DOMPR 18/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Paraná , 18 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3619
GOVERNO MUNICIPAL DE ITAMBARACÁ DECRETO Nº 5.520/2026 - ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL
PREFEITURA DO MUNICIPIO DE ITAMBARACA Estado do Paraná Exercício: 2026 Decreto nº 5520/2026 de 03/09/2026
Ementa: Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências.
O Prefeito Municipal de ITAMBARACÁ, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e das que lhe foram conferidas pela Lei Orçamentária nº 2059/2025 de 30/12/2025.
Decreta:
Artigo 1º - Fica aberto no corrente Exercício o Crédito Adicional Suplementar, no Orçamento Geral do Município, no valor de R$ 9.000,00 (nove mil reais), destinado ao reforço das seguintes Dotações Orçamentárias.
| Suplementação 03.000.00.000.0000.0.000. |
PROCURADORIA JURÍDICA | ||
|---|---|---|---|
| 03.001.00.000.0000.0.000. | GABINETE DO PROCURADOR | ||
| 03.001.02.062.0013.2.004. | Manutenção da Procuradoria Jurídica | ||
| 21 - 3.3.90.91.00.00 | 01000 | SENTENÇAS JUDICIAIS | 9.000,00 |
| Total Suplementação: | 9.000,00 |
Artigo 2º - Para atender o disposto no Artigo 1º deste Decreto, servirá como recurso o Cancelamento de Dotações Orçamentárias, conforme discriminação abaixo, de acordo com o Artigo 43, § 1º, Inciso III da Lei Federal nº 4.320/64.
| Redução | ||
|---|---|---|
| 04.000.00.000.0000.0.000. | SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO, FINANÇAS E RELAÇOES DO TRABALHO |
|
| 04.001.00.000.0000.0.000. | DEPARTAMENTO DE ADM., PLANEJAMENTO, FINANÇAS E RELAÇOES DO TRABALHO |
|
| 04.001.04.122.0009.2.005. | Manutenção do Dep. de Adm, planejamento, finanças e relações do trabalho |
|
| 34 - 3.3.90.33.00.00 | 01000 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO | 1.500,00 |
| 41 - 3.3.90.92.00.00 | 01000 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES | 1.500,00 |
| 04.001.04.122.0009.2.008. | Manutenção do Departamento de Licitações, Compras e Patrimônio |
|
| 68 - 3.3.90.93.00.00 | 01000 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES | 1.500,00 |
| 69 - 4.4.90.52.00.00 | 01000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE | 1.500,00 |
| 04.003.00.000.0000.0.000. | DEPARTAMENTO TRIBUTÁRIO |
|
| 04.003.04.129.0009.2.010. | Manutenção do Departamento de Tributação |
|
| 82 - 3.3.90.14.00.00 | 01000 DIÁRIAS - CIVIL | 3.000,00 |
| Total Redução: | 9.000,00 |
Artigo 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Edifício da Prefeitura Municipal de ITAMBARACÁ , Estado do Paraná, em 03 de setembro de 2026.
AMARILDO TOSTES Prefeito Municipal
Publicado por: Luiz Rogerio Dos Santos Código Identificador: 2D1F61B4
GOVERNO MUNICIPAL DE ITAMBARACÁ DECRETO Nº 5.522/2026 - ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL
PREFEITURA DO MUNICIPIO DE ITAMBARACA Estado do Paraná Exercício: 2026 Decreto nº 5522/2026 de 03/09/2026
Ementa: Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências.
O Prefeito Municipal de ITAMBARACÁ, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e das que lhe foram conferidas pela Lei Orçamentária nº 2059/2025 de 30/12/2025.
Decreta:
Artigo 1º - Fica aberto no corrente Exercício o Crédito Adicional Suplementar, no Orçamento Geral do Município, no valor de R$ 137.794,76 (cento e trinta e sete mil setecentos e noventa e quatro reais e setenta e seis centavos), destinado ao reforço das seguintes Dotações Orçamentárias.
| Suplementação |
|||
|---|---|---|---|
| 10.000.00.000.0000.0.000. | SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE | ||
| 10.002.00.000.0000.0.000. | DEPARTAMENTO DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE |
||
| 10.002.10.304.0001.2.049. | Vigilância Sanitária | ||
| 547 - 3.3.90.14.00.00 | 33329 | DIÁRIAS - CIVIL 33329 | 8.000,00 |
| 549 - 3.3.90.30.00.00 | 33329 | MATERIAL DE CONSUMO 33329 | 35.542,57 |
| 548 - 3.3.90.39.00.00 | 33329 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 33329 |
44.100,00 |
| 550 - 4.4.90.52.00.00 | 03497 | EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 33497 |
50.152,19 |
| Total Suplementação: | 137.794,76 |
Artigo 2º - Como Recurso para atendimento do crédito aberto pelo artigo anterior, na forma do disposto pelo artigo 43 da lei 4320 de 17 de março de 1964, o Superavit Financeiro;
Artigo 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Edifício da Prefeitura Municipal de ITAMBARACÁ , Estado do Paraná, em 03 de setembro de 2026.
AMARILDO TOSTES Prefeito Municipal
Publicado por: Luiz Rogerio Dos Santos Código Identificador: 72F82132
LICITAÇÃO AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Objeto: Contratação de empresa para aquisição parcelada de combustíveis automotivos, pelo período estimado de 12 (doze) meses, destinados ao abastecimento dos veículos, máquinas e equipamentos integrantes da frota do Município de Itambaracá/PR, compreendendo Óleo Diesel B S-500, Óleo Diesel B S-10, Gasolina Comum, Gasolina Aditivada e Etanol Hidratado, conforme a demanda efetiva das Secretarias Municipais.
RATIFICO por este termo, e ADJUDICO E HOMOLOGO a Inexigibilidade de Licitação nº 014/2026, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, para a empresa: FERIATO, FERIATO & CIA LTDA, CNPJ: 75.358.945/0001-89, sita à Rua Antônio Dias, nº 210, Centro, na cidade de Itambaracá, Estado do Paraná, CEP: 86.375000, pelo valor total de R$ 1.750.100,00 (hum milhão setecentos e cinquenta mil e cem reais), nos termos do Artigo 74, caput , da Lei nº 14.133/2021, tendo em vista os elementos que instruem o Processo Administrativo nº 048/2026. DETERMINO que sejam adotados os procedimentos necessários à contratação da empresa para execução do objeto, e a publicação deste Termo como condição de sua eficácia. Itambaracá, 17 de setembro de 2026
AMARILDO TOSTES Prefeito Municipal
Publicado por: Eliete Caetano Domingues Código Identificador: 2E1312C3
LICITAÇÃO AVISO DE RESULTADO CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 01/2026
AVISO DE RESULTADO CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 01/2026 Processo Adm: Nº 39/2026
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