DOERJ 18/09/2026 - Diario Oficial do Estado do RJ - Parte I (Poder Executivo)

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

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17/06/2026. TO M O U posse em 16/07/2026. Processo nº SEI260002/005563/2026.

D.O. de 17/06/2026. TO M O U posse em 29/07/2026. Processo nº SEI260002/006521/2026.

ÉRICA RAMOS BUDARUICHE PAOLINI, ID Funcional nº 51762986, aprovada em concurso público para o cargo de Técnico Profissional de Nível Médio, visando o preenchimento de vagas do Quadro Permanente de Pessoal desta Universidade decorrentes da Lei nº 4.800/2006, nomeada por meio do Ato de 16/06/2026, publicado no

DIVULGA a relação dos servidores aprovados em concurso público, no cargo de Técnico Profissional de Nível Superior, visando o preenchimento de vagas do Quadro Permanente de Pessoal desta Universidade decorrentes da Lei nº 4.800/2006, nomeados por meio do Ato de 16/06/2026, publicado no D.O. de 17/06/2026, que tomaram posse em 30/07/2026, conforme abaixo:

ID Funcional nº Processo nº 43402860 SEI-260002/006625/2026 43277004 SEI-260002/006627/2026

Nome

BRUNNO DE OLIVEIRA ALMEIDA CASSIA ROBERTA DE OLIVEIRA MORAES

ANGÉLICA PEREIRA DA CRUZ GONÇALVES, ID Funcional nº 51762196, aprovada em concurso público para o cargo de Técnico Profissional de Nível Superior, visando o preenchimento de vagas do Quadro Permanente de Pessoal desta Universidade decorrentes da Lei nº 4.800/2006, nomeada por meio do Ato de 15/07/2026, publicado no D.O. de 16/07/2026. TO M O U posse em 03/08/2026. Processo nº SEI-260002/006629/2026.

PROCESSO Nº SEI-150001/004715/2026 - O Ordenador de Despesas Delegado, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Portaria Agetransp SEI n.º 570/2025 e considerando o que consta dos autos do processo nº SEI-150001/004715/2026, A U TO R I Z A a conversão em pecúnia de férias não usufruídas, no valor de R$ 10.666,67 (dez mil seiscentos e sessenta e seis reais e sessenta e sete centavos), nos moldes do Decreto Estadual n.º 48.244, de 04 de novembro de 2022, à ex-servidora THAYS LACERDA ALENCAR PEIXOTO, ID Funcional n.º 5108751-0, correspondente a 30 (trinta) dias regulamentares relativos ao Exercício 2026.

Id: 2764550

Id: 2764578

PROCESSO Nº SEI-260002/005954/2026 - A U TO R I Z O o afastamento do servidor ROBERTO DUTRA TORRES JUNIOR, Professor Associado, ID Funcional nº 642909-2, no período de 23/10/2026 a 02/11/2026, para participar do Congresso 2026 da Rede Latino-Americana de Sistemas Sociais e Complexidade (RELASSC), a ser realizado na Cidade do México, México, sem ônus para a UENF.

PROCESSO Nº SEI-260002/006101/2026 - A U TO R I Z O o afastamento da servidora MARIA CRISTINA GAGLIANONE, Professor Associado, ID Funcional nº 641516-4, no período de 12/10/2026 a 16/10/2026, para participar do "XV Coloquio de la International Union for the Study of Social Insects (IUSSI)", em Tarapoto, Peru, sem ônus para a U E N F.

ADMINISTRAÇÃO VINCULADA

INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE

ATO DA PRESIDENTE

PROCESSO Nº SEI-260002/006696/2026 - A U TO R I Z O o afastamento da servidora CLICIA GRATIVOL GASPAR DE MATOS, Professor Associado, ID Funcional nº 5036492-8, no período de 17/10/2026 a 23/10/2026, para apresentação de trabalhos no Congresso Latinoamericano de Genética - ALAG 2026, em Montevidéu, Uruguai, sem ônus para a UENF.

PORTARIA INEA/PRES Nº 1575 DE 16 DE SETEMBRO DE 2026

DELEGA COMPETÊNCIA PARA ASSINATURA DE TERMOS DE COMPROMISSO, ADITIVOS E RESCISÃO DE ESTÁGIO ENTRE O INEA, O ESTAGIÁRIO E AS INSTITUIÇÕES DE ENSINO.

PROCESSO Nº SEI-260002/007063/2026 - A U TO R I Z O o afastamento da servidora CELIA RAQUEL QUIRINO, Professor Associado, ID Funcional nº 641482-6, no período de 10/10/2026 a 18/10/2026, para participar do “INVITACIÓN - XXVII Simposio Iberoamericano Conbiand sobre Conservación y Utilización de Recursos Zoogenéticos”, Cidade do Panamá, Panamá, sem ônus para a UENF.

A PRESIDENTE DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, no uso de suas atribuições previstas no Decreto Estadual nº 48.690, de 14 de setembro de 2023,

PROCESSO Nº SEI-260002/007064/2026 - A U TO R I Z O o afastamento da servidora CELIA RAQUEL QUIRINO, Professor Associado, ID Funcional nº 641482-6, no período de 26/10/2026 a 09/11/2026, para participar do “INVITACIÓN - XV Congreso Ibérico sobre Recursos Genéticos” e do “INVITACIÓN - Jornadas formativas Instituto de Investigación y Formación Agroalimentária y Pesquera de las Ilhes Balears (IRFA P ) ”, em Palma, Mallorca, Espanha, sem ônus para a UENF.

• os modelos de termo de compromisso, aditivo e rescisão de estágio, constantes no processo administrativo SEI-070002/005468/2022, aprovados pela Procuradoria do INEA,

• o constante dos autos do processo nº SEI-070002/005583/2023,

PROCESSO Nº SEI-260002/007405/2026 - A U TO R I Z O o afastamento do servidor CÉSAR AUGUSTO MARCELINO MENDES CORDEIRO, Professor Associado, ID Funcional nº 5126895-7, no período de 10/11/2026 a 19/11/2026, para apresentação de trabalho no “8th International Marine Conservation Congress” e visita institucional à Aberystwyth University, em Edimburgo/Escócia e Aberystwyth/País de Gales, sem ônus para a UENF. Id: 2764558

Art. 1º - Delegar competência a servidora Ester Caetano Vianna de Mello Oliveira, ID 4347924-3, Diretora Executiva e de Planejamento, e em sua ausência, a servidora Roberta Martins Pinto da Silva, ID 5013964-9, Diretora Adjunta Executiva e de Planejamento, para assinar como representante deste Instituto os seguintes termos: I - Termo de compromisso de estágio não obrigatório, aditivos e rescisão, celebrados diretamente com o estagiário e as Instituições de Ensino;

II - Termo de compromisso de estágio obrigatório, aditivos e rescisões, celebrados diretamente com o estagiário e as Instituições de Ensino, que não acarretarem custos ao INEA.

ADMINISTRAÇÃO VINCULADA

Art. 2°- Esta Portaria entrará em vigor na data da publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a Portaria INEA/PRES nº 1320 de 10/06/2024, publicada no DOERJ em 17/06/2024.

Rio de Janeiro, 16 de setembro de 2026

DENISE MARÇAL RAMBALDI Presidente - INEA/RJ

PROCESSO Nº SEI-070002/014759/2026 - RECONHEÇO a dívida em favor da empresa CONSTRUTORA LYTORÂNEA S/A , visando o pagamento de despesas de exercícios anteriores - DEA, referente a 40ª à 45ª medição do Contrato INEA n° 07/2022, cujo objeto versa sobre as ''OBRAS COMPLEMENTARES DE CONTROLE DE INUNDAÇÃO, DRENAGEM E RECUPERAÇÃO AMBIENTAL DO CÓRREGO D'ANTAS, NO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO - RJ - TRECHO 1 (E0,0 A E101)", entre o período de 01/07/2025 a 31/12/2025, no valor de R$ 2.765.810,68 (dois milhões, setecentos e sessenta e cinco mil oitocentos e dez reais e sessenta e oito centavos).

Id: 2764605

PROCESSO Nº SEI-070002/009774/2026 - RECONHEÇO A DÍVIDA em favor de DIVERSOS SERVIDORES INEA, visando o pagamento de Despesas de Exercício Anterior- DEA, cujo o objeto versa sobre as ''DESPESAS COM DIÁRIAS REALIZADAS NO EXERCÍCIO DE 2025.'' no valor total de R$ 17.832,40 (dezessete mil oitocentos e trinta e dois reais e quarenta centavos), em conformidade com o Decreto Estadual n. 41.880, de 25 de maio de 2009, alterado pelos Decretos Estaduais n. 45.230, de 22 de abril de 2015 e n. 45.478, de 03 de dezembro de 2015.

Id: 2764553

PROCESSO Nº SEI-100005/005812/2026 - DEFIRO com base na análise promovida pela Diretoria Técnica Operacional ~~(~~ 140579468/140707925). DE 11.09.2026 PROCESSO Nº SEI-100005/005328/2026 - DEFIRO com base na análise promovida pela Diretoria Técnica Operacional ( ~~1 4 11 8 1 6 8 5 /141241518~~ ). PROCESSO Nº SEI-100005/005331/2026 - DEFIRO com base na análise promovida pela Diretoria Técnica Operacional (141213434/141241417). PROCESSO Nº SEI-100005/005333/2026 - DEFIRO com base na análise promovida pela Diretoria Técnica Operacional (1 4 11 2 2 0 6 0 /141235914).

Id: 2764582

PROCESSO N° SEI-070002/016582/2024 - INDEFIRO da Impugnação apresentada em face ao Auto de Infração SUPMAEAI/00161206 NOME: Auto Viação 1001 - LTDA CNPJ: 30.069.314/0086-09 ENDEREÇO: Avenida Zen, Quadra C Zen, s/n Zona Zen - CEP: 28899-002 MUNICÍPIO: Ostras - RJ PENALIDADE MANTIDA: Multa simples VALOR: R$ 42.230,02.

Id: 2764586

INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE DIRETORIA DAS SUPERINTENDÊNCIAS REGIONAIS DESPACHO DA DIRETORA DE 16/09/2026

DESPACHO DO PRESIDENTE DE 14.09.2026

PROCESSO Nº SEI-100005/005329/2026 - DEFIRO com base na DE 16/09/2026 análise promovida pela Diretoria Técnica Operacional ~~(~~ 139854961/141206260/141273093/141309656). PROCESSO SEI-070010/000507/2023 - INDEFIRO da Impugnação apresentada em face ao Auto de Infração SUPMAEAI/00161617 NO- DE 15.09.2026 ME: ROGÉRIO LEOPOLDO ROCHA CPF: 257.827.626-91 ENDERE- PROCESSO Nº SEI-100005/003886/2026 - DEFIRO com base na ÇO: Estrada de Serra da Cruz, s/n Sana - CEP: 27995-000 MUNIanálise promovida pela Diretoria Técnica Operacional CÍPIO: Macaé - RJ PENALIDADE MANTIDA: Multa simples VALOR: ~~(~~ 139579434/141412697/141490871). R$ 65.694,41 Id: 2764502 Id: 2764596

PROCESSO SEI-070010/000507/2023 - INDEFIRO da Impugnação apresentada em face ao Auto de Infração SUPMAEAI/00161617 NOME: ROGÉRIO LEOPOLDO ROCHA CPF: 257.827.626-91 ENDEREÇO: Estrada de Serra da Cruz, s/n Sana - CEP: 27995-000 MUNICÍPIO: Macaé - RJ PENALIDADE MANTIDA: Multa simples VALOR: R$ 65.694,41

PROCESSO N° SEI-020001/005156/2026 - AUTORIZO a inclusão do produto CERA TRAP (CDSV/RJ nº 2502) no Cadastro Estadual de Agrotóxicos Fitossanitários requerido pela empresa BIO CONTROLE - METODOS DE CONTROLE DE PRAGAS, CNPJ 01841604000123, em cumprimento ao art. 6º, § 1º da Lei nº 6.441/2013.

Id: 2764587

SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA C R I AT I VA

PROCESSO Nº SEI-180001/000003/2026 - TORNA SEM EFEITO, a APROVAÇÃO do projeto Incubadora #LINK Inscrição 78216 publicada no D.O de 15/09/2026 - PÁGINA 64 - 3ª COLUNA.

Id: 2764629

DECISÃO DO RECURSO APRESENTADO E PROPOSTA DE R E AVA L I A Ç Ã O

1. Abertura dos Trabalhos

Aos desessete dias do mês de setembro do ano de dois mil e vinte e seis, reuniu-se nas dependências da Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa do Rio de Janeiro, a Comissão de Seleção, órgão colegiado destinado a processar e julgar o presente chamamento público, instituído pelo Edital de Chamamento Público nº 01/2026, publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro - DOERJ em vinte e quatro de julho de dois mil e vinte e seis, Processo nº SEI180001/001139/2026, composta pelos servidores Felipe da Motta Miguel, Fernanda Maibon Sauer, Leonardo Trindade Alves, Claudia de Araujo Viana e Dayana Barbosa Ribeiro, da Secretaria Estadual de Cultura e Economia Criativa do Rio de Janeiro, com a finalidade de processar e julgar o recurso administrativo interposto pelo Proponente nº 837 - Instituto Plano de Ação - IPAB, CNPJ 12.315.451/0001-05, contra o resultado preliminar da avaliação técnica do projeto "FEIRAS REGIONAIS DE ARTESANATO DO RIO DE JANEIRO", bem como deliberar sobre a consequente reavaliação da proposta técnica do recorrente. Processo nº SEI-180001/001139/2026

1. Do Recurso Apresentado

O Proponente nº 837 interpôs recurso administrativo protocolado em 11 de setembro de 2026, dentro da janela recursal fixada no item 2 do Edital (período de 08 a 12 de setembro de 2026), sendo tempestivo. Pleiteou a revisão das pontuações dos Critérios 1 (Experiência da OSC), 4 (Logística e Distribuição), 5 (Inovação e Rider Técnico) e 6 (Economicidade), indicando também, no quadro-resumo, os Critérios 2 e 3, sustentando como causa de pedir principal a divergência entre a previsão de 02 (dois) dias de feira por município, constante do item 2.1.C do Anexo I, e a interpretação adotada pela Comissão, da qual decorreriam 264 apresentações e R$ 660.000,00 em cachês. Subsidiariamente, requereu o esclarecimento da composição do Critério 1, a apresentação da memória de cálculo da pontuação do Critério 6 e a indicação individualizada dos subcritérios, requisitos textuais, documentos e razões objetivas de eventuais descontos.

1. Da Decisão da Comissão Após deliberação, a Comissão de Seleção, de forma sintética e fazendo referência à íntegra da DECISÃO EM RECURSO ADMINISTRATIVO proferida em 17 de setembro de 2026 e à REAVALIAÇÃO DA PROPOSTA TÉCNICA - PROPONENTE Nº 837, que integram o presente processo, conheceu parcialmente do recurso e, no mérito, negou provimento aos pedidos de majoração das pontuações, mantendo integralmente o resultado preliminar, nos seguintes termos: (a) negado provimento ao pedido de revisão do Critério 1, mantida a nota de 0,00 ponto, com o esclarecimento da matriz de composição do critério; (b) não conhecido o pedido de majoração dos Critérios 2 e 3, mantidas as notas de 11,00 e 10,00 pontos, respectivamente, por ausência de fundamentação recursal; (c) negado provimento ao pedido de revisão do Critério 4, mantida a nota de 13,00 pontos, na forma dos itens acima; (d) negado provimento ao pedido de revisão do Critério 5, mantida a nota de 8,00 pontos, em conformidade com as razões acima; (e) negado provimento ao pedido de revisão do Critério 6, mantida a nota de 16,00 pontos, conforme restou consigando na decisão; (f) negado provimento ao pedido de desclassificação do Proponente nº 836 - Associação dos Artistas; e (g) deferido o pedido de esclarecimento da composição do Critério 1. Foi determinada, ainda, a publicação da decisão no DOERJ e na plataforma CONVERJ, observado o calendário do item 2 do Edital.

Diante do exposto, o resultado da presente fase atende à seguinte ordem: ASSOCIAÇÃO DOS ARTISTAS (78,0 pontos), HABILITADA E CLASSIFICADA, por ter atingido a nota mínima de classificação de 70,0 pontos (70%); INSTITUTO PLANO DE AÇÃO (58,0 pontos), HABILITADO, PORÉM NÃO CLASSIFICADO, por não ter atingido a nota mínima de classificação de 70,0 pontos (70%) exigida pelo item 5.4 do Edital; e INSTITUTO DE COOPERAÇÃO DESENVOLVIMENTO HUMANO E SOCIAL, INABILITADO, por não cumprir os requisitos de habilitação previstos no Edital. Em consequência do julgamento do recurso, o resultado preliminar é mantido em sua integralidade. 6. Encerramento Sem mais para o momento, encerro a presente ata com o resultado em epígrafe.

Id: 2764623

PORTARIA FUNARJ Nº 1834 DE 16 DE SETEMBRO DE 2026

ALTERA, EM PARTE, A PORTARIA FUNARJ SEI Nº 1432, DE 13 DE JULHO DE 2026, QUE TRATA DA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 180021/015/2024.