DOMRS 18/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Sul

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Rio Grande do Sul , 18 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul • ANO XVIII | Nº 4418

Publicado por: Franciele Elisa Cornelius Código Identificador: 7A9E66D1

GABINETE DA PREFEITA PORTARIA Nº 18.529/2026

NOMEIA GESTORA DAS PARCERIAS CELEBRADA ENTRE O MUNICÍPIO DE IBIRUBÁ E ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DO GRUPO DE ESCOTEIROS PITANGUEIRA DO MATO – APAGEPIM; INSTITUTO FILHOS DO CORAÇÃO DE IBIRUBÁ; OSC ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS – APAE.

JAQUELINE BRIGNONI WINSCH, Prefeita de Ibirubá - RS, no uso de suas atribuições legais, contidas no artigo 68, inciso VI, da Lei Orgânica Municipal, promulgada em 03 de abril de 1990 e suas alterações e com fundamento no art. 2º, inciso XI da Lei Federal nº 13.019/2014 e no Decreto Municipal nº 4.185/17 e Edital de Chamamento Público nº 007/2026 – COMDICA, Processo nº 125-26

R E S O L V E

Art. 1º Designar, ANDREA CRISTINA SOUZA DE ALMEIDA – Auxiliar Administrativo da Secretaria do Trabalho, Assistência Social e Habitação, para a função de Gestora das parcerias celebrada com: -- ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DO GRUPO DE ESCOTEIROS PITANGUEIRA DO MATO – APAGEPIM, execução do projeto “CAMINHOS PARA CRESCER – SEDE ESCOTEIRA SEGURA, ACESSÍVEL E SUSTENTÁVEL”, EXTRATO DO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 01//2026; - INSTITUTO FILHOS DO CORAÇÃO DE IBIRUBÁ - execução do projeto “MÚSICA QUE TRANSFORMA: FORTALECIMENTO DE VÍNCULOS POR MEIO DA EDUCAÇÃO MUSICAL”, EXTRATO DO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 02//2026; - OSC ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS – APAE , execução do projeto : “CUIDAR PARA INCLUIR – CUSTEIO DE PROFISSIONAL MONITOR PARA ACOMPANHAMENTO DE ESTUDANTES COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) NA APAE, EXTRATO DO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 03//2026;

Art. 2º São atribuições do gestor:

I - acompanhar e fiscalizar a execução da parceria;

II - informar ao seu superior hierárquico a existência de fatos que comprometam ou possam comprometer as atividades ou metas da parceria e de indícios de irregularidades na gestão dos recursos, bem como as providências adotadas ou que serão adotadas para sanar os problemas detectados;

III - emitir parecer técnico conclusivo de análise da prestação de contas final, levando em consideração o conteúdo do relatório técnico de monitoramento e avaliação de que trata o art. 59, da Lei nº 13.019/2014.

JAQUELINE BRIGNONI WINSCH, Prefeita, à vista dos autos ora analisados, ADJUDICA e HOMOLOGA o resultado do Pregão Eletrônico PMI 64-2026 – Processo 277-2026 – Processo APROVA 4117-26-IBR-CLI, referente a contratação de empresa especializada para fornecimento de peças originais ou genuínas e prestação de serviços de manutenção corretiva da retroescavadeira pertencente à frota municipal nº 192, JCB 4CX 4WS, ano 2018, Chassi nº SOR4CX4WEJ2162333, patrimônio da Secretaria Municipal de Obras e Viação de Ibirubá/RS – Lote - 1 - Empresa: CASA DAS RETROS LTDA – CNPJ: 05.326.757/0001-93, pelo valor total de R$ 37.000,00 (trinta e sete mil reais), tudo em perfeita legalidade, obedecidas em especial, os preceitos da Lei Federal Lei 14.133/2021 e suas alterações posteriores.

Ibirubá - RS, 17 de setembro de 2026.

JAQUELINE BRIGNONI WINSCH Prefeita

Publicado por: Vania Teresinha Rodrigues Löser Código Identificador: AAB23F86

SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO EXTRATO DE CONTRATO Nº 154-2026 RS ENGENHARIA FLORESTAL LTDA - COMAJA

Contratante: Prefeitura Municipal de Ibirubá

Objeto: prestação de serviços de engenharia através de licitação compartilhada do CONSÓRCIO DE DESENVOLVIMENTO INTERMUNICIPAL DOS MUNICÍPIOS DO ALTO JACUÍ E ALTO DA SERRA BOTUCARAÍ/RS – COMAJA - CNPJ 03.656.200/000195, através do CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 003/2025, TERMO DE CREDENCIAMENTO Nº 174/2025 e proposta apresentada para a prestação de serviços técnicos especializados de engenharia florestal e ambiental destinados à elaboração de projeto técnico de supressão de vegetação nativa (Inventário Florestal), em conformidade com a legislação ambiental vigente, observando as exigências do órgão ambiental licenciador, bem como a documentação técnica requerida para instrução do processo de autorização de supressão da vegetação, para a manutenção de estrada (para passagem de maquinário agrícola) localizada na zona rural do Município de Ibirubá/RS, na localidade de Santo Antônio do Triunfo cfe. solicitação da Secretaria de Obras e Viação.

Contratada: RS ENGENHARIA FLORESTAL LTDA

CNPJ Nº 10.517.739/0001-29 Item: 1

Valor total: R$ 1.696,00

Publicado por: Franciele Elisa Cornelius Código Identificador: BD1947CE

SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO EXTRATO DO 2º ADITIVO AO CONTRATO Nº 133-2023 – DISPENSA Nº 127-2023

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Contratante: Prefeitura Municipal de Ibirubá

GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE IBIRUBÁ - RS, em 17 de setembro de 2026.

JAQUELINE BRIGNONI WINSCH, Prefeita.

Registre-se, Publique-se, Cumpra-se.

EVERTON LAGEMANN,

Secretário da Administração e Planejamento.

Publicado por: Clarete Soldin Schumann Código Identificador: 361175DD

Objeto: Altera a Cláusula Quarta do contrato de prestação de serviços de manutenção do programa de sistema Abacontrol Connect de controle de abastecimento de combustível, sendo prorrogado o prazo de vigência do mesmo, de 18/09/2026 a 17/09/2027, passando a ser pago o valor mensal de R$ 509,50 (quinhentos e nove reais e cinquenta centavos), eis que sofreu reajuste pela variação do INPC – índice Nacional de Preços ao Consumidor, aplicando-se a variação dos últimos 12 meses, que é de 3,98%. no valor mensal de R$ 490,00 (quatrocentos e noventa reais).

Contratada: JB TEC – SOLUÇÕES INOVADORAS LTDA CNPJ sob nº 46.959.947/0001-25

Publicado por: Franciele Elisa Cornelius Código Identificador: 718899E5

GABINETE DA PREFEITA TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO

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