DOMPR 18/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Paraná , 18 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3619

que convocado por seu Presidente ou pela maioria de seus membros, deliberando com a presença da maioria simples de seus integrantes.

Art. 6º A participação no Comitê Gestor Municipal é considerada serviço público relevante e não será remunerada a qualquer título. Art. 7º A Secretaria Municipal responsável pela política da pessoa idosa prestará o apoio administrativo e técnico necessário ao funcionamento do Comitê.

Art. 8º Os casos omissos serão resolvidos pelo Comitê Gestor Municipal, observadas as diretrizes do Programa Paraná Amigo da Pessoa Idosa.

Art. 9º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Edifício da Prefeitura Municipal de Iporã, Estado do Paraná, aos dezessete dias do mês de setembro do ano de dois mil e vinte e seis.

ROBERTO DA SILVA Prefeito Municipal

Publicado por: Rosane Silva Dos Santos Código Identificador: E8119021

GOVERNO MUNICIPAL - GABINETE DO PREFEITO EXTRATO DE CONTRATO N° 153/2026

Contrato n° 153/2026

GOVERNO MUNICIPAL - GABINETE DO PREFEITO EXTRATO DE CONTRATO N° 155/2026

Contrato n° 155/2026

Processo nº 163/2026

DISPENSA DE LICITAÇÃO EMERGENCIAL Nº 025/2026 Contratante: Prefeitura Municipal de Iporã - CNPJ 75.738.484/000170

Contratada : SOTRAM CONSTRUTORA E TERRAPLENAGEM LTDA , inscrita no CNPJ nº 67.156.943/000260

Objeto : Constitui objeto do presente contrato a aquisição de Tubo de concreto armado para águas pluviais, classe PA-1, com encaixe tipo ponta e bolsa, diâmetro nominal (DN) de 1.200 mm e comprimento de 1.000 mm, conforme especificações técnicas e normas aplicáveis.

Valor total: R$ 372.500,00 (trezentos e setenta e dois mil e quinhentos reais). Vigência: 16/09/2026 a 16/03/2027

Fundamento Legal: Lei nº 14.133/21, e demais legislações aplicáveis Publicado por: Rosane Silva Dos Santos Código Identificador: 9D162167

GOVERNO MUNICIPAL - GABINETE DO PREFEITO EXTRATO DE CONTRATO N° 156/2026

Processo nº 163/2026

DISPENSA DE LICITAÇÃO EMERGENCIAL Nº 025/2026

Contratante: Prefeitura Municipal de Iporã - CNPJ 75.738.484/000170

Contratada: E. HERRIG MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA inscrita no CNPJ nº 80.862.568/0001-50

Objeto : Constitui objeto do presente contrato o fornecimento parcelado de materiais de construção, destinados às ações emergenciais de recuperação dos danos provocados pelas enxurradas ocorridas no Município de Iporã/PR e demais regulamentações aplicáveis, observando integralmente o Termo de Referência, a proposta da Contratada e os documentos constantes do Processo Administrativo.

Valor total: R$ 157.224,80 (cento e cinquenta e sete mil, duzentos e vinte e quatro reais e oitenta centavos). Vigência: 16/09/2026 a 16/03/2027

Fundamento Legal: Lei nº 14.133/21, e demais legislações aplicáveis Publicado por: Rosane Silva Dos Santos Código Identificador: 8E2E05E4

GOVERNO MUNICIPAL - GABINETE DO PREFEITO EXTRATO DE CONTRATO N° 154/2026

Contrato n° 156/2026

Processo nº 151/2026

DISPENSA DE LICITAÇÃO POR E-MAIL Nº 020/2026

Contratante: Prefeitura Municipal de Iporã - CNPJ 75.738.484/000170

Contratada: OS MOVIDOS SERVICOS E LOCACOES LTDA inscrita no CNPJ nº 32.954.054/0001-82

Objeto : Constitui objeto do presente contrato a contratação de empresa especializada para o fornecimento temporário, transporte, montagem, instalação, manutenção durante o período de utilização, desmontagem e retirada de arena de rodeio, composta por 08 (oito) bretes, currais e embarcador, com capacidade para acomodação de até 60 (sessenta) animais, destinada à realização das atividades de rodeio durante a expo iporã 2026, no município de iporã/pr.

Valor total: R$ 24.800,00 ([Vinte e quatro mil e oitocentos reais). Vigência: 16/09/2026 a 16/02/2027

Fundamento Legal: Lei nº 14.133/21, e demais legislações aplicáveis

Publicado por: Rosane Silva Dos Santos Código Identificador: 883CE72F

GOVERNO MUNICIPAL - GABINETE DO PREFEITO EXTRATO DE CONTRATO N° 157/2026

Contrato n° 154/2026

Processo nº 163/2026

DISPENSA DE LICITAÇÃO EMERGENCIAL Nº 025/2026

Contratante: Prefeitura Municipal de Iporã - CNPJ 75.738.484/0001-

70

Contratada : FORTEC ENGENHARIA CONSTRUCOES E LOCACOES LTDA , inscrito no CNPJ nº 68.623.080/0001-75

Objeto : Constitui objeto do presente contrato a prestação de serviços para execução de dispositivos de drenagem pluvial do tipo ―boca de dragão‖, compreendendo o fornecimento de mão de obra, equipamentos, ferramentas e demais insumos necessários à completa execução dos serviços, em estrita conformidade com as especificações, dimensões, detalhamentos e demais condições constantes do projeto técnico elaborado pelo engenheiro responsável.

Contrato n° 157/2026

Processo nº 128/2026 PREGÃO ELETRÔNICO Nº 052/2026

Contratante: Prefeitura Municipal de Iporã - CNPJ 75.738.484/000170

Contratada : A DOS SANTOS PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA, inscrita no CNPJ nº 28.487.889/0001-00

Objeto : CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA AQUISIÇÃO DE SANEANTES, DESTINADOS A SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE.

Valor total: R$ 369.003,00 (TREZENTOS E SESSENTA E NOVE MIL E TRÊS REAIS).

Vigência: 16/09/2026 a 16/09/2027

Valor total: R$ 200.000,00 (duzentos mil reais). Vigência: 16/09/2026 a 16/03/2027

Fundamento Legal: Lei nº 14.133/21, e demais legislações aplicáveis

Publicado por: Rosane Silva Dos Santos Código Identificador: 91BE23B3

Fundamento Legal: Lei nº 14.133/21, e demais legislações aplicáveis

Publicado por: Rosane Silva Dos Santos Código Identificador: 032F471D

GOVERNO MUNICIPAL - GABINETE DO PREFEITO EXTRATO DE CONTRATO N° 158/2026

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