DOMPR 18/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Paraná , 18 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3619

Gabinete da Presidência. Cascavel, 17 de setembro de 2026.

• Comprovante de estar em dia com as obrigações militares, para os candidatos do sexo masculino;

• Comprovante de votação referente à última eleição;

THIAGO DAROSS STEFANELLO Presidente do CONSAMU

Publicado por: Lilyanara da Silva de Lima Almeida Código Identificador: 77CD3C80

CONSAMU

PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 002/2026 PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE EMPREGADOS PÚBLICOS PARA O CONSÓRCIO DE SAÚDE DOS MUNICÍPIOS DOS OESTE DO PARANÁ / CONSAMU EDITAL Nº 166/2026

O Presidente do Consórcio de Saúde dos Municípios do Oeste do Paraná – CONSAMU, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pelo Estatuto Social do CONSAMU, TORNA PÚBLICO: 1. A convocação dos candidatos relacionados, aprovados no Processo Seletivo Simplificado nº 002/2026 do CONSAMU, homologado pelo Edital nº 106/2026, nos termos deste edital.

1. Os candidatos a seguir relacionados deverão comparecer no CONSAMU, no período de 18/09/2026 a 24/09/2026 , das 8h30min às 11h30min e das 13h30min às 16h30min , exceto feriados e recessos, na Rua Uruguai, 283 – Bairro Alto Alegre / Cascavel – PR, para entrega dos documentos que comprovem os pré-requisitos previstos neste Edital e agendamento de exame admissional:

1. O Exame Médico pré-admissional e exames complementares são parte integrante do Processo Seletivo, de caráter eliminatório, tendo a finalidade de verificar as condições físicas e mentais necessárias ao desempenho das funções no emprego postulado, sendo eliminado do Processo Seletivo o candidato que não comparecer no dia, horário e local determinado para a realização da entrevista, teste e exame.

2. Será considerado inapto nessa etapa o candidato que não atender aos requisitos de aferição estabelecidos para cada teste ou que apresentem características, quer estruturais, quer situacionais, que denotem comprometimento nas esferas psíquicas ou neurológicas e/ou que tiverem condição de saúde incompatível com o emprego, devidamente atestado pelo médico do trabalho designado pelo CONSAMU.

3. É condição para admissão no CONSAMU a apresentação de todos os documentos exigidos por este Edital, no prazo acima estabelecido, bem como a realização do exame médico pré-admissional e exames complementares.

4. O candidato deverá apresentar-se portando os seguintes documentos originais acompanhados de cópia:

• Comprovante de que é brasileiro nato ou naturalizado, conforme disposto na Constituição Federal de 1988;

• Comprovante de que tem idade mínima de 18 (dezoito) anos completos ou a idade mínima exigida para o cargo;

• Documentos Pessoais: Certidão de Nascimento ou Casamento; - RG (Identidade) e – CPF;

• Título Eleitoral e comprovante que está em dia com as obrigações eleitorais;

• Certidão de Nascimento dos filhos menores de 21 anos (quando couber);

• Comprovante de Escolaridade (exigida para o cargo);

• Cédula de Identidade Profissional (quando couber);

• Original e cópia do Comprovante do Pagamento da Anuidade do Conselho Profissional (quando couber);

• Declaração firmada pelo candidato da não existência de acúmulo de cargos ou empregos, bem como da não percepção de benefício proveniente de regime próprio de previdência social ou do regime geral de previdência social relativo a emprego público (Art. 37, § 10 da CF), excetuadas as hipóteses previstas no art. 37, inciso XVI e XVII, da Constituição Federal quando deverá ser indicada a carga horária semanal, a compatibilidade de horários e a atenção aos limites remuneratórios estipulados pelo inciso XI do Art. 37 da CF;

• Declaração de bens; - Comprovante de Residência; - Carteira de Vacinação; - Cartão SUS; - 01 Foto 3 x 4 recente;

• Declaração de que não tenha sido demitido por justa causa do serviço público municipal, estadual e federal;

• Certidão Negativa Criminal da Justiça Estadual, incluindo Juizados Especiais Criminais, da Comarca onde residir, emitidas há no máximo 90 (noventa) dias da data da posse, sendo das: Varas Criminais ou Cartório Distribuidor;

• Certidão Negativa de Antecedentes Criminais da Justiça Federal, da Região onde residir, emitida há no máximo 90 (noventa) dias da data da posse.

• Para o cargo de Motorista Socorrista, deve apresentar Habilitação profissional como motorista de veículos de transporte de pacientes, CNH Categoria mínima D e Curso, de acordo com a legislação em vigor (Código Nacional de Trânsito, Art.145 e Resolução do CONTRAN nº 168/2004 alterada pela Resolução 285/08 e demais resoluções e Legislação aplicável a espécie).

OBS. O Setor de Recursos Humanos do CONSAMU poderá disponibilizar aos interessados formulário de declaração de não acúmulo de cargos ou empregos e formulário de declaração de bens. - Impressão da consulta de situação regular dos dados de qualificação cadastral on-line do E-Social.

1. O não cumprimento dos prazos estabelecidos neste Edital implica na perda dos direitos advindos do Teste Seletivo, nos termos da Lei. O candidato que foi convocado anteriormente e solicitou final de fila não poderá solicitar novamente final de fila. Publique-se. Cascavel, Estado do Paraná, em 17 de setembro de 2026.

THIAGO DAROSS STEFANELLO Presidente do CONSAMU

Publicado por: Lilyanara da Silva de Lima Almeida Código Identificador: FEE90835

PROJUR

DECRETO Nº 449/2026 DATA: 17.09.2026 EMENTA: CRIA FONTES DE DESPESAS, ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR POR SUPERAVIT FINANCEIRO DO EXERCÍCIO DE 2025 E ANTERIORES, NO VALOR DE R$ 81.282,76 (OITENTA E UM MIL, DUZENTOS E OITENTA E DOIS REAIS E SETENTA E SEIS CENTAVO

O Prefeito Municipal de Guaíra, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista as disposições contidas na Portaria nº 447/02 da Secretaria do Tesouro Nacional – STN e na Instrução Técnica nº 01/06 da Diretoria Municipal de Contas do Tribunal de Contas do Estado do Paraná, de conformidade com a Lei Municipal nº 2446 de 05 de dezembro de 2025 e igualmente com a Lei Federal nº 4.320 de 17 de março de 1964, e, ainda, considerando o memorando online sob o n° 390/2025,

DECRETA:

Art. 1º Fica aberto um crédito suplementar no valor de R$ 81.282,76 (oitenta e um mil, duzentos e oitenta e dois reais e setenta e seis centavos), na forma abaixo discriminada:

Órgão: 8 - Secretaria Municipal de Educação

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