DOE 18/09/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº174 | FORTALEZA, 18 DE SETEMBRO DE 2026

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“ANEXO I – DESIGNAÇÃO DE MEMBROS PARA COMISSÕES INSTITUÍDAS PELA PORTARIA PGE/GAB Nº288/2025 ITEM N – COMITÊ SETORIAL DE PROTEÇÃO DE DADOS”

Art.2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DO CEARÁ, aos 15 de setembro de 2026. Rafael Machado Moraes PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO CEARÁ

AVISO DE ADIAMENTO

PROCEDIMENTO DE LICITAÇÃO REGIDO PELA LEI N°13.303/2016

A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público que a Comissão Especial de Licitação 06 ADIOU “a pedido, até data posterior” a Licitação Nº20260016 , regida pela Lei Nº 13.303/2016 de interesse da Companhia de Água e Esgoto do Ceará-CAGECE, cujo objeto é LICITAÇÃO COM CRITÉRIO DE JULGAMENTO MENOR PREÇO PARA A CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS DE ENGENHARIA PARA ELABORAÇÃO DE PROJETO, IMPLANTAÇÃO DE SUBSETORES E OTIMIZAÇÃO DA GESTÃO DOS SETORES HIDRÁULICOS CONJUNTO CEARÁ E PICI (LOTE I) E MONDUBIM (LOTE II), NA REGIÃO METROPOLITANA DE FORTALEZA, COM A IMPLANTAÇÃO DE SOLUÇÕES TECNOLÓGICAS AVANÇADAS DE MONITORAMENTO, CONTROLE DE PRESSÃO, DETECÇÃO DE VAZAMENTOS E MODERNIZAÇÃO DE ATIVOS, VISANDO A REDUÇÃO DO VOLUME PERDIDO POR MEIO DE AÇÕES DE COMBATE ÀS PERDAS REAIS, VINCULADAS À META DE PERFORMANCE E AO AUMENTO DE EFICIÊNCIA OPERACIONAL. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 15 de setembro de 2026. Maria Viulene Carneiro Rocha

PRESIDENTE, EM EXERCÍCIO DA COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO 06

AVISO DE CORRIGENDA PREGÃO ELETRÔNICO Nº2024 0027

SEPLAG

No Diário Oficial do Estado nº 159, Publicado em 27/08/2026, Página 36, que divulgou o AVISO DE NOVO RESULTADO FINAL do Pregão Eletrônico 2024 0027 – SEPLAG - Onde SE LÊ : ITENS 10, 11 – LEIA-SE ITENS 10, 11 e 18. PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 15 de setembro de 2026

Murilo Lobo de Queiroz PREGOEIRO

AVISO DE LICITAÇÃO

MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE Nº20260005/CEL04/SEPLAG-RELANÇAMENTO SERVIÇOS DE CONSULTORIA - (PESSOA FÍSICA)

OBJETO: SELEÇÃO E CONTRATAÇÃO DE CONSULTOR(A) INDIVIDUAL ESPECIALIZADO(A) EM TECNOLOGIAS DIGITAIS E INOVAÇÃO PARA A EXECUÇÃO DE AÇÕES DE CAPACITAÇÃO E ASSESSORIA TÉCNICA. 1. A Secretaria da Casa Civil torna público que o Governo do Estado do Ceará negociou com o Banco Interamericano de Desenvolvimento – BID o financiamento das ações do Programa para a Transformação Digital do Estado do Ceará – PROGRAMA CEARÁ MAIS DIGITAL, Empréstimo nº BR-L1564, Contrato nº 5516/OC-BR e pretende aplicar parte dos recursos do empréstimo para a seleção e contratação de serviços de consultoria. O objetivo geral do programa é avançar na transformação digital do Governo do Estado do Ceará para aumentar a satisfação e gerar economias para o cidadão na utilização dos serviços públicos. Os objetivos específicos são: (i) expandir o acesso aos serviços públicos digitais; (ii) melhorar a efetividade da gestão pública por meio da transformação digital; (iii) melhorar a eficiência da gestão pública por meio da transformação digital e (iv) melhorar a conectividade digital. 2. O objetivo é a contratação de 01 (uma) Consultoria Individual para os serviços de: CONSULTOR(A) INDIVIDUAL ESPECIALIZADO(A) EM TECNOLOGIAS DIGITAIS E INOVAÇÃO PARA A EXECUÇÃO DE AÇÕES DE CAPACITAÇÃO E ASSESSORIA TÉCNICA. 3. A Comissão Especial de Licitação 04 – CEL 04, em nome da Secretaria do Planejamento e Gestão, convida os Consultores Individuais qualificados elegíveis a manifestarem interesse em relação à prestação dos serviços solicitados. Os Consultores Individuais interessados deverão apresentar currículo, com as cópias das comprovações de qualificações acadêmicas e experiências profissionais relevantes para a execução dos serviços, inclusive informando os dados cadastrais: nome, cpf, endereço com cep, e-mail e telefone. 4. A Manifestação de Interesse não pressupõe qualquer compromisso de contratação. O(a) Consultor(a) (Pessoa Física) será selecionado de acordo com o Manual de Aquisições do Executor e as Políticas para a Seleção de Consultores Financiados pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento – GN 2350-15, disponibilizado no website: https:// projectprocurement.iadb.org/es/documentos. 5. Este Aviso de Manifestação de Interesse e a versão preliminar do Termo de Referência encontram-se disponíveis através do link:https://s2gpr.sefaz.ce.gov.br/licita-web/paginas licita/PublicacaoList.seam PROCESSO Nº NUP 46001.007017/2026-26. Os Consultores Individuais interessados poderão obter informações adicionais na Comissão Especial de Licitação 04 – CEL 04, das 8:00 às 12:00 horas e das 14:00 às 18:00 horas, de segunda a sexta-feira, por meio do telefone: +55 (85) 3125-9569, ou pelo e-mail: [email protected]. 6. As Manifestações de Interesse deverão ser enviadas à Comissão Especial de Licitação – CEL-04, exclusivamente para o e-mail [email protected], em formato PDF, até as 16h (dezesseis horas) do dia 25 de setembro de 2026. O nome de cada arquivo deverá conter, no máximo, 50 (cinquenta) caracteres. Caso necessário, os documentos poderão ser subdivididos em mais de um arquivo, desde que o tamanho total dos arquivos encaminhados não ultrapasse 25 MB. 7. A Comissão de Licitação 04 - CEL04 solicita ao consultor manifestante que caso não receba confirmação do recebimento dos currículos, via e-mail dentro de 48 (quarenta e oito) horas após o encerramento do prazo, entre em contato por meio do telefone +55 (85) 3125-9569 e/ou pelo e-mail [email protected]. Endereço: MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE Nº 20260005/CEL04/ SEPLAG/CE-RELANÇAMENTO Central de Licitações do Estado do Ceará Comissão Especial de Licitação 04 (CEL 04) Centro Administrativo Bárbara de Alencar Av. Dr. José Martins Rodrigues, 150 – CEP Nº 60.811-520 - Bairro Edson Queiroz - Fortaleza – Ceará – Brasil. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, Fortaleza - 15 de setembro de 2026.

William Carvalho Guimarães

PRESIDENTE DA CEL04

AVISO DE LICITAÇÃO

MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE Nº20260006/CEL04/SEPLAG-RELANÇAMENTO SERVIÇOS DE CONSULTORIA - (PESSOA FÍSICA)

OBJETO: SELEÇÃO E CONTRATAÇÃO DE CONSULTOR(A) INDIVIDUAL ESPECIALIZADO(A) EM DADOS, PROGRAMAÇÃO E INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL NO SETOR PÚBLICO , PARA A EXECUÇÃO DE AÇÕES DE CAPACITAÇÃO E ASSESSORIA TÉCNICA. 1. A Secretaria da Casa Civil torna público que o Governo do Estado do Ceará negociou com o Banco Interamericano de Desenvolvimento – BID o financiamento das ações do Programa para a Transformação Digital do Estado do Ceará – PROGRAMA CEARÁ MAIS DIGITAL, Empréstimo nº BR-L1564, Contrato nº 5516/ OC-BR e pretende aplicar parte dos recursos do empréstimo para a seleção e contratação de serviços de consultoria. O objetivo geral do programa é avançar na transformação digital do Governo do Estado do Ceará para aumentar a satisfação e gerar economias para o cidadão na utilização dos serviços públicos. Os objetivos específicos são: (i) expandir o acesso aos serviços públicos digitais; (ii) melhorar a efetividade da gestão pública por meio da transformação digital; (iii) melhorar a eficiência da gestão pública por meio da transformação digital e (iv) melhorar a conectividade digital. 2. O objetivo é a contratação de 01 (uma) Consultoria Individual para os serviços de: CONSULTOR(A) INDIVIDUAL ESPECIALIZADO(A) EM DADOS, PROGRAMAÇÃO E INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL NO SETOR PÚBLICO, PARA A EXECUÇÃO DE AÇÕES DE CAPACITAÇÃO E ASSESSORIA TÉCNICA. 3. A Comissão Especial de Licitação 04 – CEL 04, em nome da Secretaria do Planejamento e Gestão, convida os Consultores Individuais qualificados elegíveis a manifestarem interesse