DOMMAAP 18/09/2026 - Diario Oficial do Municipio de Macapa - Edicao 5377

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Macapá, 18.09.2026

Art. 1º - ASSEGURAR a servidora (o), Pública (0), Municipal VANUZA DO SOCORRO FRANCA MOREIRA, matrícula nº 00473761, ocupante da categoria funcional de Professor 1º a 5º ano, Classe A, Nível 26, lotada na Secretaria Municipal de Educação, a Concessão do Abono Permanência, até completar as exigências para aposentadoria compulsória, em razão de o mesmo optar em permanecer no exercício funcional.

Art. 2º - A Concessão do Abono de Permanência contar-se-á de 06 de março de 2025.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

DÊ-SE CIÊNCIA, REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE. Gabinete da Secretária Municipal de Gestão, 17 de setembro de 2026.

Gas Emmondes de hutio GISELE FERNANDES DE OLIVEIRA Secretária Municipal de Gestão - GESTÃO

Decreto nº 744/2026-PMM PORTARIA Nº 1521/2026 - SECG/PMM

. A SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pelo Art. 13 do Decreto nº 4095/2021-PMM, que dispõe sobre a delegação de competência para os atos de Gestão, após regular tramite administrativo, a concessão, por intermédio de Portaria, os direitos individuais inerentes aos servidores Público Municipais de Macapá.

CONSIDERANDO o disposto no Art. 8º da Lei Complementar nº 123/2018, que disciplina a evolução funcional dos servidores efetivos da Secretaria Municipal de Saúde do Município de Macapá, o disposto nos Art. 23 da Lei Complementar nº 106/2014, que estabelece o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração dos Servidores efetivos do Município de Macapá.

CONSIDERANDO os termos da decisão judicial nos autos do Processo nº. 6077751-26.2025.8.03.0001 - Reclamação Cível, que tramita no 2º Juizado Especial de Fazenda Pública desta Comarca de Macapá (PJe), bem como ID. Sentença nº 266775055/2026, sob o 1Doc. Oficio nº 3230/2026.

RESOLVE:

Art. 1º - CONCEDER PROGRESSÃO FUNCIONAL, a servidora (0), Pública (0), Municipal ALEX SOUZA DE SOUZA, matrícula nº 00763681, ocupante da categoria funcional de Agente de Endemias, Classe B, Referência II, para posicionála (o), na categoria funcional, Classe D, Referência VI, lotado na Secretaria Municipal de Saúde SEMSA/PMM.

Art. 2º - A progressão funcional da servidora (o) se dará nos seguintes termos:

Classe/ Referência B-II a contar de 23/09/2020; Classe/ Referência B-III a contar de 14/07/2021; Classe/ Referência B-IV a contar de 14/07/2022; Classe/ Referência B-V a contar de 14/07/2023; Classe/ Referência B-VI a contar de 14/07/2024; Classe/ Referência C-I a contar de 14/07/2025.

DIÁRIO DO MUNICÍPIO

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de publicação.

DÊ-SE CIÊNCIA, REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE. Gabinete da Secretária Municipal de Gestão, 17 de setembro de 2026.

Cos, berrndos Jo Mus

GISELE FERNANDES DE OLIVEIRA Secretária Municipal de Gestão - GESTÃO Decreto nº 744/2026-PMM

PORTARIA Nº 1522/2026 - SECG/PMM

A SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pelo Art. 13 do Decreto nº 4095/2021-PMM, que dispõe sobre a delegação de competência para os atos de Gestão, após regular tramite administrativo, a concessão, por intermédio de Portaria, os direitos individuais inerentes aos servidores Público Municipais de Macapá.

CONSIDERANDO o disposto no Art. 8º da Lei Complementar nº 123/2018, que disciplina a evolução funcional dos servidores efetivos da Secretaria Municipal de Saúde do Município de Macapá, o disposto nos Art. 23 da Lei Complementar nº 106/2014, que estabelece o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração dos Servidores efetivos do Município de Macapá.

CONSIDERANDO os termos da decisão judicial nos autos do Processo nº. 6083459-57.2025.8.03.0001- Reclamação Cível, que tramita no 3º Juizado Especial de Fazenda Pública desta Comarca de Macapá (PJe), bem como ID. Sentença nº 24526214/2025, sob o iDoc. Oficio nº 3234/2026.

RESOLVE:

Art. 1º - CONCEDER PROGRESSÃO FUNCIONAL, a servidora (0), Pública (o), Municipal EDNILDA DA COSTA PEREIRA, matrícula nº 00808021, ocupante da categoria funcional de Agente Comunitário de Saúde, Classe B, Referência II, para posicioná-la (0), na categoria funcional, Classe C, Referência II, lotado na Secretaria Municipal de Saúde SEMSA/PMM.

Art. 2º - A progressão funcional da servidora (o) se dará nos seguintes termos:

Classe C, Referência I em 14/07/2023; Classe C, Referência II em 14/07/2024.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de publicação.

DÊ-SE CIÊNCIA, REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE. Gabinete da Secretária Municipal de Gestão, 17 de setembro de 2026.

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GISELE FERNANDES DE OLIVEIRA Secretária Municipal de Gestão - GESTÃO Decreto nº 744/2026-PMM

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