DOEPA 18/09/2026 - Diario Oficial do Estado do Para - DOE

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

diário oficial Nº 36.769  33

Sexta-feira , 18 de SETEMBRO de 2026

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valor da contrapartida Não financeira: r$ 102.000,00 (cento e dois mil reais). dotação orçamentária: gestão/Unidade: 140101; Projeto/atividade: 2233; fonte do recurso: 01.500.0000.01; elemento de despesa: 33.50.41; Programa de trabalho: 1528; funcional Programática: 20.608.1528.2233; Plano interno: 26eMeN00915.

ordenador: giovaNNi corrêa qUeiroz.

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o secretário de estado de deseNvolviMeNto agroPecUário e da Pesca, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo decreto governamental, publicado no doe nº 35.276 de 02 de fevereiro de 2023; coNsideraNdo o Processo nº e- 2026/3164887; coNsideraNdo o decreto estadual nº 4.040 de 05/07/2024; coNsideraNdo o termo de fomento nº 093/2026;

r e s o l v e:

art. 1º - desigNar o servidor Marcio lorildo braga da silva, ocupante do cargo de gerente, matrícula nº 5952731/1, como gestor do Termo de Fomento nº 093/2026, firmado entre esta Secretaria e a ASsociaÇÃo da agricUltUra faMiliar e Pescadores artesaNais da coMUNidade olga beNário – aafPacob, cNPj nº 17.303.630/0001-38, tomando todas as providências necessárias para controle e fiscalização da fiel execução do objetivo do referido Termo de Fomento. Art. 2º - Compete ao gestor da parceria acompanhar e fiscalizar a execução de seu objeto, de acordo com o disposto no art. 59 do decreto estadual nº 4.040 de 05/07/2024 e no art. 61 da lei federal nº 13.019, de 2014, sendo responsabilidade exclusiva da organização da sociedade civil a gestão operacional, administrativa e financeira dos recursos recebidos, inclusive no que diz respeito às despesas de custeio, de investimento e de pessoal. art. 3º - fica garantido ao fiscal do termo de fomento amplo e irrestrito acesso aos autos do processo administrativo relativo ao termo de fomento sob fiscalização.

dê-se ciêNcia, registre-se, PUbliqUe-se e cUMPra-se. giovaNNi corrêa qUeiroz secretário de estado de desenvolvimento agropecuário e da Pesca.

Protocolo: 1375194

objeto: Prorrogar o seu prazo de vigência por mais 12 (doze) meses, a contar de 06/11/2026 a 05/11/2027.

dotação orçamentária: Projeto/atividade: 8338, fonte de recurso: 01.500.0000.01, Natureza de despesa: 33.90.39, funcional Programática: 20.122.1297.8338, Plano interno: 4110008338c. data de assinatura: 17/09/2026

contratado: ágUas do Pará a sPe s.a, cNPj sob o nº 61.067.901/0001-95. endereço: avenida josé Malcher, nº 168, Nazaré, centro empresarial bolonha, sala 110, ceP 66.040-141, belém/Pa. ordenador: giovaNNi correa qUeiroz.

data de assinatura: 16/09/2026.

objeto: Prorrogação do prazo de vigência do convênio nº 09/2022-sedaP, por mais 06 (seis) meses, com início em 01/10/2026 e término em 31/03/2027.

convenente: MUNiciPio de Nova iPixUNa, inscrita no cNPj/Mf sob o nº 01.612.215/0001-26.

endereço: rua antônio Marrocos, quadra 11, lote 01, nº 01, bairro: felicidade, ceP 68.585-000, Município de Nova ipixuna, estado do Pará. ordenador: giovaNNi correa qUeiroz.

concedente: secretaria de estado de desenvolvimento agropecuário e da Pesca – sedaP.

organização da sociedade civil: associaÇÃo da agricUltUra faMiliar e Pescadores artesaNais da coMUNidade olga beNário – aafPacob, cNPj nº 17.303.630/0001-38.

endereço: rua sumaumeira, alça viária, n. 3, KM 33, lote 03, zona rural, ceP: 66.690-000, acará/Pa.

Projeto: “semeando o amanhã: cultivando sustentabilidade e construindo futuros”.

objeto: Promover o desenvolvimento da produção agrícola sustentável nas comunidades rurais do município de são sebastião da boa vista – Pa, com ênfase no cultivo do açaí (euterpe oleracea), por meio da capacitação, assistência técnica e acompanhamento especializado de 150 (cento e cinquenta) agricultores, visando à sustentabilidade, ao fortalecimento da produção e à inclusão socioeconômica.

data de assinatura: 17/09/2026.

vigência: 17/09/2026 a 17/09/2027.

valor total da Parceria: r$ 1.122.000,00 (um milhão, cento e vinte e dois mil reais).

ExtRAto DA (s) PoRtARiA (s) DE HoMoLoGAção ExPEDiDA (s) PELo iLMo. sR. PREsiDENtE Do iNstituto DE tERRAs Do PARÁ -itERPA, Nos Autos Do PRocEsso DE REGuLARizAção fuNDiÁRiA oNERosA (coMPRA), EM QuE fiGuRA coMo iNtEREssADo:

beléM, 17.09.2026 flavio ricardo a. azevedo respondendo pela Presidência

Protocolo: 1375213

o iNstitUto de terras do Pará - iterPa, no uso de suas atribuições legais, nos termos da lei estadual nº 4.584/1975 e,

considerando a necessidade de se dotar esses entes públicos de condições que permitam promover o adequado ordenamento de suas bases territoriais, através do planejamento e controle do uso, do parcelamento e da ocupação do solo rural e urbano;

considerando que o estado do Pará concedeu o título de Propriedade (doação) nº 02037/038, expedido em favor de josé goMes de soUza Neto, em data de 06 de outubro de 1994, constante do talonário Próprio n° 57, às fls. 058 e verso, com as seguintes características: Município: Abaetetuba; área: 30há 19a 4ca; denominação: Não consta; localização: M/e da rodovia Pa-409.

Considerando que foi requerida a retificação referente ao Título de Terra em questão, nos termos do Processo administrativo n°: 022300288/2026 –sicarf/iterPa.

considerando, ainda, que foram preenchidos os requisitos técnicos para Ratificação da Localização e Retificação da denominação, área e perímetro do conteúdo do título de terra em questão, nos termos da instrução Normativa nº 001/2022, de 19 de agosto de 2022 (Publicado no doe n. 35.084, 22 de agosto de 2022). resolve:

1. ratificar a autenticidade e a localização do título de Propriedade (doação) nº 02037/038 acima descrito e retificar a deNoMiNaÇÃo, área, PeriMetro e descriÇÃo do PerÍMetro, passando a ter a seguinte redação: deNoMiNaÇÃo: josé gomes de souza Neto (Parcela 001); área: 30,0732 ha, PerÍMetro: 655,8325 m e descriÇÃo do PerÍMetro de acordo com o último MeMorial descritivo apurado nos trabalhos de vistoria de campo e de georreferenciamento, cujos relatórios e peças técnicas foram aprovados pelos setores técnicos deste instituto, bem como parecer jurídico, que fazem parte integrante do Processo administrativo n° 022300288/2026 –sicarf/iterPa.

2. esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

3. Publique-se. flávio ricardo a. azevedo respondendo pela Presidência - iterPa

Protocolo: 1375419

o Presidente do instituto de terras do Pará – iterPa, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 5º, alíneas “g” e “k” da lei estadual n. 4.584, de 08 de outubro de 1975, e

coNsideraNdo que o decreto – lei n. 2.375, de 24 de novembro de 1987, atribui expressamente aos estados-membros a faculdade de promover a arrecadação de terras públicas devolutas de seu domínio, observando, no que couberem, as disposições do art. 28 da lei n. 6.383, de 07 de dezembro de 1976;

coNsideraNdo que o instituto de terras do Pará – iterPa é o Órgão executor da política fundiária do estado do Pará em tudo quanto se referir às suas terras devolutas, a teor do art. 2º da lei n. 4.584/75, cabendolhe, assim, dentre outras atribuições, a de extremar o Patrimônio Público do Particular;

CONSIDERANDO que o ITERPA, através da PORTARIA de Retificação nº 1143, de 20 de outubro de 2017, publicada no doe edição nº 33.484, de 24 de outubro de 2017, arrecadoU a área de terras denominada gleba caMPos, localizada no Município de ipixuna do Pará, com uma área de 58.994,3710 ha, a qual foi matriculada no cartório do único ofício de ipixuna do Pará, sob o nº 155, do livro nº 2- registro geral, ficha nº 1 a 8; coNsideraNdo a necessidade de ajustes na área da gleba caMPos, a