DOMPR 18/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Paraná , 18 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3619
600338, no cargo de Secretária Municipal de Assistência Social, atualmente usufruindo suas férias regulamentares desde 31/08/2026;
CONSIDERANDO a possibilidade de suspensão do afastamento já iniciado, que, por necessidade de serviço implica no retorno do servidor às suas atividades;
CONSIDERANDO que o uso e gozo das férias podem ser determinados, a critério da Administração Pública, conforme sua conveniência e interesse, não ferindo o direito do servidor, o qual usufruirá o restante do período suspenso de uma só vez;
CONSIDERANDO que o direito a férias não será desconstituído pela Administração Pública, pois o período concessivo exato deve ter em conta o interesse público, ostentando a natureza da alçada discricionária do administrador competente, segundo a conveniência e o interesse da Administração Pública; e
R E S O L V E :
Art. 1º - Determinar o RETORNO da SIMONE APARECIDA DE MORAIS DOS SANTOS, no cargo de SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL às suas atividades funcionais, suspendendo-se o período de férias a partir de 14/09/2026.
Art. 2° - O restante do período de férias será gozado a partir de nova data, descontado o período já usufruído.
Art. 3° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 14 de setembro de 2026, revogadas as disposições em contrário.
EDIFÍCIO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAMBARACÁ, ESTADO DO PARANÁ, EM 17 DE SETEMBRO DE 2026.
AMARILDO TOSTES Prefeito Municipal
Publicado por: Maria Luciene Jussiani Código Identificador: 1DD4A5B6
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO GERAL PORTARIA Nº 366/2026
EDIFÍCIO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAMBARACÁ, ESTADO DO PARANÁ, EM 17 DE SETEMBRO DE 2026.
AMARILDO TOSTES Prefeito Municipal
Publicado por: Maria Luciene Jussiani Código Identificador: 6919E0B0
SERVIÇO AUTÔNOMO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO EXTRATO DE AUTORIZAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO PEQUENA COMPRA / PRONTO PAGAMENTO
EXTRATO DE AUTORIZAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO PEQUENA COMPRA / PRONTO PAGAMENTO
O Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto - SAMAE de Itambaracá/PR torna pública a autorização da contratação abaixo identificada, formalizada após análise da documentação e das justificativas constantes do procedimento administrativo, com autorização para emissão do respectivo empenho.
| PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO |
Nº 18/2026 |
|---|---|
| PRONTO PAGAMENTO | Pequenas Compras/Serviços nº 08/2026 |
| OBJETO | Aquisição de 01 (uma) bomba submersa EBARA, modelo BHS-511- 12, potência de 12,5 CV, diâmetro de 6 polegadas, destinada à substituição da bomba queimada instalada no poço localizado na Rua Jorge Kopp, pertencente ao sistema de abastecimento de água do SAMAE de Itambaracá/PR. |
| CONTRATADO | ARF COMERCIO DE BOMBAS E MAQUINAS LTDA. |
| CNPJ | 20.550.456/0004-85 |
| ENDEREÇO | Av. Washington Luis, 5644 - Jd. Aeroporto de Congonhas - São Paulo/SP - CEP 04626-001 |
| VALOR TOTAL | R$ 6.129,72 (seis mil, cento e vinte e nove reais e setenta e dois centavos). |
| FUNDAMENTO LEGAL | Art. 95, § 2º, da Lei nº 14.133/2021; procedimento conforme Portaria nº 08/2024. |
| DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
17.017.17.512.0017.2301 - 4.4.90.52.00.00 - Equipamento e Material Permanente. |
INSTRUÇÃO PROCESSUAL: Integram o processo o Documento de Formalização da Demanda, a pesquisa de preços e os documentos de regularidade fiscal, social e trabalhista da empresa contratada.
Itambaracá/PR, 17 de setembro de 2026.
PAULO ZAMBONI
Súmula: Dispõe sobre a concessão de Férias na forma do Art.69, V e Art. 108 e seguintes da Lei Municipal nº 687 de 24 de março de 1994 - Estatuto dos Servidores Públicos e dá outras providências.
AMARILDO TOSTES, Prefeito Municipal de Itambaracá, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o Art. 62 e inciso I, alínea A, do Art. 82 da Lei Orgânica Municipal, e,
CONSIDERANDO , o Protocolo nº 1102/2026 do Ofício nº 267/2026 da Secretária Municipal de Saúde que solicita Férias do servidor abaixo:
Superintendente Do SAMAE
Publicado por: Vinicios Curso Ruiz Código Identificador: 78B9D077
ESTADO DO PARANÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAMBÉ
DEPARTAMENTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
RESOLUÇÃO CMAS Nº 009/2026, DE 18 DE SETEMBRO DE 2026
R E S O L V E :
Art. 1º. Conceder 30 (trinta) dias de Férias Regulamentares na forma do Art. 69, V e Art. 108 e seguintes da Lei Municipal nº 687 de 24 de março de 1994 - Estatuto dos Servidores Públicos, ao servidor abaixo relacionado:
| NOME | MAT. | CARGO | PERÍODO AQUISITIVO |
PERÍODO D INICIO |
E FRUIÇÃO FIM |
|---|---|---|---|---|---|
| WELLINGTON C. DE OLIVEIRA |
200834 | AGENTE DE C. AS ENDEMIAS |
18/08/2024 A 17/08/2025 |
15/09/2026 |
14/10/2026 |
Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor nesta data, retroagindo seus efeitos a 15 de setembro de 2026, revogados as disposições em contrário.
SÚMULA: Aprova a inscrição do Serviço de Acolhimento em Família Acolhedora – SFA junto ao Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS de Itambé/PR.
O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – CMAS DE ITAMBÉ/PR, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação vigente e,
CONSIDERANDO a Lei Federal nº 8.742, de 07 de dezembro de 1993 – Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS, que dispõe sobre a organização da Assistência Social;
CONSIDERANDO a Lei Federal nº 8.069, de 13 de julho de 1990 – Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA, especialmente no que se refere à garantia do direito à convivência familiar e comunitária; CONSIDERANDO a Resolução CNAS nº 109, de 11 de novembro de 2009, que aprova a Tipificação Nacional de Serviços
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