DOMRO 18/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Rondonia
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Rondônia , 18 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia • ANO XVIII | Nº 4322
Considerando o caráter temporário e de transição da presente prorrogação, o Contrato nº 47/2025 poderá ser encerrado antecipadamente , mediante as providências administrativas e jurídicas cabíveis, tão logo o novo contrato decorrente do procedimento licitatório em andamento esteja regularmente formalizado e apto a iniciar sua execução , não sendo necessária a permanência do presente ajuste até o termo final previsto na Cláusula Segunda.
Parágrafo único. A extinção antecipada não prejudicará o cumprimento das obrigações já constituídas durante a vigência contratual, inclusive aquelas relativas aos serviços efetivamente prestados até a data do encerramento.
CLÁUSULA QUINTA – DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
As despesas decorrentes do presente Termo Aditivo correrão por conta das dotações orçamentárias próprias consignadas no orçamento vigente, observada a disponibilidade de recursos para suportar as despesas decorrentes do período prorrogado. CLÁUSULA SEXTA – DA RATIFICAÇÃO
Ficam ratificadas e permanecem inalteradas todas as demais cláusulas e condições estabelecidas no Contrato Administrativo nº 47/2025 e no 1º Termo Aditivo , que não tenham sido expressamente modificadas pelo presente instrumento. CLÁUSULA SÉTIMA – DA PUBLICAÇÃO
Incumbirá ao CONTRATANTE providenciar a publicação do presente Termo Aditivo, nos meios e sistemas oficiais legalmente exigidos, observados os prazos e requisitos previstos na legislação aplicável.
E, por estarem justos e contratados, firmam o presente 2º Termo Aditivo ao Contrato nº 47/2025 , para todos os fins de direito.
Rio Crespo/RO, 17 de setembro de 2026.
EDER DA SILVA
Prefeito Municipal Contratante
Céu Assessoria e Publicações LTDA CNPJ nº 18.777.220/0001-91
BIANCA ALMEIDA SOUSA DE LARA Sócia Administradora
Contratada
Publicado por: Leidiane Vieira Dos Santos Código Identificador: DC91E58C
ESTADO DE RONDÔNIA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 076/2026/SUMPEL PROCESSO ADMINISTRATIVO DE LICITAÇÃO Nº 1700/SEMAGRI/2026. PREGÃO ELETRÔNICO Nº029/2026.
OBJETO; REGISTRO DE PREÇOS PARA A FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE TUBOS DE POLIETILENO DE ALTA DENSIDADE (PEAD), PARA ATENDER ÀS DEMANDAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E LINHAS VICINAIS (SEMAGRI).
De acordo com as especificações do Termo de referência, tudo em conformidade com as disposições no edital e seus anexos, que o integram e complementam, para todos os efeitos jurídicos legais. O prazo de vigência da ata de registro de preços será de 1 (um) ano e poderá ser prorrogado, por igual período, desde que comprovado o preço vantajoso. De acordo com o art. 84 da lei 14.133/2021
FORNECEDOR REGISTRADO:
Empresa: ROMANA EMPREENDIMENTOS E SUPRIMENTOS LTDA CNPJ: 30.196.030/0001-86
Representante legal: RENNAN JOSÉ NOGUTI ALMEIDA ALVES
Endereço: Rua Príncipe da Beira, nº 1520, Setor 13, Centro - CEP: 76.958-000 Nova Brasilândia D'Oeste – RO E-MAIL: [email protected]
TELEFONE: (69) 8415-4026
Ficou registrado com o valor total de R$ 1.849.000,00(Um milhão, oitocentos e quarenta e nove mil reais).
| Lote | ordem | item | descrição | un | marca | qua | Valor un | valor total |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | 3 | 1062569 | TUBO CORRUGADO DE PEAD (POLIETILENO DE ALTA DENSIDADE), parede dupla (parede externa corrugada e parede interna lisa), diâmetro interno nominal de 1.200 mm, fornecido em barras com comprimento nominal de 6,00 metros. Sistema de união ponta e bolsa integrada, acompanhado do respectivo anel elastomérico de vedação para cada barra. Rigidez anelar mínima SN 8, destinado à execução de bueiros, obras viárias e drenagem pluvial. Fabricado em conformidade com a norma ABNT NBR ISO 21138 (Partes 1, 2 e 3), AASHTO M294 ou norma técnica equivalente vigente. Produto novo, sem uso, acompanhado de catálogo técnico e certificado de conformidade do fabricante relativo ao lote fornecido. |
UN | CORR PLASTICK | 100 | 8.290,00 | 829.000,00 |
| 1 | 1 | 1062567 | TUBO CORRUGADO DE PEAD (POLIETILENO DE ALTA DENSIDADE), parede dupla (parede externa corrugada e parede interna lisa), diâmetro interno nominal de 800 mm, fornecido em barras com comprimento nominal de 6,00 metros. Sistema de união ponta e bolsa integrada, acompanhado do respectivo anel elastomérico de vedação para cada barra. Rigidez anelar mínima SN 8, destinado à execução de bueiros, obras viárias e drenagem pluvial. Fabricado em conformidade com a norma ABNT NBR ISO 21138 (Partes 1, 2 e 3), AASHTO M294 ou norma técnica equivalente vigente. Produto novo, sem uso, acompanhado de |
UN | CORR PLASTICK | 100 | 4.000,00 | 400.000,00 |
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