DOMGO 18/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Goias

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Goiás , 18 de Setembro de 2026 • Diario Municipal de Goiás • ANO XV | Nº 3706

Cachoeira de Goiás-GO, aos 04 de setembro de 2026.

PRISCILA LAZARA JACINTO DOS SANTOS Responsável Pela Secretaria Mul. Assistência Social

Publicado por: Josy Meire Silva Código Identificador: 98D26DD9

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO PORTARIA Nº 003118, DE 17 DE SETEMBRO DE 2026.

Portaria nº 003118, de 17 de SETEMBRO de 2026.

Trata de declaração de Inexigibilidade de Licitação de procedimento de pagamentos de custos cartoriais, nos termos do art. 74, I, da Lei nº 14.133/2021.

A Secretaria Municipal de Administração de Cachoeira de Goiás, usando de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO que segundo o art. 74, caput e inciso I, da Lei nº 14.133/2021.

CONSIDERANDO a apuração, mediante o processo licitatório 2767/2026, de que solicita o procedimento para pagamentos de custos cartoriais INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO DE no exercício de 2026, dentro, portanto, do limite acima;

AUTORIZA a contratação DIRETA, por INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, (art. 74, I, Lei 14.133/21), da empresa ― CARTORIO DO TAB DE NOTAS, DE PROT DE TIT, TAB E OF DE REG, inscrita no CNPJ sob o nº 02.888.170/0001-80, situado na AV. ABILIO ALVES PEREIRA, QD. 17/CENTRO/CACHOEIRA DE GOIÁS/GO.

Cachoeira de Goiás-GO, aos 17 de SETEMBRO de 2026.

NAIARA CRISTINA PEREIRA DOS SANTOS

Responsável Pela Secretaria Mul. Administração

Publicado por: Josy Meire Silva Código Identificador: AC7B7D9F

SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE PORTARIA Nº 0042, DE 17 DE SETEMBRO DE 2026.

Portaria nº 0042, de 17 de SETEMBRO de 2026.

Trata de declaração de dispensa de licitação de procedimento de prestação de serviços por ter valor inferior a R$ $ 65.492,11 (sessenta e cinco mil e quatrocentos e noventa e dois reais e onze centavos), nos termos do art. 75, II, da Lei nº 14.133/2021.

A Secretaria Municipal de MEIO AMBIENTE de Cachoeira de Goiás, usando de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO que segundo o art. 75, caput e inciso II, da Lei nº 14.133/2021 é dispensável a licitação para contratação que envolva valores inferiores a R$ 65.492,11 (sessenta e cinco mil e quatrocentos e noventa e dois reais e onze centavos), no caso de outros serviços e compras;

CONSIDERANDO a apuração, mediante o processo licitatório nº 2261/2026, de que solicita o procedimento para prestação de serviços, no exercício de 2026, dentro, portanto, do limite acima;

AUTORIZA a contratação DIRETA, por DISPENSA DE LICITAÇÃO em razão do valor (art. 75, II, Lei 14.133/21), da pessoa jurídica ― JÁ A CARVALHO CONSTRUTORA LTDA’’ CNPJ: 34.785.572/0001-45, situado na RUA RIO DOCE, QD.31, LT. 09, SETOR RODOVIÁRIO/SÃO LUÍS DE MONTES BELOS-GO.

Cachoeira de Goiás-GO, aos 17 de Setembro de 2026.

LOURISVALDO DE ARAUJO MEDEIROS NETO Responsável Pela Secretaria Mul. Meio Ambiente

Publicado por: Josy Meire Silva Código Identificador: F70A888E

ESTADO DE GOIÁS MUNICÍPIO DE CACHOEIRA DOURADA

SECRETARIA DE LICITAÇÃO E CONTRATOS AVISO DE RESULTADO

REGISTRO DO RANKING DE PROPOSTAS (§3º do art. 75 da Lei nº 14.133/2021)

Processonº: 9000/2026

Objeto da Contratação: AQUISIÇÃO DE CHUTEIRAS DE CAMPO (FG), DESTINADAS AOS ALUNOS DA ESCOLA MUNICIPAL MODELO 14 DE MAIO, INTEGRANTE DA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO EM TEMPO INTEGRAL DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE CACHOEIRA DOURADA - GO.

Modalidade: Dispensa de Licitação (art. 75, I ou II da Lei Federal de nº 14.133/21)

Data da publicação: 27/08/2026 Data final: 02/09/2026

INTRODUÇÃO

A presente ata tem como objetivo registrar, de forma clara e transparente, o ranking das propostas apresentadas no âmbito do processo administrativo supramencionado, conforme preceitua o §3º do art. 75 da Lei nº 14.133/2021.

Nos termos do referido artigo, foram recebidas no prazo estipulado, as propostas dos interessados na contratação direta, sendo necessária a avaliação quanto à conformidade dos valores propostos, condições de execução e atendimento aos requisitos previstos no Termo de Referência.

RECEBIMENTO E REGISTRO DAS PROPOSTAS

As propostas foram recebidas por meio dos canais indicados no instrumento convocatório e protocoladas conforme abaixo:

Empresa: Roseli Xavier de Oliveira Silva Ltda CNPJ: 44.230.219/0001-52 Valor Ofertado: 4.000,00 Data de entrega; 01/09/2026 Hora de entrega: 16:40 Por e-mail Habilitado

ANÁLISE DAS PROPOSTAS E JUSTIFICATIVAS:

As propostas foram avaliadas conforme os critérios estabelecidos no instrumento convocatório, observando os seguintes aspectos: 3.1. Critérios de Julgamento

• Exequibilidade dos preços apresentados: Foi analisado se os valores oferecidos eram compatíveis com o mercado e viáveis para a execução do objeto.

• Critérios de qualificação técnica e habilitação: Conforme exigências documentais estabelecidas no procedimento.

• Regularidade fiscal e trabalhista: Empresas foram verificadas quanto à sua situação jurídica para contratar com a Administração Pública.

• Critérios específicos do edital: Incluindo especificações técnicas do serviço ou produto a ser fornecido.

3.2. Diligências Realizadas

Em atendimento à legislação vigente, foram realizadas diligências para aferir a exequibilidade dos valores propostos. No caso de obras e serviços de engenharia, a avaliação contemplou:

• Preço global e unitário dos serviços

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