DOMMAAP 18/09/2026 - Diario Oficial do Municipio de Macapa - Edicao 5377

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Macapá,18.09.2026 DIÁRIO DO MUNICÍPIO

a realização do Exame ou que não tenham sido expressamente previstos neste Edital, no Edital de Abertura ou na legislação vigente, serão resolvidos pela Comissão Especial do Concurso Público, constituída para esse fim, em conjunto com o Instituto Ágata.

1.25. O candidato que infringir qualquer das proibições previstas neste Edital e/ou no Edital de Abertura será eliminado do concurso, independentemente do resultado obtido na Prova de Aptidão Física.

1.26. O candidato que vier a se acidentar, sofrer mal súbito ou apresentar lesão muscular durante a realização de qualquer dos exercícios da Prova de Aptidão Física e, em razão disso, não tiver condições de continuar a prova será automaticamente eliminado do concurso público.

1.27. As baterias da Prova de Aptidão Física serão filmadas e/ou gravadas, observados os preceitos da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018) e da Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011). As imagens serão utilizadas exclusivamente para fins de posterior reprodução e análise dos recursos interpostos contra o resultado da Prova de Aptidão Física, sendo seu acesso restrito ao Instituto Ágata e à Prefeitura Municipal de Macapá.

1.28. A Prova de Aptidão Física será realizada independentemente das condições meteorológicas, exceto em casos de chuvas torrenciais, vendavais ou outras condições que ofereçam risco à segurança dos candidatos.

1.29. Os candidatos que não comparecerem à Prova de Aptidão Física ou que deixarem de realizar qualquer das avaliações físicas serão automaticamente eliminados do concurso.

1.30. O candidato será considerado APTO na Prova de Aptidão Física quando realizar todos os exercícios previstos e atingir o desempenho mínimo exigido em cada um deles. Caso não cumpra qualquer desses requisitos, será considerado INAPTO.

1.31. O candidato considerado INAPTO na Prova de Aptidão Física poderá interpor recurso no prazo de até 2 (dois) dias úteis, a contar do primeiro dia útil subsequente à divulgação do Resultado Preliminar.

1.32. O candidato considerado INAPTO em qualquer dos exercícios da Prova de Aptidão Física, caso esse resultado seja ratificado no Resultado Final, será eliminado do concurso.

1.33. O Resultado Final da Prova de Aptidão Física será publicado no Diário Oficial da Município de Macapá e divulgado no endereço eletrônico https://institutoagata.com.br/sitenovo/.

1.34. Sendo a Prova de Aptidão Física composta por 3 (três) exercícios de execução obrigatória, a não realização de qualquer deles, por desistência, resultará na eliminação do candidato. Não haverá repetição dos testes, exceto quando a ocorrência de fatores de ordem técnica, não provocados pelo candidato, tiver prejudicado seu desempenho, a critério da Banca Examinadora.

1.35. Não haverá adaptação da Prova de Aptidão Física às condições individuais do candidato, nem tratamento diferenciado em razão de quaisquer circunstâncias por ele alegadas, sejam elas de natureza psicológica, orgânica ou fisiológica, permanentes ou temporárias, tais como estados menstruais, indisposições, cáibras, contusões, edemas, luxações, fraturas, uso de medicamentos, álcool ou drogas, ou outras situações que impossibilitem, diminuam ou limitem sua capacidade física e/ou orgânica.

1.36. Ficam excepcionadas as Pessoas com Deficiência cujo pedido de adaptação razoável tenha sido analisado e deferido pela Equipe Multidisciplinar da Prova de Aptidão Física (PAF).

1.37. O pedido deverá ser encaminhado por meio do e-mail atendimentoQinstitutoagata.org até o dia . Caso seja necessário o envio de documentos para comprovação da necessidade específica, estes deverão ser encaminhados para o mesmo endereço de e-mail, dentro do mesmo prazo estabelecido.

1.38. As respostas às solicitações serão encaminhadas no dia 25/09/2026, em atendimento aos e-mails recebidos.

Ficam os candidatos relacionados, nos quadros abaixo, convocados para a realização da Prova de Aptidão Física — PAF, exercícios de Corrida:

Av. Diógenes Silva, nº 1986 — Bairro Buritizal - Macapá — AP - CEP: 68.900-971 Página 3 de 14