DOMRS 18/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Sul
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Rio Grande do Sul , 18 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul • ANO XVIII | Nº 4418
Autoriza Transferência de Dotações Orçamentárias no valor de R$ 57.077,28 (CINQUENTA E SETE MIL, SETENTA E SETE REAIS E VINTE E OITO CENTAVOS), para créditos orçamentários de um mesmo programa de governo, e dá outras providências.
O Prefeito Municipal de GUAÍBA, RIO GRANDE DO SUL, no uso de suas atribuições legais e de acordo com a Lei nº 4843, art. 27, §2°, inciso III, de 07 de novembro de 2025,
DECRETA:
Art. 1º - Fica autorizado no orçamento vigente a transferência de dotações orçamentárias no valor global de R$ 18.048,24 (DEZOITO MIL, QUARENTA E OITO REAIS E VINTE E QUATRO CENTAVOS), para créditos orçamentários de um mesmo programa de governo, sob a seguinte classificação econômica e programática:
| CLASSIFICAÇÃO INSTITUCIONAL |
CLASSIFICAÇÃO FUNC |
IONAL PROGRAMÁTICA |
Elemento de Despesa | Fonte |
de Código |
Valor Suplementado | |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Órgão Unidade |
Código | Projeto/Atividade | Recurso | Reduzido | |||
| 09 - SEC MUNIC DA SAÚDE 002 - F MUNICIPAL SAÚDE |
UNDO DE |
0010.0305.0260.2261 |
Manutenção SAE/ DST- Serviços e Atendimentos |
33190340000000000000 | 16214190 | 3171 | 18.048,24 |
| TOTAL DOS CRÉDITOS | R$ 18.048,24 |
Art. 2º - O crédito aberto de acordo com o art 1º, será compensado através do produto da transferência de dotações orçamentárias, sob a seguinte classificação econômica e programática:
| CLASSIFICAÇÃO INST |
ITUCIONAL |
CLASSIFICAÇÃO FUNC |
IONAL PROGRAMÁTICA |
Elemento de Despesa | Fonte |
de Código |
Valor Suplementado | |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Órgão | Unidade | Código | Projeto/Atividade | Recurso | Reduzido | |||
| 09 - SEC MUNIC DA SAÚDE |
002 - F MUNICIPAL SAÚDE |
UNDO DE |
0010.0305.0260.2261 | Manutenção SAE/ DST- Serviços e Atendimentos |
33390300000000000000 |
16214190 | 1429 | 18.048,24 |
| TOTAL DOS CRÉDITO | S | R$ 18.048,24 |
Art. 3º - Fica autorizado no orçamento vigente a transferência de dotações orçamentárias no valor global de R$ 39.029,04 (TRINTA E NOVE MIL, VINTE E NOVE REAIS E QUATRO CENTAVOS), para créditos orçamentários de um mesmo programa de governo, sob a seguinte classificação econômica e programática:
| CLASSIFICAÇÃO INS |
TITUCIONAL |
CLASSIFICAÇÃO FUNC |
IONAL PROGRAMÁTICA |
Elemento de Despesa | Fonte |
de Código |
Valor Suplementado | |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Órgão | Unidade | Código | Projeto/Atividade | Recurso | Reduzido | |||
| 09 - SEC MUNIC DA SAÚDE |
002 - F MUNICIPAL SAÚDE |
UNDO DE |
0010.0303.0259.2257 |
Farmácia Básica | 33190340000000000000 | 26004503 | 3172 | 39.029,04 |
| TOTAL DOS CRÉDITO | S | R$ 39.029,04 |
Art. 4º - O crédito aberto de acordo com o art 3º, será compensado através do produto da transferência de dotações orçamentárias, sob a seguinte classificação econômica e programática:
| CLASSIFICAÇÃO INSTITUCIONAL |
CLASSIFICAÇÃO FUNC |
IONAL PROGRAMÁTICA |
Elemento de Despesa | Fonte |
de Código |
Valor Suplementado | |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Órgão Unidade |
Código | Projeto/Atividade | Recurso | Reduzido | |||
| 09 - SEC MUNIC DA SAÚDE 002 - F MUNICIPAL SAÚDE |
UNDO DE |
0010.0303.0259.2257 |
Farmácia Básica | 33390300000000000000 | 26004503 | 2824 | 39.029,04 |
| TOTAL DOS CRÉDITOS | R$ 39.029,04 |
Art. 5º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Guaíba, 17 de Setembro de 2026.
CLAUDIA PELEGRINO JARDIM PEREIRA
Prefeita Municipal
FABIANE TOMAZI BORBA
Secretária de Administração CPF: 007.731.860-93
Publicado por: Lauren Oliveira Bastos Código Identificador: E59B7C6F
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE MAQUINÉ
PREFEITURA MUNICIPAL DE MAQUINÉ EDITAL DE ABERTURA DE PSS DE OPERADOR DE MAQUINA PATRULHA AGRICOLA
PREFEITURA MUNICIPAL DE MAQUINÉ SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, MODERNIZAÇÃO, PLANEJAMENTO E SEGURANÇA EDITAL Nº 346/2026 PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº028/2026
Edital de Processo Seletivo Simplificado formação de cadastro reserva (CR) de Operador de Máquinas Especializado em Patrulha Agrícola.
O MUNICÍPIO DE MAQUINÉ , pessoa jurídica de direito público, com sede na Rua Osvaldo Bastos, 622, representado pelo Prefeito Municipal, Sr. LUCIANO DE ALMEIDA ALVES , no uso de suas atribuições legais, com base no art. 37, IX, da Constituição da República, e considerando o
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