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Diário Oficial dos Municípios do Paraná · 18/09/2026 · pág. 76

DOMPR 18/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Paraná , 18 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3619

MUNICIPIO DE CONTENDA ESTADO DO: PR Exercício: 2026

Decreto n° 321/2026 de 16/09/2026

Ementa: Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências.

O Prefeito Municipal de MUNICIPIO DE CONTENDA, PR, no uso de suas atribuições legais e das que lhe foram conferidas pela Lei Específica nº 2395/2026 de 15/09/2026. Decreta:

Art. 1º - Fica aberto no corrente Exercício o Crédito Adicional Suplementar, no Orçamento Geral do Município, no valor de R$9.291.850,94 (nove milhões, duzentos e noventa e um mil e oitocentos e cinquenta reais e noventa e quatro centavos), destinado ao reforço das seguintes Dotações Orçamentárias.

Suplementação
05 SECRETARIA DE INDUSTRIA, AGROPECUARIA E
MEIO AMBIENTE
05.001 DEPARTAMENTO DE AGROPECUARIA
05.001.20.606.0008.1.022
PAVIMENTACAO/ADEQUACAO
DE
ESTRADAS
VICINAIS
128 - 4.4.90.51.00.00 916 OBRAS E INSTALACOES 9.291.850,94
Total Suplementação: 9.291.850,94

Art 2º - Como Recurso para atendimento do crédito aberto pelo artigo anterior, na forma do disposto pelo artigo 43 da lei 4320 de março de 1964, o Provável Excesso de arrecadação;

Receita
Receita: 2.4.2.2.99.0.1.19 TRANSFERENCIA CONVENIO Nº 1059/2026 – PAVIMENTAÇAO
ESTRADA VICINAL - Fonte 916
Total da Receita:
9.291.850,94

Art 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Edifício da Prefeitura Municipal de MUNICIPIO DE CONTENDA, Estado do PR, em 16 de Setembro de 2026.

DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES E COMPRAS EXTRATO DE CONTRATO Nº 197/2026 PREGÃO ELETRÔNICO Nº 045/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 169/2026

EXTRATO DE CONTRATO Nº 197/2026 PREGÃO ELETRÔNICO Nº 045/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 169/2026

OBJETO : Contratação de empresa especializada para prestação de serviços contínuos de manutenção preventiva e corretiva em equipamentos médico-hospitalares, laboratoriais e odontológicos, DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 07 .003.10.301.0019.2.043.3.3.90.39.00.00 – outros serviços de terceiros – pessoa jurídica

VALOR: R$ 91.999,80 (noventa e um mil, novecentos e noventa e nove reais e oitenta centavos)

CONTRATADA: PROBIMED MANUTENÇÃO E VENDAS ODONTO HOSPITALAR, CNPJ 32.590.635/0001-82

VIGÊNCIA: 12 MESES EXECUÇÃO: 12 MESES DATA: 17 de setembro de 2026

ANTONIO ADAMIR DIGNER Prefeito Municipal

Publicado por: Maynara Cordeiro Código Identificador: 34EED1DA

DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES E COMPRAS EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE Nº 146/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 217/2026

EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE Nº 146/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 217/2026

FUNDAMENTO LEGAL: inciso IV, do artigo 74 da Lei Federal nº 14.133 de 2021 e artigos 54 e 59 do Decreto Municipal nº 288 de 2023.

OBJETO : Contratação de serviço de apoio escolar atráves da chamada publica nº03/2025

DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA:

ANTONIO ADAMIR DIGNER

Prefeito

06.002.12.361.0013.2.024.3.3.90.39.00.00 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

VALOR: R$28.080,00 (vinte e oito mil e oitenta reais)

Publicado por: Lidia Czaya Jargas Código Identificador: 528B58FC

DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES E COMPRAS EXTRATO DE CONTRATO Nº 196/2026 INEXIGIBILIDADE Nº 145/2026

EXTRATO DE CONTRATO Nº 196/2026 INEXIGIBILIDADE Nº 145/2026

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 223/2026

OBJETO : Credenciamento de pessoas jurídicas, preferencialmente enquadradas como Microempreendedor Individual – MEI, para prestação de serviços de Pedreiro, Pintor e Jardineiro, sob demanda, para atendimento das necessidades das Secretarias Municipais do Município de Contenda/PR

VALOR: R$ 46.296,00 (quarenta e seis mil, duzentos e noventa e seis reais).

CONTRATADA: FELIPE GIOVANI DA SILVA, inscrita no CNPJ/MF sob nº 68.207.933/0001-98

VIGÊNCIA: 12 MESES EXECUÇÃO: 12 MESES DATA: 17 de setembro de 2026

ANTONIO ADAMIR DIGNER

Prefeito Municipal

Publicado por: Maynara Cordeiro Código Identificador: 0465DB3D

CONTRATADA: KRISIELE GODINHO MOTA PANEK CNPJ: 68.179.826/0001-01

DATA: 17/09/2026

ANTONIO ADAMIR DIGNER Prefeito Municipal

Publicado por: Maynara Cordeiro Código Identificador: A051A42B

DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES E COMPRAS EXTRATO DE TERMO ADITIVO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 105/2025 CONCORRÊNCIA ELETRONICA N°

004/2025

EXTRATO DE TERMO ADITIVO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 105/2025 CONCORRÊNCIA ELETRONICA N° 004/2025

OBJETO : Pavimentação de vias urbanas em CBUQ, 5.387,25 m², incluindo os serviços preliminares, terraplenagem, base e sub-base, revestimento, meio fio e sarjeta, paisagismo e urbanismo, sinalização de trânsito, drenagem, ensaios tecnológicos e placas de comunicação visual. Trechos: Rua Waldir Maia de Souza (entre ruas Eleutério de Souza Padilha e Alice Carvallho Rocha Pinto); Rua Vereador Leoni Sluga (entre ruas Alinor Salvador Lopes e Luiz Antônio Nerone); Rua Luiz Antônio Nerone (entre estaca 0 e rua José Dorival Valter), Rua Gilberto Strassbach (entre ruas Valéria Baumel e José Dorival Valter); Rua Ranael Gomes da Silva (entre estaca 0 e rua Gilberto Strassbach). Área Pavimentada: 5.387,25 m². Colocação de placas de comunicação visual.

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