DOMPR 18/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Paraná , 18 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3619

ANIMAÇÃO COM SHOWS E LIVES COM TRANSMISSÃO AO VIVO DOS FESTIVAIS NAS ETAPAS LOCAL E REGIONAL, NOS DIAS 26 E 27 DE SETEMBRO DE 2026 ,

conforme os documentos que instruem o processo administrativo, especialmente o Memorando, o Estudo Técnico Preliminar – ETP, o Termo de Referência – TR, a Justificativa da Contratação, o Parecer Jurídico e os demais elementos constantes dos autos.

Fica autorizada a contratação da empresa APK BANDA SHOW LTDA inscrita no CNPJ n.º 29.040.248/0001-68 , sediada na RUA LUIZ RUI LERIA,1125, BAIRRO ENTRE RIOS, CEP: 85.710-000 SANTO ANTONIO DO SUDOESTE - PR, doravante designada CONTRATADA , neste ato representada pelo Srº. Gilmar Sidnei de Castro , doravante denominada CONTRATADA , pelo valor global de R$ 76.280,00 (setenta e seis mil, duzentos e oitenta reais). Determino a adoção das providências necessárias à formalização da contratação, bem como a publicação deste ato e dos demais documentos exigidos pela legislação vigente.

Campina do Simão - PR, 17 de setembro de 2026.

ANDRÉ JUNIOR DE PAULA Prefeito Municipal

Publicado por: Leomarcio de Lima Santos Código Identificador: AE66A5BC

SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL RESOLUÇÃO CMDCA N° 12, DE 10 DE SETEMBRO DE 2026

RESOLUÇÃO CMDCA N° 12, DE 10 DE SETEMBRO DE 2026

Aprova a alteração do Plano de Aplicação do projeto/serviço: ―Luz, Câmera, Ação!‖ referente aoEixo 03 – Direito à Convivência Familiar e Comunitária da Deliberação CEDCA/PR 013/2025, no Município de Campina do Simão – PR.

O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) de Campina do Simão-PR, no uso de suas atribuições legais, e Deliberação em plenária registrado sob a ATA CMDCA Nº 06/2026, Resolve:

Art. 1º Fica aprovada a alteração do Plano de Aplicação do projeto/serviço ―Luz, Câmera, Ação!‖ , referente ao Eixo 03 – Direito à Convivência Familiar e Comunitária da Deliberação CEDCA/PR 013/2025, no Município de Campina do Simão – PR.

Art. 2º Fica incluída no Plano de Aplicação a previsão de aquisição de item permanente do tipo brinquedo inflável , destinado ao atendimento direto de crianças e adolescentes participantes do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos – SCFV .

Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data da sua publicação.

Campina do Simão-PR, 10 de Setembro de 2026.

MARILENE KERKHOFF DOS SANTOS

Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA)

Publicado por: Rodrigo Mayer Colaco Código Identificador: 23C3E670

SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL RESOLUÇÃO CMDCA N° 13, DE 10 DE SETEMBRO DE 2026

RESOLUÇÃO N° 13, DE 10 DE SETEMBRO DE 2026

Aprova a alteração do Plano de Aplicação do projeto/serviço: ―Futuro Protegido - investindo em equipamentos e conhecimentos para o Conselho Tutelar e Rede de Proteção‖ referente ao Eixo 06 – Fortalecimento do Sistema de garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente, da Deliberação

CEDCA/PR 013/2025, no município de Campina do Simão.

O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) de Campina do Simão-PR, no uso de suas atribuições legais, e Deliberação em plenária registrado sob a ATA CMDCA Nº 06/2026, Resolve:

Art. 1º Fica aprovada a alteração do Plano de Aplicação do projeto/serviço ―Futuro Protegido‖ , destinado ao investimento em equipamentos e conhecimentos para o Conselho Tutelar e a Rede de Proteção referente ao Eixo 06 – Fortalecimento do Sistema de garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente, da Deliberação CEDCA/PR 013/2025, no município de Campina do Simão.

Art. 2º Fica incluída no Plano de Aplicação a previsão de aquisição de computadores do tipo All-in-One e notebooks , destinados ao fortalecimento das atividades do Conselho Tutelar e da Rede de Proteção.

Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data da sua publicação.

Campina do Simão-PR, 10 de setembro de 2026.

MARILENE KERKHOFF DOS SANTOS

Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA)

Publicado por: Rodrigo Mayer Colaco Código Identificador: 0659A667

ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINA GRANDE DO SUL

CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPINA GRANDE DO SUL CONVOCAÇÃO

CONVOCAÇÃO

O Presidente da Câmara Municipal de Campina Grande do Sul, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e regimentais, com fundamento no art. 31 do Regimento Interno desta Casa, CONVOCA as Senhoras Vereadoras e os Senhores Vereadores para a eleição de renovação da Mesa Diretora para o biênio 2027/2028, que acontecerá na Sessão Ordinária do dia 05 de outubro de 2026, com início às 17:30 na forma regimental.

Outrossim, informa-se que a eleição será realizada em estrita observância as disposições do Regimento Interno desta Casa, podendo, nos termos do art. 31, § 2º, serem registradas chapas até o ultimo dia útil que anteceder a eleição.

Comunique-se o Plenário e publique-se a presente convocação em edital no átrio desta Casa, bem como no Diário Oficial. Campina Grande do Sul, 17 de setembro de 2026.

PEDRO APARECIDO CAFÉ

Presidente

Publicado por: Nadia Cristina Rocha de Souza Código Identificador: 3ECFA30E

GABINETE EDITAL Nº 26/2026

DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE TRÂNSITO – DEPTRAN CAMPINA GRANDE DO SUL

Ref.: Notificação de Imposição de Penalidade de Multa

Em cumprimento ao disposto na Resolução 918/2022 do CONTRAN, notificamos que foi imposta a penalidade de MULTA em decorrência do cometimento da infração de trânsito, dispondo V. S.ª oferecer recurso contra a infração junto à DEPTRAN –

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