiros • ANO XVIII | Nº 4363

para viabilizar a eventual aquisição do Hospital Santa Rita, em Contagem/MG. e a ampliação do Hospital ICISMEP 272 Joias, localizado no Município de Igarapé/MG, observadas as deliberações da Assembleia Geral e as normas aplicáveis.

CLÁUSULA TERCEIRA – DO ACRÉSCIMO DO VALOR ESTIMADO PARA APROPRIAÇÃO DO IRRF

O valor previsto neste Termo Aditivo será acrescido à estimativa de apropriação do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte – IRRF, referente ao Rateio Administração, bem como integrará o valor global do Contrato de Rateio para todos os efeitos legais e contábeis, permanecendo inalteradas as demais condições contratuais, principalmente o que tange ao rateio Saúde.

CLÁUSULA QUARTA – DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS

Em decorrência do disposto na Cláusula Primeira, fica acrescido o valor de R$ 102.246,32 na natureza de despesa 44.71.70 – Rateio pela Participação em Consórcio Público, integrante da Função 04 – Administração, Subfunção 122 – Administração Geral, Atividade: Rateio – Contrato de Rateio – Gestão do ICISMEP.

CLÁUSULA QUINTA – DA RATIFICAÇÃO

Permanecem inalteradas todas as demais cláusulas e condições do Contrato de Rateio nº 014/2026 que não tenham sido modificadas por este Termo Aditivo.

E, por estarem as partes justas e contratadas, assinam o presente Termo AdiDtivo, por meio eletrônico/digital, vedada a modalidade híbrida. Na assinatura eletrônica/digital, fica dispensada a emissão de vias físicas, considerando-se como data de formalização a data da última assinatura eletrônica aposta no documento. A assinatura manual somente será admitida em caso de extrema necessidade, devidamente justificada.

ARNALDO DE OLIVEIRA CHAVES

Presidente do Consórcio Público ICISMEP - Instituição de Cooperação Intermunicipal do Médio Paraopeba

ALCEMIR JOSÉ MOREIRA

Município de Santa Bárbara/MG

Publicado por:

Carla Joelma A. M. Nascimento Código Identificador: 2186650C

ESTADO DE MINAS GERAIS PREFEITURA DE SANTA MARIA DO SALTO

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA DO SALTO PUBLICAÇÃO EXTRADO DO ADITIVO AO CONTRATO 0

VALOR DA SUPRESSÃO: R$ 15.576,91 (quinze mil quinhentos e setenta e seis reais e noventa e um centavos), correspondente a 4,97% do valor contratual original .

NOVO VALOR CONTRATUAL: O valor global do contrato passa de R$ 313.501,30 para R$ 297.924,39 .

FUNDAMENTO LEGAL: Arts. 124 e 125 da Lei Federal nº 14.133/2021 e Cláusula Décima Sétima do Contrato Administrativo nº 029/2026.

DEMAIS CONDIÇÕES: Permanecem inalterados os prazos de execução e vigência contratual, bem como ratificadas as demais cláusulas e condições do contrato que não conflitarem com o Termo Aditivo.

Santa Maria do Salto – MG, 10 de março de 2026.

Publicado por: Josenei Barbosa Silva Santos Código Identificador: 60351A54

ESTADO DE MINAS GERAIS PREFEITURA DE SANTANA DA VARGEM

DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES EXTRATO DAS ATAS DE REGISTRO DE PREÇOS

PROCESSO Nº 87/2026 PREGÃO ELETRÔNICO N° 28/2026

Objeto: "Pregão Eletrônico para registro de preços para futura e eventual aquisição de material médico-hospitalar."

ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 89/2026

Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DA VARGEM

Contratado: CAPARAO MEDICAL LTDA CNPJ: 57.218.958/000170

Vigência: 02/09/2026 A 02/09/2027

Valor estimado: R$ 18.980,00 (dezoito mil, novecentos e oitenta reais)

Autorização: Argemiro Rodrigues Galvão – Prefeito Municipal.

ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 90/2026

Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DA VARGEM

Contratado: DELTA SHOP - DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA CNPJ: 19.316.524/0001-14 Vigência: 02/09/2026 A 02/09/2027

Valor estimado: R$ 12.905,39 (doze mil, novecentos e cinco reais e trinta e nove centavos)

Autorização: Argemiro Rodrigues Galvão – Prefeito Municipal.

ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 91/2026

EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO DE AJUSTE DE META FÍSICA CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 029/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 054/2026 CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 005/2026

CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE SANTA MARIA DO SALTO/MG, inscrito no CNPJ nº 18.347.419/0001-80. CONTRATADA: SAMAS CONSTRUTORA E TRANSPORTE ESCOLAR LTDA-ME, inscrita no CNPJ nº 27.282.120/0001-85. OBJETO DO ADITIVO: Ajuste da meta física do Contrato Administrativo nº 029/2026, com a correspondente adequação técnica da planilha orçamentária, mediante a substituição do item de pavimentação em piso intertravado tipo retangular pelo item de pavimentação em piso intertravado tipo sextavado, ambos com espessura de 8 cm e fck de 35 MPa, em conformidade com o projeto executivo e com a Emenda Parlamentar nº 202540870007, sem alteração da finalidade ou do escopo geral da obra. ALTERAÇÃO DA PLANILHA: Inclusão de 1.723,11 m² de piso intertravado sextavado, no valor total de R$ 190.851,66, e exclusão de 1.723,11 m² de piso intertravado retangular, no valor total de R$ 206.428,57.

Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DA VARGEM

Contratado: DIOMA PRODUTOS MÉDICOS HOSPITALARES LTDA CNPJ: 36.602.953/0001-77

Vigência: 02/09/2026 A 02/09/2027

Valor estimado: R$ 9.935,90 (nove mil, novecentos e trinta e cinco reais e noventa centavos)

Autorização: Argemiro Rodrigues Galvão – Prefeito Municipal.

ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 92/2026

Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DA VARGEM

Contratado: DOMINUS COMERCIO SOCIEDADE UNIPESSOAL LTDA CNPJ: 27.417.234/0001-95 Vigência: 02/09/2026 A 02/09/2027

Valor estimado: R$ 4.459,29 (quatro mil, quatrocentos e cinquenta e nove reais e vinte e nove centavos)

Autorização: Argemiro Rodrigues Galvão – Prefeito Municipal.

ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 93/2026

Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DA VARGEM

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