DOMRO 18/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Rondonia
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Rondônia , 18 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia • ANO XVIII | Nº 4322
APROVO e AUTORIZO o processo de contratação direta, por Dispensa de Licitação, Termo de Referência e demais documentos constantes neste processo.
Campo Novo de Rondônia/RO, 17 de setembro de 2026.
[Assinado Eletronicamente]
CRISTIANE IZABEL MURATA Secretária Municipal de Administração Port. N° 012/2025
Publicado por: Patricia Mernitzki Borges Código Identificador: 61936679
DEPTO DE APOIO ADMINISTRATIVO AO PREFEITO DECRETO Nº 183, DE 17 DE SETEMBRO DE 2026.
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE CAMPO NOVO DE RONDÔNIA PARA O EXERCÍCIO DE 2026
O PREFEITO MUNICIPAL DE CAMPO NOVO DE RONDÔNIA, no uso das suas atribuições legais e das que lhe foram conferidas pela Lei nº 1.264/2025.
DECRETA:
DEP DE COMPRAS E CADASTRO DE FORNECEDORES AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO 017/2026
O Município de CAMPO NOVO DE RONDÔNIA , Estado de Rondônia, por meio da Portaria n.º 725/2025 e 738/2025, através do setor de Licitações sediado (a) na Prefeitura Municipal na Avenida Tancredo Neves, 2250, Setor 02, realizará licitação, na modalidade PREGÃO , na forma ELETRÔNICA , do tipo MENOR PREÇO POR ITEM , nos termos da Lei nº 14.133, de 2021, e demais legislação aplicável e, ainda, de acordo com as condições estabelecidas neste Edital.
OBJETO
REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL
Contratação de empresa especializada para o fornecimento de materiais de consumo destinados aos servidores que exercem a função de gari, compreendendo Equipamentos de Proteção Individual (EPIs), uniformes e protetor solar. Para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente, gestora deste processo, e demais secretaria(s) participante(s), de acordo com as demandas, condições, quantidades e exigências das unidades estabelecidas no Edital e seus anexos.
LICITAÇÃO EXCLUSIVA PARA MICROEMPRESAS OU EMPRESAS DE PEQUENO PORTE OU EQUIPARADAS.
Processo Administrativo Gerenciador nº 11-866/2026.
VALOR TOTAL DA CONTRATAÇÃO
R$ 55.368,50 (cinquenta e cinco mil trezentos e sessenta e oito reais e cinquenta centavos).
DATA DA SESSÃO PÚBLICA
Dia 30/09/2026 às 09h30minh (horário de Brasília) Realizada através do portal de compras. Site http://www.licitanet.com.br.
CRITÉRIO DE JULGAMENTO: MENOR PREÇO POR ITEM
MODO DE DISPUTA: ABERTO
O EDITAL e todos os elementos integrantes encontram-se disponíveis para consulta e retirada, no sítio eletrônico no site oficial do município no endereço www.camponovo.ro.gov.br, ou através do link:
https://transparencia.camponovo.ro.gov.br/transparencia/index.php?lin k=aplicacoes/licitacao/frmlicitacao_licitacao&token=2b53cfedf9884a 320f011f6cfab6e54b ou através do e-mail: [email protected].
Campo Novo de Rondônia/RO, 17 de setembro de 2026.
LUANA BISPO DE OLIVEIRA
Pregoeira e Agente de Contratação - Port. nº 725/2025
Publicado por: Luana Bispo de Oliveira Código Identificador: BFB94223
Art. 1º Fica aberto, no Orçamento Municipal vigente, Crédito Adicional Suplementar por anulação de dotação no valor de R$ 82.299,21 (oitenta e dois mil, duzentos e noventa e nove reais e vinte e um centavos), conforme especificação abaixo:
I – Dotação a suplementar:
| a) | ||
|---|---|---|
| 02.07 | Secretaria de Obras e Serviços Públicos | |
| 02.07.07 | Secretaria de Obras e Serviços Públicos | |
| 15 | Urbanismo | |
| 451 | Infra-Estrutura Urbana | |
| 0014 | Urbanização de Vias Públicas | |
| 1006 | Pavimentação de Vias Urbanas | |
| 1.500 | Recursos não Vinculados de Impostos (Exerc.Corrente) | |
| 262 - 3.3.90.30 | Material De Consumo | 82.299,21 |
Art. 2º Para cobertura dos créditos especificados no art. 1º será anulada a seguinte dotação:
I – Dotação a ser anulada:
| a) | ||
|---|---|---|
| 02.07 | Secretaria de Obras e Serviços Públicos | |
| 02.07.07 | Secretaria de Obras e Serviços Públicos | |
| 26 | Transporte | |
| 122 | Administração Geral | |
| 0005 | Administração Geral | |
| 2014 | Atividades da Sec. de Obras e Serviços Públicos | |
| 1.500 | Recursos não Vinculados de Impostos (Exerc.Corrente) | |
| 520 - 3.1.90.11 | Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil | 82.299,21 |
Art. 3º Este Decreto entrará em vigor a partir da data de sua publicação.
[Documento Assinado Eletronicamente]
ADEILSON CORREIA DA SILVA Prefeito em Exercício
Publicado por: João Felipe Marques Cordeiro de Oliviera Código Identificador: E2B38F87
DEPTO DE APOIO ADMINISTRATIVO AO PREFEITO ERRATA Nº 032, DE 17 DE SETEMBRO DE 2026.
A Prefeitura Municipal de Campo Novo de Rondônia, por meio do Signatário da presente nota, certifica para devidos fins de direito e a quem possa interessar que veiculou neste canal PORTARIA Nº 800, DE 16 DE SETEMBRO DE 2026. o qual terá retificação por erro material conforme segue:
Onde se Lê:
I - ... ARTELE PINHEIRO DA SILVA
Lê-se e considera:
I – ... ARLETE PINHEIRO DA SILVA
[Documento Assinado Eletronicamente] ADEILSON CORREIA DA SILVA Prefeito em Exercício
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