Diário Oficial dos Municípios do Paraná · 18/09/2026 · pág. 61

DOMPR 18/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Paraná , 18 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3619

XV - Declaração de que não ocupa outro cargo ou função pública, salva em casos de acumulação legal prevista no artigo 37, inciso XVI, da Constituição Federal;

XVI - Declaração de que está no gozo dos direitos políticos; XVII - Declaração de não ter sofrido, no exercício da função pública, penalidade por prática desabonadora, ou demissão por justa causa; XVIII - Declaração de Bens e Valores;

XIX - Declaração de Dependentes para fins de Imposto de Renda; XX - Comprovante de inscrição do PIS/ PASEP ativo vigente (Extrato C.E.F. ou Bco. do Brasil);

Pública Municipal, conforme especificações, quantitativos, condições e exigências estabelecidos no Termo de Referência. Considerando o " Menor Preço por lote" , critério adotado para a classificação das propostas e após verificada a compatibilidade com o edital e atendidas as determinações das Leis aplicáveis, fica vencedora para fornecimento do objeto a empresa JOSSEMAR DE SOUZA com o valor de R$ 39.680,00 (Trinta e nove mil seiscentos e oitenta reais), conforme Ata da Sessão Pública.

Capitão Leônidas Marques, Estado do Paraná, em 17 de Setembro de 2026.

XXI - Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS);

XXII - Comprovante de Residência atual;

XXIII - Comprovante de pagto. da anuidade do órgão fiscalizador do exercício profissional e documento de registro no órgão de classe (cópia), quando couber;

MAXWELL SCAPINI Prefeito Municipal

EXTRATO DE CONTRATO

N. º 434/2026.

Obs : Apresentar original e cópia dos documentos. As cópias deverão ser legíveis, sem corte de parte do documento. Os documentos menores poderão constar na mesma folha.

Publicado por: Maria Eduarda da Silva Código Identificador: DAAE3C8A

SECRETARIA DE FINANÇAS INSTITUI E NOMEIA A COMISSÃO MUNICIPAL PARA REVISÃO DA PLANTA GENÉRICA DE VALORES, ANEXA AO CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE CAPITÃO LEÔNIDAS MARQUES, ESTADO DO PARANÁ.

R E S O L V E:

Art. 1º Institui a Comissão Municipal para Revisão da Planta Genérica de Valores, anexa ao Código Tributário do Município de Capitão Leônidas Marques, com a finalidade de coordenar e acompanhar os trabalhos de revisão parcial dos valores venais dos imóveis urbanos e de elaborar a proposta de alteração da Planta Genérica de Valores a ser encaminhada à Câmara Municipal.

Art. 2º Nomeia a Comissão Municipal, que será composta pelos seguintes membros:

REF: PREGÃO ELETRÔNICO N. º 081/2026. CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE CAPITÃO LEÔNIDAS MARQUES – PR. CONTRATADA: JOSSEMAR DE SOUZA.

OBJETO: A presente licitação tem por objeto a contratação de empresa para prestação de serviços de sonorização destinados à realização de eventos de pequeno porte, compreendendo o fornecimento, transporte, instalação, operação, manutenção e desmontagem dos equipamentos necessários, garantindo a adequada execução de eventos institucionais, esportivos, culturais, turísticos, sociais, educativos e demais ações promovidas pela Administração Pública Municipal, conforme especificações, quantitativos, condições e exigências estabelecidos no Termo de Referência.

VALOR: R$ 39.680,00 (Trinta e nove mil seiscentos e oitenta reais), pelo fornecimento integral do objeto.

VIGÊNCIA: A contratação objeto desta licitação será vigente por 12 (meses) meses, a partir da assinatura do Termo Contratual.

RECURSOS: As despesas decorrentes desta contratação correrão à conta de recursos específicos consignados no seguinte orçamento: *** 288 – 07.001.27.812.1026.2156.3.3.90.39.00; * 511 – 14.001.20.606.1015.2209.3.3.90.30.00; * 407 – 10.001.08.245.1028.2183.3.3.90.39.00; * 309 – 08.001.13.392.1027.2200.3.3.90.39.00;**

*** 535 – 15.001.18.541.1017.2211.3.3.90.39.00 – 504, 511 e livre.** Capitão Leônidas Marques, Estado do Paraná, em 17 de Setembro de 2026.

ELEANDRO RUTH SCHMIDT
DAIANI GIRARDI VIEIRA
GEAN CARLOS BAREA SCHNEIDER
CARLOS GIUSEPPE LUCIETTO
ALDO PEREIRA DOS SANTOS

MAXWELL SCAPINI Prefeito Municipal

Publicado por: Sabrina Luiza Nardino da Cas Código Identificador: E971DC24

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua Publicação.

Capitão Leônidas Marques, Estado do Paraná, em 17 de setembro de 2026.

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO HOMOLOGAÇÃO E EXTRATO DE CONTRATO PE 082/2026

MUNICÍPIO DE CAPITÃO LEÔNIDAS MARQUES – PR

MAXWELL SCAPINI

Prefeito Municipal

Publicado por: Gean Carlos Barea Schneider Código Identificador: D108967F

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO HOMOLOGAÇÃO E EXTRATO DE CONTRATO PE 081/2026

MUNICÍPIO DE CAPITÃO LEÔNIDAS MARQUES – PR PORTARIA N. º 389/2026 de 17.09.2026.

PORTARIA N. º 393/2026 de 17.09.2026.

O Prefeito Municipal de Capitão Leônidas Marques, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE Homologar o resultado da licitação, modalidade Pregão Eletrônico n. º 082/2026 de 21.08.2026, a presente licitação tem por objeto a contratação de empresa especializada para prestação de serviços de recarga de extintores de incêndio, visando adequar as Escolas Municipais, Centros Municipais de Educação Infantil e demais unidades vinculadas à SEMED, atendendo ao previsto no Código de Segurança Contra Incêndio e Pânico - CSCIP do Corpo de Bombeiros da Polícia Militar do Paraná, CB/PMPR, conforme condições e exigências estabelecidas neste instrumento. Considerando o " Menor Preço por lote" , critério adotado para a classificação das propostas e após verificada a compatibilidade com o edital e atendidas as determinações das Leis aplicáveis, fica vencedora para fornecimento do objeto a empresa 52.795.806 ALTAIR CORREA com o valor de R$ 7.928,00 (Sete mil novecentos e vinte e oito reais), conforme Ata da Sessão Pública.

Capitão Leônidas Marques, Estado do Paraná, em 17 de Setembro de 2026.