DOMRS 18/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Sul
Baixar página em PDF · Criar alerta deste tema
O visualizador interativo precisa de JavaScript — baixe a página original em PDF.
TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Rio Grande do Sul , 18 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul • ANO XVIII | Nº 4418
CAMINHÕES LTDA, inscrita no CNPJ nº 34.098.668/0002-16. Data: 17.09.2026.
FÁBIO LUCIANO SCHAKOFSKI - Prefeito Municipal.
Publicado por: Débora da Veiga Fredericheski Código Identificador: 1293D83D
ADMINISTRAÇÃO LEI MUNICIPAL Nº 2.308/2026 DE 17 DE SETEMBRO DE 2026.
LEI MUNICIPAL Nº 2.308/2026 DE 17 DE SETEMBRO DE 2026.
“AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DO ANO DE 2026.”
FÁBIO LUCIANO SCHAKOFSKI , Prefeito Municipal de Alegria, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica Municipal, faz saber, que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e EU, sanciono e promulgo a seguinte LEI:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir crédito adicional especial no orçamento no valor de R$ 16.000,00 (dezesseis mil reais), com a seguinte classificação:
09 SECRETARIA MUNICIPAL DA ASSISTÊNCIA SOCIAL E HABITAÇÃO
0901 SECR.MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL E HABITAÇÃO
08 244 0013 2105 - CONVENIO- CASA ABRIGO (MULHER) 1107 3390 30 00 00 000 MATERIAL DE CONSUMO......................................R$ 4.000,00.
1108 3390 39 00 00 000 OUTROS SERV. TERCEIROS PESSOA JURÍDICA R$ 4.000,00.
1109 4490 52 00 00 000 EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE ....R$ 8.000,00.
Art. 2º Os recursos necessários para a cobertura do crédito aberto no artigo anterior, no valor de R$ 16.000,00 (dezesseis mil reais), é proveniente de execesso de arrecadação.
Art° 3. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ALEGRIA-RS, AOS 17 DIAS DO MÊS DE SETEMBRO DE 2026.
REGISTRE-SE PUBLIQUE-SE CUMPRA-SE
FÁBIO LUCIANO SCHAKOFSKI Prefeito Municipal
DÉBORA DA VEIGA FREDERICHESKI Secretária Municipal de Administração
Publicado por: Débora da Veiga Fredericheski Código Identificador: FCD0872A
ADMINISTRAÇÃO
PROCESSO DE INEXIGIBILIDADE Nº 030/2026 DE 17/09/2026
PROCESSO DE INEXIGIBILIDADE Nº 030/2026 DE 17/09/2026
COMUNICADO DE INEXIGIBILIDADE DE CHAMAMENTO PÚBLICO
O MUNICÍPIO DE ALEGRIA/RS, inscrito no CNPJ nº 92.465.228/0001-75, neste ato representado pelo Prefeito Municipal,
Senhor FÁBIO LUCIANO SCHAKOFSKI , brasileiro, divorciado, portador da Carteira de Identidade RG n°1067305183, inscrito no CPF sob nº 968.858.070-87, residente e domiciliado na Rua Casemiro Kochewicks nº 315, centro, no Município de Alegria/RS, torna público a inexigibilidade de Licitação 030/2026, Processo Administrativo n° 160/2026 para celebração de parceria com a Associação, mediante Termo de Fomento para a realização de finalidades de interesse público e reciproco, através da execução da emenda individual 008/2025 , conforme Plano de Trabalho proposto pela ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES BALNEÁRIO CASCATINHA, inscrita CNPJ/MF sob nº 41.622.624/0001-28 , com base no art. 31, caput, da Lei 13.019/2014, sendo repassado o valor de R$ 1.000,00 (mil reais).
AVISO DE INEXIGIBILIDADE DE CHAMAMENTO PÚBLICO em cumprimento as determinações legais esculpidas no artigo 31 da Lei 13.019/2014. A documentação apresentada pela Associação encontra-se disponível para consulta junto ao Processo Administrativo Termo de Fomento nº 009/2026. Alegria, 17 de setembro de 2026.
FÁBIO LUCIANO SCHAKOFSKI Prefeito Municipal de Alegria
Publicado por: Débora da Veiga Fredericheski Código Identificador: BAA020FE
ADMINISTRAÇÃO
PROCESSO DE INEXIGIBILIDADE Nº 031/2026 DE 17/09/2026
PROCESSO DE INEXIGIBILIDADE Nº 031/2026 DE 17/09/2026 COMUNICADO DE INEXIGIBILIDADE DE CHAMAMENTO PÚBLICO
O MUNICÍPIO DE ALEGRIA/RS, inscrito no CNPJ nº 92.465.228/0001-75, neste ato representado pelo Prefeito Municipal, Senhor FÁBIO LUCIANO SCHAKOFSKI , brasileiro, divorciado, portador da Carteira de Identidade RG n°1067305183, inscrito no CPF sob nº 968.858.070-87, residente e domiciliado na Rua Casemiro Kochewicks nº 315, centro, no Município de Alegria/RS, torna público a inexigibilidade de Licitação 031/2026, Processo Administrativo n° 161/2026 para celebração de parceria com a Associação, mediante Termo de Fomento para a realização de finalidades de interesse público e reciproco, através da execução da emenda individual 010/2025 , conforme Plano de Trabalho proposto pela ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES BALNEÁRIO CASCATINHA, inscrita CNPJ/MF sob nº 41.622.624/0001-28 , com base no art. 31, caput, da Lei 13.019/2014, sendo repassado o valor de R$ 13.215,49 (treze mil, duzentos e quinze reais e quarenta e nove centavos).
AVISO DE INEXIGIBILIDADE DE CHAMAMENTO PÚBLICO em cumprimento as determinações legais esculpidas no artigo 31 da Lei 13.019/2014. A documentação apresentada pela Associação encontra-se disponível para consulta junto ao Processo Administrativo Termo de Fomento nº 010/2026.
Alegria, 17 de setembro de 2026.
FÁBIO LUCIANO SCHAKOFSKI Prefeito Municipal de Alegria
Publicado por: Débora da Veiga Fredericheski Código Identificador: 2454517E
ADMINISTRAÇÃO
PROCESSO DE INEXIGIBILIDADE Nº 032/2026 DE 17/09/2026
PROCESSO DE INEXIGIBILIDADE Nº 032/2026 DE 17/09/2026
COMUNICADO DE INEXIGIBILIDADE DE CHAMAMENTO PÚBLICO
O MUNICÍPIO DE ALEGRIA/RS, inscrito no CNPJ nº 92.465.228/0001-75, neste ato representado pelo Prefeito Municipal,
www.diariomunicipal.com.br/famurs 31