DOMMGAMM 18/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Minas Gerais (AMM)

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Minas Gerais , 18 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios Mineiros • ANO XVIII | Nº 4363

atribuições legais e em conformidade com a legislação pertinente, RATIFICA a presente INEXIGIBILIDADE , processada com fundamento no artigo 74, inciso V, da Lei Federal nº 14.133/2021 e ainda com base no Parecer da Procuradoria Jurídica Municipal, para que se proceda à LOCAÇÃO DE IMÓVEL URBANO NÃO RESIDENCIAL SITUADO NA RUA DOUTOR JOÃO ANTÔNIO, ESQUINA COM AVENIDA VISCONDE DO RIO BRANCO, BAIRRO CENTRO, TEÓFILO OTONI/MG, DESTINADO À IMPLANTAÇÃO E FUNCIONAMENTO DO CENTRO ADMINISTRATIVO UNIFICADO DO MUNICÍPIO DE TEÓFILO OTONI, ABRIGANDO A SEDE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E SETORES DE ATENDIMENTO DE DIVERSAS SECRETARIAS MUNICIPAIS, no valor estimado de R$ 720.000,00 (Setecentos e vinte mil reais) , devendo as despesas estarem em plena compatibilidade com a Lei Orçamentária Anual, com o Plano Plurianual e com a Lei de Diretrizes Orçamentárias do respectivo exercício.

Teófilo Otoni/MG, 17/09/2026.

BRENER FERRAZ GASPAR - Secretário Municipal de Administração.

Publicado por: Almir Rodrigues Dos Santos Código Identificador: 6C80A479

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 152/2024

EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 152/2024. – Contratante: Município de Teófilo Otoni/MG. – Contratada: INSTITUTO DE ACREDITAÇÃO E GESTÃO, CONSULTORIA E SISTEMA DE INFORMATICA LTDA inscrita no CNPJ sob o nº 08.250.880/0001/66. – Data de Assinatura: 28/08/2026. – Do Objeto: O presente Termo tem como objeto a prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 152/2024. – Do Prazo: O prazo de vigência do Contrato nº 152/2024 fica prorrogado por 12 (doze) meses contados a partir de 30 de agosto de 2026, findando em 29 de agosto de 2027. – Do Valor: O valor global do Contrato nº 152/2024 é de R$ 37.724,40 (trinta e sete mil, setecentos e vinte e quatro reais e quarenta centavos), praticado conforme tabela abaixo.

Teófilo Otoni/MG, 17 de setembro de 2026 .

JORGE GUEDES BORBOREMA – Secretário Municipal de Saúde.

Publicado por: Almir Rodrigues Dos Santos Código Identificador: 24658A8F

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO EXTRATO DO CONTRATO DE LOCAÇÃO Nº 013/2026

EXTRATO DO CONTRATO DE LOCAÇÃO Nº 013/2026 – Objeto: “LOCAÇÃO DE IMÓVEL LOCALIZADO Á RUA UM, nº 205, CENTRO, MUCURI, DISTRITO DE TEÓFILO OTONI”. Locador: JOSÉ ZENI LUIZ TEIXEIRA , inscrito no CPF n°523.436.775-49. Da Dotação

GEOVANA MARIA DOS SANTOS GOMES-

Secretária Municipal de Educação.

Publicado por: Almir Rodrigues Dos Santos Código Identificador: B2520412

ESTADO DE MINAS GERAIS PREFEITURA DE TRÊS CORAÇÕES

SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO PREFEITURA MUNICIPAL DE TRÊS CORAÇÕES 1º/2026 TERMO ADITIVO CONTRATO Nº 138/2025 – PREGÃO ELETRÔNICO Nº 87/2025.

Prefeitura municipal de Três Corações 1º/2026 termo aditivo contrato nº 138/2025 – Pregão eletrônico nº 87/2025. Objeto: Contratação de empresa especializada em locação de cilindros para oxigênio medicinal e recarga de oxigênio, para oxigenoterapia nas ubs’s, no transporte em ambulâncias e uso domiciliar, com fornecimento continuado e abastecimento conforme demanda parcelada, com manutenção inclusa dos equipamentos, nas quantidades necessárias ao desenvolvimento das atividades da secretaria municipal de saúde e de acordo com as normas da abnt/inmetro/anvisa. contratada: Comercial Pitia Ltda tipo: O valor total do contrato original sofre alteração de 25% (vinte e cinco por cento) em função do acréscimo de quantitativo de itens. autorização: cláusula 16.2 do contrato original, oriundo do pregão eletrônico 087/2025. início vigência: 18/08/2026 até 05/10/2026. Publicado no quadro de avisos da prefeitura de Três Corações em 18/08/2026. Três Corações, 18 de Agosto de 2026.

RACHID GADBEM NETO Secretaria Municipal de Saúde.

Publicado por: Rayssa Nayara Santos Código Identificador: E24D5394

SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO PREFEITURA MUNICIPAL DE TRÊS CORAÇÕES 2º/2026 TERMO ADITIVO ATA DE REGISTRO DE PREÇOS/TERMO Nº 21/2026 – PREGÃO ELETRÔNICO Nº 0118/2025

Prefeitura municipal de Três Corações 2º/2026 termo aditivo ata de registro de preços/termo nº 21/2026 – Pregão eletrônico nº 0118/2025. Objeto: Aquisição de gêneros alimentícios (açúcar e correlatos). detentora: Mercearia Campos & Rabelo Ltda.. Tipo: O valor total da ata de registro de preços/termo sofre alteração em função do reequilíbrio econômico-financeiro. autorização: cláusula 6.2 da ata de registro de preços, oriundo do pregão eletrônico n° 0118/2025 .início vigência: 02/09/2026 até 20/01/2027. Publicado no quadro de Avisos da prefeitura de Três Corações em 03/09/2026. Três Corações, 03 de Setembro de 2026.

LISA PAULA ANDRADE VILELA

Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social

DANIEL SANTOS RIBEIRO

Secretaria Municipal de Educação.

Publicado por: Rayssa Nayara Santos Código Identificador: E8BD9D79

SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO PREFEITURA MUNICIPAL DE TRÊS CORAÇÕES. DEPARTAMENTO DE COMPRAS E LICITAÇÃO – EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 81/2026

Orçamentária: 02.10.02.12.365.2027.4093.3.3.90.36.00–

Ficha:1200– Fonte: 1.500.000. Do valor : O valor mensal do aluguel será de R$ 2.200,00 (dois mil e duzentos reais), o que corresponde a um valor global de R$ 26.400,00 (vinte e seis mil e quatrocentos reais). Da Vigência: O prazo de vigência do contrato será de 12 (doze) meses, a partir da data de sua publicação. Data da Assinatura : 15/09/2026. Teófilo Otoni/MG, 17/09/2026.

Prefeitura municipal de Três Corações. Departamento de compras e licitação – Extrato da ata de registro de preços do pregão eletrônico nº 81/2026. Objeto: Aquisição de concreto betuminoso usinado a quente (cbuq), com retirada do material na usina pela própria administração, para atender às demandas nas atividades operacionais de pavimentação e manutenção asfáltica nas vias do município de Três

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