DOMPR 18/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Paraná , 18 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3619

3. LOCAL DA ABERTURA: www.licitanet.com.br.

BOA VENTURA DE SÃO ROQUE, 15/09/2026.

O Edital e Anexos estarão disponíveis em www.licitanet.com.br.

Bela Vista da Caroba - PR - 17 de setembro de 2026.

GELSON MAFFI Prefeito Municipa

Publicado por: João L. N. Código Identificador: 95FADCB4

ESTADO DO PARANÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VENTURA DE SÃO ROQUE

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 1º ADITIVO A ATA REGISTRO DE PREÇO Nº 140/2025

1º ADITIVO A ATA REGISTRO DE PREÇO Nº 140/2025

1º TERMO ADITIVO A ATA REGISTRO DE PREÇO N.º 140/2025, CELEBRADO ENTRE O MUNICÍPIO DE BOA VENTURA DE SÃO ROQUE E A ROVILSON GOMES PEREIRA - ME

O MUNICIPIO DE BOA VENTURA DE SÃO ROQUE, Estado do Paraná, pessoa jurídica de direito público interno, com sede na Cidade de BOA VENTURA DE SÃO ROQUE, inscrito no CNPJ nº 01.612.906/0001-20, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato devidamente representado pelo Prefeito Municipal, em pleno exercício de seu mandato e funções, NESTOR KENEAR, portador do CPF n.º 436.314.289-87, residente e domiciliado neste Município e a empresa ROVILSON GOMES PEREIRA - ME, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob nº 32.171.114/0001-90, sita na AVENIDA DALZOTTO, 674, 674, CENTROQ, Boa Ventura de São Roque/ PR, CEP: 85225000, representado neste ato pelo (a) Sr. (a) ROVILSON GOMES PEREIRA, portador (a) do CPF sob nº022.603.299-00, domiciliada na AVENIDA DALZOTTO, 674, 0, CENTROQ, Boa Ventura de São Roque/ PR, CEP: 85225000, doravante denominada CONTRATADA, o presente TERMO ADITIVO, mediante as cláusulas que seguem:

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO

O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação da vigência da Ata de Registro de Preços nº 140/2025 pelo período de 12 (doze) meses e a renovação integral dos quantitativos e valores registrados para os itens contemplados na referida Ata.

CLAUSULA SEGUNDA – DO VALOR CONTRATUAL

Com fundamento no artigo 84 da Lei Federal nº 14.133/2021, no artigo 38 do Decreto Municipal nº 28/2023 e na Cláusula Quinta, §2º da Ata original, a vigência da Ata de Registro de Preços nº 140/2025 fica prorrogada por mais 12 (doze) meses.

O novo período de vigência terá encerramento em 16/09/2027, mantendo-se a eficácia dos compromissos registrados.

CLÁUSULA TERCEIRA – DA RENOVAÇÃO DOS QUANTITATIVOS E VALORES

Com amparo no Parágrafo Único do Artigo 38 do Decreto Municipal nº 28/2023 , resta promovida a renovação dos quantitativos registrados na Ata de Registro de Preços nº 140/2025, restabelecendose os limites de consumo originalmente previstos para os Lotes vigentes.

Os quantitativos renovados correspondem ao montante limite originário registrado, vedada expressamente a acumulação de saldos não utilizados do período anterior para o novo período prorrogado. Os preços unitários e descontos percentuais pactuados permanecem inalterados e aplicáveis ao novo período, conforme tabela constante da Cláusula Segunda da Ata originária. CLÁUSULA QUARTA – DA RATIFICAÇÃO

Ficam ratificadas e inalteradas todas as demais cláusulas, parágrafos e condições constantes da Ata de Registro de Preços nº 140/2025 que não foram modificadas por este Termo Aditivo.

E, por assim estarem ajustados firmam o presente em 02 (duas) vias de igual teor e forma na presença das testemunhas abaixo.

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO AUTORIZAÇÃO DE CONTRATAÇÃO DIRETA

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 36/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 434/2026

CONSIDERANDO os elementos constantes no presente processo administrativo, devidamente instruído, no qual restou justificada a necessidade da contratação, bem como demonstrada a compatibilidade do preço com os valores praticados no mercado;

CONSIDERANDO que foram observados os requisitos previstos no art. 72 da Lei nº 14.133/2021, com a juntada da documentação que comprova a habilitação e a qualificação técnica da contratada para a execução do objeto pretendido;

CONSIDERANDO o parecer jurídico que atesta, após o saneamento dos apontamentos, a regularidade do procedimento e a presença dos requisitos legais para a contratação direta por inexigibilidade, nos termos do art. 74, inciso III, alínea ―f‖, da Lei nº 14.133/2021;

RATIFICO todos os atos praticados no âmbito do presente processo e, nos termos do art. 72, inciso VIII, da Lei Federal nº 14.133/2021, AUTORIZO a INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N°36/2026 , nos termos abaixo:

Determino a adoção das providências necessárias para a formalização da contratação e a publicação do respectivo ato.

Boa Ventura de São Roque, 17 de setembro de 2026

Assinado Digitalmente NESTOR KENEAR Prefeito Municipal

Publicado por: Silas Dos Santos Código Identificador: 7CDCD42E

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO EXTRATO DE CONTRATO N.º 143/2026.

EXTRATO DE CONTRATO N.º 143/2026.

CONTRATANTE : O MUNICIPIO DE BOA VENTURA DE SÃO ROQUE - PR

CONTRATADO : BOLA BRINDES E EVENTOS LTDA, pessoa jurídica de direito privado, sita RUA MATO GROSSO 364, 364, PARQUE DOS ESTADOS, BARRACÃO, Santa Terezinha de Itaipu/ PR, CEP: 85875000– Santa Terezinha de Itaipu/PR, inscrita no CNPJ n.º 17.745.700/0001-08

OBJETO (S): CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA O FORNECIMENTO DE GARRAFAS TIPO SQUEEZE PERSONALIZADAS, PARA ENTREGA COMO BRINDE EM COMEMORAÇÃO AO DIA DO PROFESSOR.

VALOR CONTRATUAL: R$ 1,800.00 (Um Mil e Oitocentos Reais).

PERÍODO/VIGÊNCIA : Até dezesseis dias de dezembro de 2026 DATA DA ASSINATURA : 16/09/2026.

FORO : Pitanga - Pr.

Boa Ventura de São Roque, 16/09/2026.

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