DOMRS 18/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Sul
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Rio Grande do Sul , 18 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul • ANO XVIII | Nº 4418
GABINETE DO PREFEITO DECRETO Nº 314/2026
DECRETO Nº 314/2026
Autoriza Transferência de Dotações Orçamentárias no valor de R$ 39.000,00 (TRINTA E NOVE MIL REAIS), para créditos orçamentários de um mesmo programa de governo, e dá outras providências.
A Prefeita Municipal de GUAÍBA, RIO GRANDE DO SUL, no uso de suas atribuições legais e de acordo com a Lei nº 4843, art. 27, §2°, inciso III, de 07 de novembro de 2025,
DECRETA:
Art. 1º - Fica autorizado no orçamento vigente a transferência de dotações orçamentárias no valor global de R$ 5.000,00 (CINCO MIL REAIS), para créditos orçamentários de um mesmo programa de governo, sob a seguinte classificação econômica e programática:
| CLASSIFICAÇ |
ÃO INSTITUCIONAL |
CLASSIFICAÇÃO FUNCI |
ONAL PROGRAMÁTICA |
Elemento de Despesa | Fonte |
de | Código Reduzido | Valor Suplementado |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Órgão | Unidade | Código | Projeto/Atividade | Recurso | ||||
| 09 - SEC MUNI DA SAÚDE |
C 002 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE |
0010.0302.0262.2270 |
Saúde Mental | 33390390000000000000 | 16214220 | 1357 | 5.000,00 | |
| TOTAL DOS C | RÉDITOS | R$ 5.000,00 |
Art. 2º - O crédito aberto de acordo com o art 1º, será compensado através do produto da transferência de dotações orçamentárias, sob a seguinte classificação econômica e programática:
| CLASSIFICAÇ |
ÃO INSTITUCIONAL |
CLASSIFICAÇÃO FUNCI |
ONAL PROGRAMÁTICA |
Elemento de Despesa | Fonte |
de Código Reduzido |
Valor Suplementado |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Órgão | Unidade | Código | Projeto/Atividade | Recurso | |||
| 09 - SEC MUNI DA SAÚDE |
C 002 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE |
0010.0302.0262.2270 |
Saúde Mental | 33390330000000000000 | 16214220 | 1350 | 5.000,00 |
| TOTAL DOS C | RÉDITOS | R$ 5.000,00 |
Art. 3º - Fica autorizado no orçamento vigente a transferência de dotações orçamentárias no valor global de R$ 34.000,00 (TRINTA E QUATRO MIL REAIS), para créditos orçamentários de um mesmo programa de governo, sob a seguinte classificação econômica e programática:
| CLASSIFICAÇÃO INSTITUCIONAL |
CLASSIFICAÇÃO FUNCI |
ONAL PROGRAMÁTICA |
Elemento de Despesa | Fonte |
de Código |
Valor Suplementado |
|---|---|---|---|---|---|---|
| Órgão Unidade |
Código | Projeto/Atividade | Recurso | Reduzido | ||
| 06 - AGÊNCIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIME ECONÔMICOE SOCIAL - DESENVOLVE GUAÍBA 006 - GERÊNCIA DE TURISMO E EVENTOS |
0023.0695.0246.2168 |
Consolidar identidade tradicionalista |
33390390000000000000 |
15000001 | 623 | 34.000,00 |
| TOTAL DOS CRÉDITOS | R$ 34.000,00 |
Art. 4º - O crédito aberto de acordo com o art 3º, será compensado através do produto da transferência de dotações orçamentárias, sob a seguinte classificação econômica e programática:
| CLASSIFICAÇÃO INSTITUCIONAL |
CLASSIFICAÇÃO FUNCI |
ONAL PROGRAMÁTICA |
Elemento de Despesa | Fonte |
de Código |
Valor Suplementado |
|---|---|---|---|---|---|---|
| Órgão Unidade |
Código | Projeto/Atividade | Recurso | Reduzido | ||
| 06 - AGÊNCIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIME ECONÔMICOE SOCIAL - DESENVOLVE GUAÍBA 006 - GERÊNCIA DE TURISMO E EVENTOS |
0023.0695.0246.2168 |
Consolidar identidade tradicionalista |
33390310000000000000 | 15000001 | 621 | 6.763,00 |
| 06 - AGÊNCIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIME ECONÔMICOE SOCIAL - DESENVOLVE GUAÍBA 006 - GERÊNCIA DE TURISMO E EVENTOS |
0013.0392.0246.2169 |
Fortalecimento do Carnaval de Guaíba |
33390390000000000000 | 15000001 | 590 | 20.301,00 |
| 06 - AGÊNCIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIME ECONÔMICOE SOCIAL - DESENVOLVE GUAÍBA 006 - GERÊNCIA DE TURISMO E EVENTOS |
0013.0392.0246.2169 |
Fortalecimento do Carnaval de Guaíba |
33393390000000000000 | 15000001 | 591 | 6.936,00 |
| TOTAL DOS CRÉDITOS | R$ 34.000,00 |
Art. 5º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete da Prefeita Municipal de Guaíba, 17 de Setembro de 2026.
CLAUDIA PELEGRINO JARDIM PEREIRA
Prefeita Municipal
FABIANE TOMAZI BORBA
Secretária de Administração CPF: 007.731.860-93
Publicado por: Lauren Oliveira Bastos Código Identificador: E45DE685
GABINETE DO PREFEITO DECRETO Nº 315/2026
DECRETO Nº 315/2026
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