Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro · 18/09/2026 · pág. 15

DOERJ 18/09/2026 - Diario Oficial do Estado do RJ - Parte I (Poder Executivo)

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

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ANEXO II

ALTERAÇÃO DA MODALIDADE DE APLICAÇÃO

		CÓDIGOS
					VALOR SUPLEMENTADO	VALOR COMPENSADO /
PROGRAMA DE TRABALHO Fundo Especial de Apoio a Programas de Proteção e	F S E Defesa d	NATUREZA DE DESPESA o Consumidor	EMENDA	FR	(R$)	CANCELADO (R$)
22640.04.122.0480.1150	F	3350.00		1.501.230		4.660.200,00
Aprimoramento da Estrut da Def do Consumidor		Transfer a Instit Privadas s/Fins Lucrativos
22640.04.122.0480.1150	F	3390.00		1.501.230	4.660.200,00
Aprimoramento da Estrut da Def do Consumidor		Aplicações Diretas
Fundação Carlos Chagas Filho de Amparo à Pesquis 40410.19.573.0495.4819	a do Esta F	do do Rio de Janeiro 3360.00		1.500.100		500.000,00
Incentivo ao Desenvolvimento Técnico		Transfer a Instit Privadas c/ Fins Lucrativos
40410.19.573.0495.4819	F	3390.00		1.500.100	500.000,00
Incentivo ao Desenvolvimento Técnico		Aplicações Diretas
TOTAL					5.160.200,00	5.160.200,00

Fundo Especial de Apoio a Programas de Proteção e Defesa do Consumidor Fundação Carlos Chagas Filho de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro

Processo nº: SEI-120001/003177/2026

NOTAS: ESF - Identifica a Esfera Orçamentária FR - Identifica a Fonte de Recursos ESFERA "F" - Orçamento Fiscal FONTE 1.500.100 - Ordinários Provenientes de Impostos FONTE 1.501.230 - Outros Rec não Vinculados - Recursos Próprios

Id: 2764705

UO	Sigla	ANEXO III Orçamento Atualizado	Limite Disponível para Empenho
06010	GSI	59.427.201	59.427.201
06020	SSM	37.145.643	26.941.813
08010	VICE-GOV	54.174	50.574
09010	PGE	870.824.491	753.883.552
09020	CASC-PGE	10.000	10.000
09610	FUNPERJ	362.924.538	301.096.957
13010 13410	S E A P PA D I FIPERJ	2 9 2 . 8 0 0 . 9 11 34804328	208.131.785 6472063
13530	E M AT E R	.. 121.073.204	.. 24.774.327
13540	PESAGRO	78.489.847	62.139.324
13620	FUNDEAGRO	6 . 4 9 5 . 11 5	5.925.922
13710	CASERJ	7.149.272	5.303.333
13720	CEASA	212.009.399	194.364.241
14010	SECC	442.393.389	396.965.460
14020	SUBCOM	63.909.788	42.184.386
14322	RIOMETROPOLE	10.955.402	10.639.861
14330	DETRAN-RJ	1.643.085.508	1.537.605.058
14340	LOTERJ	391.547.138	134.519.005
14380 14401	IPEM-RJ CEPERJ	61.784.122 15.055.520	51.037.600 15.055.520
14630	FDRM	459.525.368	428.542.678
14751	METRO	396.852	396.852
14752	CTC-RJ	2 . 1 4 7 . 11 5	2 . 1 4 7 . 11 5
14753	FLUMITRENS	4315588	4123284
14759	CFSEC	.. 44.158	.. 44.158
15010	SECEC	202.997.893	130.194.403
15410 15430	FUNARJ FTMRJ	251.355.244 94.984.361	160.160.163 50.253.003
15440	FMIS	16.302.553	4.646.723
15610	FEC	282.671.533	273.196.102
16010	SEDEC	2.685.991.650	1.856.333.837
16610	FUNESBOM	634.522.288	634.321.985
17010	SEEL	1 7 6 . 6 11 . 4 2 7	174.680.100
17310	SUDERJ	45.795.709	39.184.813
18010	SEEDUC	7216267495	6862407076
18020	DEGASE	... 482.209.270	... 482.209.270
18030	CEE	10.000	10.000
20010	S E FA Z	849.427.406	627.284.704
20340	RIOPREVIDENCIA	683.948.048	677.067.879
20341	RIOPREV_FINANC	2 1 . 11 4 . 1 7 8 . 2 6 2	15.712.475.025
20342	RIOPREV_PREVID	1.069.798.762	1.039.372.659
20343	R I O P R E V _ M I L I TA R E S	9.691.343.291	9.691.325.252
20610	FA F	723.906.309	602.514.692
21010	SEPLAG	150.217.463	108.276.501
21401	CEPERJ	1 8 . 11 3 . 4 6 0	10.683.497
21610 22010	FUNDEP SEDES	146.000 82.245.944	64.809 41.429.701
22320	JUCERJA	129478860	129478860
22350	DRM	.. 43.881.287	.. 40.247.550
22610	FREMF	76.275.592	47.418.510
22620	FEMPO	106.102.688	76.288.098
22640	FEPROCON	50.478.855	39.362.329
22650	FUNDES	5000000	5000000
22710	CODIN	.. 36.779.845	.. 32.169.764
24010	SEAS	317538827	314249193
24020	UEPSAM	.. 94.858.528	.. 94.858.528
24320	INEA	1.151.384.376	1.094.607.286
24630	FUNDRHI	11 9 . 2 4 5 . 4 8 2	11 9 . 2 4 5 . 4 8 2
25010	SEPPENRJ	1.748.509.425	1.318.412.004
25410	FSCABRINI	66.313.927	58.744.090
25610	FUESP	127.877.780	125.659.963
26010	SESP	91.884.138	88.948.187