DOMPR 18/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Paraná , 18 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3619

Art.1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a conceder premiação pecuniária às vencedoras do Concurso Garota do Comércio de Foz do Jordão, promovido no âmbito das festividades e eventos oficiais de comemoração do Aniversário do Município, com a finalidade de incentivar o comércio local, valorizar a cultura e fomentar o turismo e a economia municipal.

Art. 2º A premiação será concedida às três primeiras colocadas, observados os seguintes valores:

I – 1ª colocada : R$ 1.000,00 (um mil reais); II – 2ª colocada : R$ 750,00 (setecentos e cinquenta reais); III – 3ª colocada : R$ 500,00 (quinhentos reais).

O Prefeito Municipal Francisco Clei da Silva, no uso das atribuições previstas no Art. 293 e seguintes da lei municipal nº 05/1997.

RESOLVE:

Art. 1º Prorrogar, por mais 30 dias o prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão de Processo Administrativo, designada pela Portaria nº 178/2026 de 17 de julho de 2026, publicada no Diário dos Municípios, em face das razões apresentadas pela Presidente da Comissão PAD nº 015/2026.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

Foz do Jordão, 17 de setembro de 2026.

Art. 3º O concurso será realizado de acordo com regulamento próprio, expedido pela Comissão Organizadora do evento, que estabelecerá, dentre outros aspectos:

I – os requisitos para inscrição; II – os critérios de julgamento;

FRANCISCO CLEI DA SILVA Prefeito Municipal

Publicado por: Lidiane Presa Hamud Código Identificador: E609421F

III – a composição da comissão julgadora;

IV – as normas de participação e classificação;

V – as hipóteses de desclassificação.

Art. 4º A premiação prevista nesta Lei possui natureza exclusivamente incentivadora e promocional, não gera vínculo de qualquer natureza com a Administração Pública Municipal e não caracteriza remuneração por prestação de serviços.

Art. 5º As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão à conta das dotações orçamentárias próprias, consignadas no orçamento vigente, suplementadas se necessário.

Art. 6º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito, Foz de Jordão 17 de setembro de 2026.

FRANCISCO CLEI DA SILVA Prefeito

Publicado por: Lidiane Presa Hamud Código Identificador: D87D453F

DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS PORTARIA 248/2026

PORTARIA Nº 248/2026

O Prefeito Municipal Francisco Clei da Silva, no uso das atribuições previstas no Art. 293 e seguintes da lei municipal nº 05/1997.

RESOLVE:

Art. 1º Prorrogar, por mais 30 dias o prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão de Processo Administrativo, designada pela Portaria nº 176/2026 de 17 de julho de 2026, publicada no Diário dos Municípios, em face das razões apresentadas pela Presidente da Comissão PAD nº 013/2026.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

Foz do Jordão, 17 de setembro de 2026.

FRANCISCO CLEI DA SILVA

Prefeito Municipal

Publicado por: Lidiane Presa Hamud Código Identificador: 3266FA1B

DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS PORTARIA 249/2026

PORTARIA Nº 249/2026

ESTADO DO PARANÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE GENERAL CARNEIRO

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO EXTRATO ADJUDICAÇÃO/ HOMOLOGAÇÃO

EXTRATO ADJUDICAÇÃO/ HOMOLOGAÇÃO

Inexigibilidade de Licitação nº 028/2026 Processo Licitatório nº 142/2026 Adjudicação/Homologação: 17/09/2026

Credenciadas: VAMAQ INDUSTRIA E COMÉRCIO DE MÁQUINAS INDUSTRIAIS LTDA Contratante: Prefeitura Municipal de General Carneiro– PR

Objeto: ― CREDENCIAMENTO DE PESSOAS JURÍDICAS ESPECIALIZADAS PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA EM EQUIPAMENTOS MÉDICOHOSPITALARES, ODONTOLÓGICOS E EQUIPAMENTOS DE APOIO PERTENCENTES À SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE GENERAL CARNEIRO/PR.‖

JOEL RICARDO MARTINS FERREIRA Prefeito Municipal

Publicado por: Adir Soares Martins Código Identificador: 9F7A6912

ESTADO DO PARANÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIOERÊ

CÂMARA MUNICIPAL DE GOIOERÊ PORTARIA Nº. 045/2026/CM

EMENTA: ―Concede férias regulamentares a servidor do Poder Legislativo Municipal, de acordo com os dispositivos da Resolução nº. 001/2018, de 09/04/2018, e dá outras providencias‖.

O Presidente da Câmara Municipal de Goioerê, Estado do Paraná, Vereador JOAQUIM RAFAEL NETO , no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e Regimento Interno da Câmara Municipal de Goioerê,

RESOLVE

Art. 1º. – Conceder ao senhor SEVERINO CABRAL DE OLIVEIRA FILHO , matrícula n.º 221, lotado no quadro de servidores ocupantes de Cargo em Comissão da Câmara Municipal de Goioerê, Estado do Paraná, férias regulamentares por 15 (quinze) dias, para gozá-las no período 21/09/2026 a 05/10/2026 , referente ao período aquisitivo 01/09/2025 a 31/08/2026 .

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