DOMGO 18/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Goias

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Goiás , 18 de Setembro de 2026 • Diario Municipal de Goiás • ANO XV | Nº 3706

Nesta

Assunto: Relatório da Comissão de Avaliação de Desempenho Funcional da servidora efetiva, Sra. Celia Maria Campos França de Araújo, ocupante do cargo efetivo de Agente Administrativo, referente aos períodos de 01/01/2025 a 30/06/2025, 01/07/2025 a 31/12/2025 e 01/01/2026 a 30/06/2026.

Senhor Presidente,

Respeitosamente,

JOSÉ VALE DA SILVA

Presidente da Comissão de Avaliação de Desempenho Funcional

LUCAS OLIVEIRA ROCHA

Secretário da Comissão de Avaliação de Desempenho Funcional

CARLITO RIBEIRO DE SOUZA

Membro da Comissão de Avaliação de Desempenho Funcional

Em cumprimento ao disposto na Portaria exarada por Vossa Excelência, de nº 60 de 2026, desta Casa, essa Comissão, nesta data, se reuniu, para avaliar o desempenho das atividades do cargo efetivo da referida servidora pública, conforme discorrido no assunto em epígrafe, esta Comissão de Avaliação, em deliberação, entendeu, por unanimidade, em concluir por ―satisfatório‖ em relação ao desempenho da servidora, pelo período de janeiro a junho de 2025, pelo período de julho a dezembro de 2025, e pelo período de janeiro a junho de 2026, conforme será discorrido, a seguir.

A Lei Municipal Complementar de nº 02, de 01/11/1994, dispôs sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Santa Rita do Araguaia/GO, sobre a avaliação periódica do servidor público de carreira. O tema é regido ainda pela Lei Orgânica Municipal e pela Constituição da República de 1988.

A sujeição do servidor a avaliação periódica, no caso semestralmente, se dá para avaliar se o servidor em questão está desempenhando as atribuições do cargo efetivo de

forma satisfatória ou insatisfatória, no âmbito da Administração Municipal, no exercício das atribuições do cargo provido.

Dessa forma, a presente Comissão avaliou os requisitos de assiduidade, disciplina, capacidade de iniciativa, produtividade e responsabilidade, da forma disposta no Regime Jurídico municipal e pormenorizado na Portaria exarada por Vossa Excelência, nos presentes autos administrativos.

A servidora em avaliação, foi nomeada no cargo efetivo na data de 23/12/2015, por meio da Portaria de nº 064/2015, tomando posse e entrando em efetivo exercício na data de 04/01/2016, permanecendo até a data atual, não tendo sido afastada do cargo durante esse período, com exceção de férias e licença maternidade, na forma estatutária.

PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL

GABINETE DA PRESIDÊNCIA

Santa Rita do Araguaia, 14 de setembro de 2026.

A Senhora CÉLIA MARIA CAMPOS FRANÇA DE ARAÚJO Servidora Pública N e s t a.

N O T IF I C A Ç Ã O

Senhora Célia Maria,

Após a conclusão do Relatório da douta Comissão de Avaliação de Desempenho Funcional e a disponibilização do Relatório, em sua íntegra a esta Presidência, encaminho os mesmos a Vossa Senhoria, com a finalidade de oportuniza-la o exercício a o direito de contraditório e ampla defesa, caso queira, de forma escrita e direcionada a Presidência desta Casa, pessoalmente ou mediante procurador, no prazo estabelecido no art. 5º, da Portaria de nº 60/2026, de 15 (quinze) dias úteis, a contar do recebimento desta.

Segue, em anexo, o referido Relatório, lhe informando que a íntegra de todos os documentos exarados com a finalidade da avaliação periódica de V. Sra. está a vossa disposição ou a quem interessar, na Secretaria Geral desta Casa, resguardado a legislação de proteção de dados.

Atenciosamente,

VINÍCIUS LOPES GONZAGA

Presidente da Câmara Municipal

A mesma ocupou funções diversas na Câmara Municipal, mas sempre vinculadas ao seu cargo efetivo, estando atualmente provendo as atribuições de Compras, Patrimônio e Contratos, desde a data de 01/08/2019.

Sobre os requisitos a serem avaliados, conclui-se que a servidora os cumpriu de forma satisfatório, desde sua entrada em exercício até a data atual, pois sempre foi provida de assiduidade, disciplina, capacidade de iniciativa, produtividade e responsabilidade, conforme pode ser atestado por todos os membros e servidores do Poder Legislativo Municipal.

Diante o exposto, esta Comissão relata a Vossa Excelência a posição de que a servidora pública aqui avaliada obtenha a declaração de estar desempenhando as atividades do cargo efetivo de forma satisfatória, constatando que a mesma está exercendo de forma satisfatória as atribuições do cargo efetivo o qual está provida, referente aos períodos de 01/01/2025 a 30/06/2025, 01/07/2025 a 31/12/2025 e 01/01/2026 a 30/06/2026.

Enfatizando, que seja notificado à servidora avaliada, sobre a conclusão desta Comissão, oportunizando a mesma exercer o direito de contraditório e ampla defesa, caso queira, de forma escrita e direcionada a Presidência desta Casa, pessoalmente ou mediante procurador, no prazo estabelecido no art. 5º, da Portaria de nº 60/2026, de 15 (quinze) dias úteis, a contar do recebimento desta.

Era o que havia a relatar.

TERMO DE CIÊNCIA

Senhor Presidente,

Acuso o recebimento do inteiro teor do Relatório Conclusivo sobre a Avaliação de Desempenho Funcional referente aos períodos de 01/01/2025 a 30/06/2025, 01/07/2025 a 31/12/2025 e 01/01/2026 a 30/06/2026.

Oportunamente, informo a V. Exa. que estou de acordo com a deliberação da douta Comissão, bem como renuncio o direito de eventual manifestação contraditório e recursal, podendo o procedimento de avaliação ser finalizado.

Santa Rita do Araguaia/GO, aos 15 de setembro de 2026.

CÉLIA MARIA CAMPOS FRANÇA DE ARAÚJO Servidora Pública Avaliada

Publicado por: Rosilene Oliveira Rezende Código Identificador: 5EF8C577

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO EXTRATO DE CONTRATO Nº 126/2026

EXTRATO DE CONTRATO Nº 126/2026

NÚMERO PROCESSO: 5934/2026

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