DOMRS 18/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Sul
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Rio Grande do Sul , 18 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul • ANO XVIII | Nº 4418
| 072 Marcela Flores Iensen |
|---|
| 073 Ana Claudia Costa da Costa |
| 074 Marco Antonio Formiga Ferreira |
| 075 Kemilli Dias Batista Silveira |
| 076 Chaiane Martins Dias |
| 077 Gustavo Martins Dias |
| 078 Nadia Pereira Peres |
| 079 Taiane Alves |
| 080 Yandara Madruga Machado |
| 081 Rafael Marins de Carvalho |
| 082 Maclene Silva dos Santos |
2. Abertura de prazo para recursos
2.1 Abre prazo de 03 (três) dias úteis para interposição de recursos da homologação das inscrições.
2.1.1. Os recursos deverão ser dirigidos a comissão organizadora designada pela Portaria nº 9.964/2026 e entregues na sede do Programa Primeira Infância Melhor, situado na Avenida Comendador Ávila, s/n, centro, nesta cidade, no horário das 9:00 as12:00 horas e das 13:00 as 15:00.
2.1.2. Os recursos deverão ser individuais e devidamente fundamentados. Não serão considerados os recursos que não estejam fundamentados com argumentação lógica e consistente. Recursos inconsistentes e/ou fora das especificações estabelecidas neste edital serão preliminarmente indeferidos. 2.1.3. Os recursos interpostos fora do prazo estabelecidos no Edital não serão apreciados.
2.1.4 A decisão final dos recursos será publicada por Edital, da qual não é admissível qualquer recurso ou pedido de revisão e/ou reconsideração.
Pedras Altas, 17 de setembro de 2026.
VIVIANE MARIA ÁVILA DE ALBUQUERQUE
Prefeita Municipal
Registre-se e publique-se
Publicado por: Rosiane da Rosa Caetano Código Identificador: 3B21FA88
GABINETE DO PREFEITO RREO ANEXO VIII 4B 2026
| Prefeitura Municipal de Pedras Altas-RS | ||
|---|---|---|
| RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA | ||
| DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE | ||
| ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL | ||
| Janeiro a Agosto 2026/Bimestre Julho-Agosto | ||
| RREO - Anexo 8 (LDB,art. 72) | Em Reais | |
| RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (Arts. 212 e 212-A da Constituição Federal) | ||
| RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS | PREVISÃO ATUALIZADA (a) |
RECEITAS REALIZADAS Até o Bimestre (b) |
| 1- RECEITA DE IMPOSTOS | 2.113.100,00 | 1.617.657,57 |
| 1.1- Receita Resultante do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU | 68.800,00 | 52.242,79 |
| 1.2- Receita Resultante do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos – ITBI | 300.000,00 | 101.667,58 |
| 1.3- Receita Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISS | 614.300,00 | 648.528,38 |
| 1.4- Receita Resultante do Imposto de Renda Retido na Fonte – IRRF | 1.130.000,00 | 815.218,82 |
| 2- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS | 32.992.580,73 | 20.475.019,02 |
| 2.1- Cota-Parte FPM | 20.636.788,00 | 13.069.425,25 |
| 2.1.1- Parcela referente à CF, art. 159, I, alínea b | 18.420.507,00 | 12.290.290,85 |
| 2.1.2- Parcela referente à CF, art. 159, I, alíneas d, e e f | 2.216.281,00 | 779.134,40 |
| 2.2- Cota-Parte ICMS | 10.544.890,00 | 6.728.520,06 |
| 2.3- Cota-Parte IPI-Exportação | 135.847,00 | 88.788,54 |
| 2.4- Cota-Parte ITR | 1.260.320,73 | 206.515,50 |
| 2.5- Cota-Parte IPVA | 414.735,00 | 381.769,67 |
| 2.6- Cota-Parte IOF-Ouro | - | - |
| 2.7- Outras Transferências ou Compensações Financeiras Provenientes de Impostos e Transferências Constitucionais | - | - |
| 3- TOTAL DA RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (1 + 2) | 35.105.680,73 | 22.092.676,59 |
| 4- TOTAL DESTINADO AO FUNDEB - equivalente a 20% DE ((2.1.1) + (2.2) + (2.3) + (2.4) + (2.5) + (2.7)) | 6.155.259,95 | 3.939.176,88 |
| 5- VALOR MÍNIMO A SER APLICADO ALÉM DO VALOR DESTINADO AO FUNDEB - 5% DE ((2.1.1) + (2.2) + (2.3) + (2.4) + (2.5) + (2.7)) 25% DE ((1.1) + (1.2) + (1.3) + (1.4) + (2.1.2) + (2.6)) |
+ 2.621.160,24 |
1.583.992,22 |
| FUNDEB | ||
| RECEITAS DO FUNDEB RECEBIDAS NO EXERCÍCIO | PREVISÃO ATUALIZADA (a) |
RECEITAS REALIZADAS Até o Bimestre (b) |
| 6- TOTAL DAS RECEITAS DO FUNDEB RECEBIDAS | 2.784.000,00 | 1.964.756,44 |
| 6.1- FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos | 2.700.000,00 | 1.958.778,61 |
| 6.1.1- Principal | 2.700.000,00 | 1.943.144,10 |
| 6.1.2- Rendimentos de Aplicação Financeira | - | 15.634,51 |
| 6.1.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb | - | - |
| 6.2- FUNDEB - Complementação da União - VAAF | - | - |
| 6.2.1- Principal | - | - |
| 6.2.2- Rendimentos de Aplicação Financeira | - | - |
| 6.2.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb | - | - |
| 6.3- FUNDEB - Complementação da União - VAAT | - | - |
| 6.3.1- Principal | - | - |
| 6.3.2- Rendimentos de Aplicação Financeira | - | - |
| 6.3.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb | - | - |
| FUNDEB | ||
| RECEITAS DO FUNDEB RECEBIDAS NO EXERCÍCIO PREVISÃO ATUALIZAD |
A (a) RECEITAS R |
EALIZADAS Até o Bimestre (b) |
| 6.4- FUNDEB - Complementação da União - VAAR 84.000,00 |
5.977,83 |
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