DOMGO 18/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Goias

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Goiás , 18 de Setembro de 2026 • Diario Municipal de Goiás • ANO XV | Nº 3706

CONSIDERANDO a solicitação, o parecer jurídico e a justificativa contida no Termo de Referência, bem como que a despesa tem previsão orçamentária para a contratação da empresa; CONSIDERANDO por último, as disposições contidas no I, do artigo 74 da Lei Federal nº 14.133/2021;

D E C L A R O:

I - DECLARAR a Inexigibilidade de licitação, para Contratação de empresa autorizada VENTURA VEÍCULOS LTDA , para a realização de revisão, em consonância com a garantia do fornecedor, para efetuar reparos mecânicos e preventivos no veículo UTILITÁRIO LEVE/BONGO FRONTIER K250 HD, placa SBZ1B18 , por meio de prestação de serviços, com fornecimento de peças (genuínos e ou originais), filtros, lubrificantes e serviços, conforme especificações técnicas e padrões de qualidade homologados pelos fabricantes, pela empresa VENTURA VEÍCULOS LTDA , inscrita no CNPJ sob o nº 09.534.517/0001-35. II - RATIFICAR a dispensa de licitação para a contratação das empresas: VENTURA VEÍCULOS LTDA , inscrita no CNPJ sob o nº 09.534.517/0001-35, para a prestação de serviço especificada no item anterior, valor total de R$ 6.432,64 (seis mil quatrocentos e trinta e dois reais e sessenta e quatro centavos), conforme demonstrado abaixo.

Empresa: VENTURA VEÍCULOS LTDA , CNPJ sob o nº 09.534.517/0001-35.

VALOR TOTAL DA CONTRATAÇÃO R$ 6.432,64

III – PUBLICAÇÃO - Esta autorização deverá ser divulgada e mantida à disposição do público em sítio eletrônico oficial, conforme determinação do parágrafo único do art. 72 da Lei 14.133/2021.

Buriti de Goiás -GO, aos 17 de setembro de 2026

MAXWELL GIDEONNY FERREIRA DE ASSIS Secretário de Administração

Publicado por: Marco Antonio de Lima Silva Código Identificador: 806DC75F

MUNICÍPIO DE BURITI DE GOIÁS AUTORIZAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE - ART. 72, VIII DA LEI 14.133/2021

PROCESSO Nº 1274/2026 DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 077/2026

AUTORIZAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE - ART. 72, VIII DA LEI 14.133/2021

―DECLARA para os devidos fins a contratação da empresa MOTOCEVA PEÇAS PARA TRATORES LTDA, inscrita no CNPJ: 03.851.839/0002-02, mediante Dispensa de Licitação na forma que segue.‖

O GESTOR DO MUNICIPIO DE BURITI DE GOIÁS, MAXWELL GIDEONNY FEREIRA DE ASSIS, SECRETARIO DE ADMINISTRAÇÃO DE BURITI DE GOIÁS , Estado de Goiás, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas,

CONSIDERANDO a necessidade da contratação da empresa: MOTOCEVA PEÇAS PARA TRATORES LTDA, inscrita no CNPJ: 03.851.839/0002-02 , conforme exposto no procedimento administrativo n.º 1274/2026;

CONSIDERANDO a solicitação, o parecer jurídico e a justificativa contida no Termo de Referência, bem como que a despesa tem previsão orçamentária para a contratação da empresa; CONSIDERANDO por último, as disposições contidas no inciso II do artigo 75 da Lei Federal nº 14.133/2021;

D E C L A R O:

I - DECLARAR a dispensa de licitação, para Contratação de empresa especializada para aquisição de cortadores de grama, incluindo o fornecimento dos equipamentos, acessórios e demais componentes necessários ao seu adequado funcionamento, destinados a atender às demandas da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos do Município de Buriti de Goiás/GO, visando à manutenção, conservação, limpeza e roçagem de áreas públicas municipais.

II - RATIFICAR a dispensa de licitação para a contratação da empresa MOTOCEVA PEÇAS PARA TRATORES LTDA, inscrita no CNPJ: 03.851.839/0002-02 , com sede na Av. 5 de janeiro, s/n, Q. 26, L. 01, Setor centro, Sanclerlândia-GO, CEP: 76.160-000, por intermédio de seu representante legal a Srº PAULO MARCOS RIBEIRO, inscrito no CPF sob o nº 005.759.378-74 , para o fornecimento especificado no valor total de R$ 7.400,00 (sete mil e quatrocentos reais), conforme demonstrativo abaixo.

III – PUBLICAÇÃO - Esta autorização deverá ser divulgada e mantida à disposição do público em sítio eletrônico oficial, conforme determinação do parágrafo único do art. 72 da Lei 14.133/2021.

Buriti de Goiás-GO, aos 17 dias do mês de setembro de 2026.

MAXWELL GIDEONNY FERREIRA DE ASSIS

Secretario Municipal De Administração

Publicado por: Marco Antonio de Lima Silva Código Identificador: 9E8C8875

MUNICÍPIO DE BURITI DE GOIÁS DECRETO Nº 765/2026

Decreto nº 765/2026 , de 17 de setembro 2026.

―Aprova desmembramento de área em imóvel urbano de Propriedade da Sr. André Yuri Alves Gomes‖.

A Prefeita do Município de Buriti de Goiás, Estado de Goiás, no uso de suas atribuições legais:

Considerando o pagamento da DUAM nº 3484877, referente à taxa de desmembramento.

DECRETA:

Art. 1º . Fica aprovado o desmembramento de um lote de terras urbanas de nº 05 (cinco), da Qd. 06 (seis) no Loteamento denominado Serra Azul II, de propriedade de André Yuri Alves Gomes , inscrito no CPF sob o nº XXX.694.031-XX, imóvel devidamente registrado sob a matrícula 1.430.

Art. 2º. O imóvel acima descrito, será dividido em 02 (duas) áreas, conforme memorial descritivo assinado pelo Engenheiro Civil André Yuri Gomes Alves / 1018734120D-GO, assim constituídas:

I - LOTE nº 05, QD. 06, Setor Serra Azul II:

com área de 196,00m², frente para Rua Aroeira, com 14,00 metros, lado direito para Lt. 06, com 14,00 metros, lado esquerdo para lote 05-A com 14,00 metros, fundo para lote 04 com 14,00 metros.

II - LOTE nº 05-A, QD. 06, Setor Serra Azul II:

com área de 183,50 m², frente para Rua Alagoas, com 9,00 metros, lado direito para Rua Aroeira, com 9,00 metros, lado esquerdo para lote 04 com 14,00 metros, fundo para lote 05, com 14,00 metros e chanfro com 7,07.

Art. 3º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as demais disposições em contrário.

Registre-se, dê ciência e cumpra-se.

Gabinete da Prefeita do Município de Buriti de Goiás, aos 17 de setembro de 2026.

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