DOE 18/09/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº174 | FORTALEZA, 18 DE SETEMBRO DE 2026
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº125/2023
I - ESPÉCIE: QUINTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 125/2023; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da CASA CIVIL, inscrita no CNPJ sob o nº 09.469.891/0001-02, com sede no Palácio da Abolição, situada na Av. Barão de Studart, nº 505, Meireles, Fortaleza - CE; III - CONTRATADAS: Empresas EBM QUINTTO COMUNICAÇÃO LTDA , inscrita no CNPJ/MF sob o nº 14.470.051/0001-91, com sede na rua Beni de Carvalho, nº 130, pavimento 1, Dionísio Torres, Fortaleza/CE, CEP 60.135-416; BOLERO SERVIÇOS EM COMUNICAÇÃO E PUBLICIDADE LTDA., inscrita no CNPJ/MF sob o nº 08.270.521/0001-70, com sede na rua Visconde de Mauá, nº 2654, Dionísio Torres, Fortaleza/CE, CEP 60.125-161; ÁGIL COMUNICAÇÃO E MARKETING LTDA., inscrita no CNPJ/MF sob o nº 02.832.135/0001-49, com sede ma Tv. Mei Mei, nº 304, casa 06, Meireles, Fortaleza/CE, CEP 60.170-260; e MENE PORTELLA PUBLICIDADE LTDA., inscrita no CNPJ nº 08.530.304/0007-68, com sede na Av. Dom Luís, 1200, salas 2216 a 2219, Aldeota, Fortaleza/CE, CEP 60160-196. IV - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Termo Aditivo fundamenta-se no processo administrativo NUP 30001.012949/2026-51, na CLÁUSULA TERCEIRA – VIGÊNCIA do Contrato nº 125/2023 e no Art. 57, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações. V- FORO: Fortaleza - CE; VI - OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 125/2023, por mais 12 (doze) meses, a contar do dia 30 de outubro de 2026 a 29 de outubro de 2027. VII - VALOR GLOBAL: A renovação do instrumento contratual implicará com alocação no valor global atualizado, o qual correrá sob as dotações orçamentárias: 30100009.04.122.431.11482.15.3 39039.1.5009100000.0; 30100009.04.131.431.11482.15.339039.2.5011100000.0; 30100009.04.131.431.11706.15.339039.1.5009100000.0; 30100009.04. 131.431.11706.15.339039.2.5011100000.0; 30100009.04.131.431.11707.15.339039.1.5009100000.0; 30100009.04.131.431.11707.15.339039.2.50111000 00.0; 30100009.04.131.431.11708.15.339039.1.5009100000.0; 30100009.04.131.431.11708.15.339039.2.5011100000.0; 30100009.04.131.431.11709.15. 339039.1.5009100000.0; 30100009.04.131.431.11709.15.339039.2.5011100000.0; 30100009.04.131.431.11710.15.339039.1.5009100000.0; 30100009.04 .131.431.11710.15.339039.2.5011100000.0; 30100009.04.131.431.11711.15.339039.1.5009100000.0; 30100009.04.131.431.11711.15.339039.2.5011100 000.0; 30100009.04.131.431.11712.15.339039.1.5009100000.0; 30100009.04.131.431.11712.15.339039.2.5011100000.0; 30100009.04.131.431.11713.1 5.339039.1.5009100000.0; 30100009.04.131.431.11713.15.339039.2.5011100000.0; 30100009.04.131.431.11714.15.339039.1.5009100000.0 e 3010000 9.04.131.431.11714.15.339039.2.5011100000.0. VIII - DA VIGÊNCIA: A partir da sua assinatura; IX - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas as cláusulas do Contrato que não foram expressamente alteradas por este termo aditivo. X - DATA: 10 de setembro de 2026; XI - SIGNATÁRIOS: Francisco José Moura Cavalcante, Contratante e Eduardo Brígido Monteiro Neto, Thiago Malveira Peixoto, André Luiz Albuquerque Correia Mota, Raimundo de Lavor Neto, Eduardo Castro Alves Câmara e Túlio Mene Melo, Contratadas.
Sabrine Gondim Lima COORDENADORA DA ASSESSORIA JURÍDICA
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº161/2024
I – ESPÉCIE: SEGUNDO TERMO ADITIVO; II – CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da CASA CIVIL, inscrita no CNPJ sob o nº 09.469.891/0001-02; III – ENDEREÇO: Av. Barão de Studart, nº 505, Meireles, Fortaleza - CE; IV – CONTRATADA: JR SERVIÇOS DE TRANSPORTES LTDA-ME , inscrita no CNPJ sob o nº: 08.269.988/0001-09; V – ENDEREÇO: com sede na Rua Padre Macedo 542, sala 06, Centro, Crateús-Ce, Cep: 63700-000; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Termo Aditivo fundamenta-se no processo NUP 30001.013211/2026-19, no Contrato nº 161/2024 e nas normas dos arts. 94, 106 e 107 da Lei Federal nº 14.133/2021. VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII – OBJETO: Constitue objeto deste Termo aditivo a prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 161/2024, por 12 (doze) meses, com início em 06 de setembro de 2026 e término no 05 de setembro de 2027. IX - VALOR GLOBAL: A renovação do instrumento contratual implicará o valor de R$ 115.721,58 (cento e quinze mil, setecentos e vinte e um reais e cinquenta e oito centavos). Dotação orçamentária: 30100003.04.122.421.20178.15.339039.1.500.9100000.0.2.01. X - DA VIGÊNCIA: A partir da data da sua assinatura; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem em vigor e ratificadas as demais cláusulas e condições do contrato ora aditado e seus termos aditivos; XII – DATA: 02 de setembro de 2025; XIII – SIGNATÁRIOS: Francisco José Moura Cavalcante, CONTRATANTE e Juliana Rosa Álvares, CONTRATADA.
Sabrine Gondim Lima COORDENADORA DA ASSESSORIA JURÍDICA
EXTRATO DO TERMO DE TRANSFERÊNCIA DE BEM PATRIMONIAL Nº49/2026
TRANSMITENTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da CASA CIVIL, com sede no Palácio da Abolição, situada na Avenida Barão de Studart, nº 505, Meireles, Fortaleza-CE, CEP 60.120-000, inscrita no CNPJ sob o nº 09.469.891/0001-02. BENEFICIÁRIA: SECRETARIA DA JUVENTUDE , inscrita no CNPJ sob o nº 50.134.442/0001-07, com sede nesta capital, na Rua Silva Paulet, nº 324, bairro Meireles, Fortaleza-CE, CEP 60.120-020, representada por sua Secretária, Sra. Aline Martins Alcoeres. OBJETO: Constitui objeto deste instrumento a transferência patrimonial, em caráter de doação, de material de consumo , do patrimônio da Casa Civil para a Secretaria da Juventude - SEJUV, no valor total de R$ 785,44 (setecentos e oitenta e cinco reais e quarenta e quatro centavos), conforme Relatório emitido pelo Sistema de Gestão de Almoxarifado – SIGA, anexado aos autos do NUP nº 64000.000190/2026-95. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: A presente transferência patrimonial far-se-á com fundamento no disposto na Lei Estadual nº 18.310/2023, Lei Estadual nº 18.410/2023, e está vinculada ao NUP nº 64000.000190/2026-95. VIGÊNCIA: O prazo de vigência do presente Termo é a partir de sua assinatura, 14 de Setembro de 2026, devendo ser publicado o seu extrato no Diário Oficial do Estado. FORO: Fortaleza/CE. SIGNATÁRIOS: Francisco José Moura Cavalcante, SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA CASA CIVIL, e Aline Martins Alcoeres, SECRETÁRIA DA JUVENTUDE. Sabrine Gondim Lima COORDENADORA DA ASSESSORIA JURÍDICA
Nº DO NUP: 30001.011372/2026-60
EXTRATO DE FOMENTO Nº36/2026
CONVENENTES: O ESTADO DO CEARÁ, através da CASA CIVIL, com sede no Palácio da Abolição, situado na Av. Barão de Studart, nº 505, bairro Meireles, Fortaleza – CE, CEP: 60.120-013, inscrita no CNPJ sob o nº CNPJ 09.469.891/0001-02 e a INSTITUTO CIDADANIA EM MOVIMENTO , inscrito(a) no CNPJ sob o nº 63.366.298/0001-78, com sede no Rua Luciano Alves, nº 3460, Parque Santa Filomena, Jangurussu, Fortaleza – CE, CEP: 60.870-640 OBJETO: Constitui o objeto deste instrumento o apoio financeiro concedido ao convenente para o implemento do projeto “Agarrando oportunidades” , a ser realizado no período de 04/09/2026 a 30/12/2026, na sede do Instituto Cidadania em Movimento, localizado em Fortaleza – CE, consistindo em uma série de oficinas de práticas esportivas e de preparação para o ENEM, com a finalidade de promover o fortalecimento dos vínculos afetivos e comunitários, proporcionar um espaço de convivência comunitária, a valorização da cultura e o acesso à prática de esportes, e, ainda, reforçar a preparação dos jovens que vão fazer o Exame Nacional do Ensino Médio – ENEM, fornecendo-lhes o conhecimento, as ferramentas e as estratégias necessárias para obter um bom desempenho e, consequentemente, aumentar suas chances de ingresso no ensino superior, conforme o Plano de Trabalho aprovado, parte integrante e indissociável deste instrumento. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:O presente termo de fomento tem como fundamento a Lei Federal nº 13.019/2014, o Decreto nº 32.810/2018, a Lei Complementar nº 119/2012, alterada pela Lei Complementar nº 178/2018, a Portaria da CGE nº 218/2018, a Lei de Diretrizes Orçamentárias vigente, o Edital de Chamamento Público nº 01/2026, e demais documentos integrantes do processo administrativo n° 30001.011372/2026-60. FORO: Fortaleza-CE VIGÊNCIA: A vigência deste instrumento será de 160 (cento e sessenta) dias, a contar da data de sua assinatura, podendo a mesma ser prorrogada mediante a celebração de termo aditivo. VALOR GLOBAL: R$ 200.000,00 (duzentos mil reais) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 3010001 1.04.122.431.11724.03.335041.1.5009100000.0. DATA DA ASSINATURA: 04 de setembro de 2026 SIGNATÁRIOS: Francisco José Moura Cavalcante, Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna da Casa Civil, e David dos Santos Barbosa Coelho, Presidente do Instituto Cidadania em Movimento. Sabrine Gondim Lima
COORDENADORA DA ASSESSORIA JURÍDICA
Nº DO NUP: 30001.011890/2026-83 EXTRATO DE FOMENTO Nº44/2026
CONVENENTES: O ESTADO DO CEARÁ, através da CASA CIVIL, com sede no Palácio da Abolição, situado na Av. Barão de Studart, nº 505, bairro Meireles, Fortaleza – CE, CEP: 60.120-013, inscrita no CNPJ sob o nº CNPJ 09.469.891/0001-02 e a ASSOCIAÇÃO SOCIOCULTURAL RAIOS DE SOL , inscrito(a) no CNPJ sob o nº 30.204.286/0001-98, com sede no Rua Manoel Ribeiro, nº 601, Domicio Pereira, Ubajara – CE, CEP: 62.350-000 OBJETO: Constitui o objeto deste instrumento o apoio financeiro concedido ao convenente para o implemento do projeto “Raios de Oportunidade: Arte e Mercado de Trabalho” , a ser realizado de 01/09/2026 a 30/12/2026, na sede da Associação Sociocultural Raios de Sol em Ubajara – CE, consistindo em oficinas de teatro; dança música; produção cultural e empreendedorismo; voltados ao público jovem com idades entre 16 e 29 anos, residentes no município de Ubajara/CE e da região da Ibiapaba. Ao final do projeto, haverá a apresentação pública dos participantes, que poderão pôr em prática os