DOMPR 18/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Paraná , 18 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3619
JUNIOR MOTTER Prefeito Municipal
Cafelândia, 17 de setembro de 2026.
Publicado por: Adriano Effting Código Identificador: 3C48C03F
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO RATIFICAÇÃO DISPENSA Nº 033.2026 - CARRETINHA
RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 033/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 0139/2026
Fundamenta-se a presente contratação no artigo 75, inciso II da Lei de Licitações e Contratos Administrativos n° 14.133 de 1° de abril de 2021, RATIFICO a dispensa de licitação para aquisição de 02 (duas) carretinhas reboque, destinados às ações de limpeza pública do Município de Cafelândia/PR, conforme solicitado por meio da DFD 013/2026 –
SAMACIT, da Secretaria Municipal de Agricultura, Meio Ambiente, Comércio, Indústria e
Turismo, com a finalidade de ampliar a eficiência dos serviços executados, garantir
melhores condições de conservação urbana e ambiental e atender às demandas operacionais da Administração Pública Municipal.
Objeto: aquisição de 02 (duas) carretinhas reboque, destinados às ações de limpeza pública do Município de Cafelândia/PR.
| Vencedor do lote | |||
|---|---|---|---|
| Participante/Vencedor | Valor R$ Valor R$por extenso | Condições depagamento | Lote |
| OESTE CARRETINHA 29.072.694.0001/54 |
R$ 12.600,00 Doze mil e seiscentos |
Em até 30 dias mediante nota fiscal. |
001 |
Cafelândia/PR, 14 de setembro de 2026.
JUNIOR MOTTER Prefeito Municipal
Publicado por: Adriano Effting Código Identificador: 756CB118
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO RATIFICAÇÃO INEXIGIBILIDADE 037.2026 - ALUGUEL SECRETARIA DE FINANÇAS
RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N° 037/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 141/2026
Fundamenta-se a presente contratação no art. 74, inciso V, parágrafo 5º da Lei 14.133, de 1º de abril de 2021, RATIFICO a inexigibilidade de licitação para locação de imóvel.
Objeto: Locação de imóvel sito, Rua Senador Nereu Ramos, n° 733, sala 01, Centro, Cafelândia/Paraná, CEP: 85.415-022, sala para utilização de arquivo de documentos mais antigos da secretaria de finanças e setor de fiscalização.
| Vencedor do lote Participante/Vencedor |
Valor R$ | Valor R$ por extenso | Condições de pagamento |
Lote |
|---|---|---|---|---|
| MARILETE MACIEJESKI CPF: 024.417.829-16 |
15.600,00 | quinze mil e seiscentos reais |
EM ATÉ 30 DIAS MEDIANTE NOTA FISCAL |
001 |
O Município pagará o valor mensal de R$ 1.300,00 (mil e trezentos reais), conforme laudo de avaliação realizado pela Comissão Permanente de Avaliação, por um período de 12 (doze) meses, com possibilidade de reajuste, conforme índice de IGPM - Índice Geral de Preços do Mercado.
A locação em tela será por um período de 12 (doze) meses, contados da data de assinatura do contrato, com possibilidade de prorrogação de acordo com a Lei n° 14.133/2021.
JUNIOR MOTTER
Prefeito Municipal
Publicado por: Adriano Effting Código Identificador: B474D888
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO - EDITAL DE CONVOCAÇÃO AUDIÊNCIA PÚBLICA
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO
EDITAL DE CONVOCAÇÃO
AUDIÊNCIA PÚBLICA
O prefeito do Município de Cafelândia, Estado do Paraná, Senhor JUNIOR MOTTER, no uso de suas atribuições legais, e em cumprimento a Lei complementar n° 101/2000 – Lei Complementar Federal n.º 101/2000 – Lei de Responsabilidade Fiscal , especialmente quanto à transparência e à participação popular na gestão fiscal, vem, por meio deste, solicitar a realização de Audiência Pública destinada à apresentação, discussão e deliberação das propostas e dos valores que subsidiarão a elaboração da Lei Orçamentária Anual – LOA para o exercício de 2027 .
A referida Audiência Pública será realizada no Auditório da Prefeitura Municipal de Cafelândia , no dia 30 de setembro de 2026 (quarta-feira), às 14h00 , com transmissão simultânea pela rede social Facebook – Prefeitura de Cafelândia Paraná , possibilitando a participação da população de forma presencial e virtual.
A realização da audiência tem por finalidade promover a transparência dos atos da Administração Pública, bem como oportunizar à sociedade o conhecimento e a participação na definição das prioridades e propostas que integrarão o orçamento municipal para o exercício de 2027.
Cafelândia, 17 de setembro de 2026.
JUNIOR MOTTER Prefeito
DIZIELY CAROLINA ROCHA DE RÉ Secretária Municipal de Planejamento
Publicado por: Elisa Aparecida Dos Santos Candido Código Identificador: D32FC401
ESTADO DO PARANÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE CALIFÓRNIA
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DECRETO 246
DECRETO 246/2026
Ementa: Abre Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.
O Prefeito Municipal de MUNICIPIO DE CALIFÓRNIA - PR, no uso de suas atribuições legais e das que lhe foram conferidas pela Lei Orçamentária nº 2188/2025 de 19/12/2025.
Decreta:
Art. 1º - Fica aberto no corrente Exercício o Crédito Adicional Suplementar, no Orçamento Geral do Município, no valor de R$ 66.132,57 (sessenta e seis mil e cento e trinta e dois reais e cinquenta e sete centavos), destinado ao reforço das seguintes Dotações Orçamentárias.
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