DOE 18/09/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº174 | FORTALEZA, 18 DE SETEMBRO DE 2026

10

AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº20251818

A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público o RESULTADO de conclusão da Licitação nº 91818/2025 – Comprasnet, de interesse da SESA, cujo OBJETO é o registro de preços para futuras e eventuais aquisições de material médico hospitalar . As informações poderão ser consultadas nos sítios http://www.portalcompras.ce.gov.br e https://www.gov.br/compras/pt-br e http://www.gov.br/pncp/pt-br PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO, em Fortaleza/CE, 15 de setembro de 2026.

Marcelo Soares da Mota PREGOEIRO

AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº20260800 – SESA/COEXE

A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público o RESULTADO de conclusão da Licitação nº 1742026 Comprasnet, de interesse da SESA, cujo objeto é o Registro de Preço para futuras e eventuais aquisições de medicamentos , nas condições estabelecidas no edital e seus anexos. As informações poderão ser consultadas nos sítios http:// www.portalcompras.ce.gov.br , https://www.gov.br/compras/pt-br e http://www.gov.br/pncp/pt-br PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 15 de setembro de 2026.

Raimundo Lima de Souza PREGOEIRO

AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº20260961

A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público o RESULTADO de conclusão da Licitação nº 482026 Comprasnet, de interesse da SESA, cujo objeto é Registro de Preço para futuras e eventuais aquisições de medicamentos , nas condições estabelecidas no edital e seus anexos.. As informações poderão - ser consultadas nos sítios http:// www.portalcompras.ce.gov.br ehttps://www.gov.br/compras/pt-br e http:// www.gov.br/pncp/pt-br PROCURADORIA -GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 15 de setembro de 2026

Nelson Antônio Grangeiro Gonçalves PREGOEIRO

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº10/2022/NUP 13001.032626/2026-64 - IG: 1476429000

I - ESPÉCIE: QUARTO TERMO ADITIVO; II - CONTRATANTE: PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DO CEARÁ - PGE; III - ENDEREÇO: Av. Dr. José Martins Rodrigues, nº 150, Bairro: Edson Queiroz, Fortaleza – Ceará, CEP. 60811- 520,; IV - CONTRATADA: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS ; V - ENDEREÇO: Av. Rio Branco, n° 1489, Campos Elíseos – São Paulo - SP, CEP: 01.205-905; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Termo Aditivo tem fundamentação legal no art. 57, inciso II, da Lei nº 8.666/93 e o que consta no NUP nº. 13001.032626/2026-64; VII- FORO: Comarca da Cidade de Fortaleza; VIII - OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por finalidade prorrogar o prazo do contrato por 12 (doze) meses a partir de 03 de setembro de 2026; IX - VALOR GLOBAL: Em razão da cláusula anterior, o valor anual do contrato permanece em R$ 1.983,35 (Hum mil, novecentos e oitenta e três reais e trinta e cinco centavos); X - DA VIGÊNCIA: O prazo de vigência do aditivo será de 12 (doze) meses a partir de 03 de setembro de 2026; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam integralmente ratificadas as demais cláusulas e condições estabelecidas no Contrato ora aditado.; XII - DATA: 02 setembro de 2026; XIII - SIGNATÁRIOS: Gabriela Paulino da Silva, Secretária-Geral da Procuradoria-Geral do Estado do Ceará - PGE, Marcelo Augusto Ferreira e Juliano Scarmeloto Larizza, Representantes legais da CONTRATADA.

Juliana Holanda Farias de Araripe Bringel COORDENADORA ADMINISTRATIVA-FINANCEIRA

EXTRATO DE CONTRATO

NºDO DOCUMENTO 08/2026/NUP 13001.019514/2026-18 - 1471758000

CONTRATANTE: FUNDO DE MODERNIZAÇÃO E REAPARELHAMENTO DA PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DO CEARÁ– FUNPECE CONTRATADA: JUSTICE AI LTDA . OBJETO: O objeto do presente instrumento é a contratação da solução de inteligência artificial Minuta IA , da empresa Justice AI Ltda., na modalidade Plano Enterprise, contemplando o licenciamento para 100 (cem) usuários, bem como os serviços de personalização, infraestrutura tecnológica dedicada, integração, suporte e capacitação, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento e no Termo de Referência. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento a Inexigibilidade de Licitação nº 02/2026-FUNPECE/ PGE, fundamentada no art. 74, inciso I, da Lei Federal nº 14.133/21, os preceitos do direito público e outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto FORO: Fica eleito o foro do município da sede do CONTRATANTE, para dirimir os litígios que decorrerem da execução deste Termo de Contrato que não puderem ser compostos pela conciliação, conforme art. 92, §1º, da Lei nº 14.133/2021. VIGÊNCIA: O prazo de vigência da contratação é de 12 (doze) meses, a contar da data da última assinatura eletrônica, nos termos do art. 105 c/c o art. 94, ambos da Lei nº 14.133, de 2021. VALOR GLOBAL: R$ 201.600,00 (duzentos e um mil e seiscentos reais) pagos em Conformidade realização dos serviços DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 13200002.03.126.421. 20274.03.339040.1.759.1200070.1.4.01. DATA DA ASSINATURA: 14 de setembro de 2026 SIGNATÁRIOS: Gabriela Paulino da Silva, Secretária-Geral da PGE e Caio Costa Perona, Representante Legal da Empresa.

Juliana Holanda Farias de Araripe Bringel COORDENADORA ADMINISTRATIVA-FINANCEIRA

AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS DO ESTADO DO CEARÁ

PORTARIA Nº40/2026 - O PRESIDENTE DO CONSELHO DIRETOR DA ARCE, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no NUP 13012.007178/2026-31, RESOLVE MAJORAR , nos termos de art.25 da Lei nº 13.743, de 29 de março de 2006, o Percentual de GRATIFICAÇÂO POR TITULAÇÃO concedido ao servidor DELEON PONTE PARENTE , matrícula nº 0001391-9, ocupante do cargo de Analista de Regulação, Classe H, Referência 2, lotado na Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará – ARCE, de 30% (trinta por cento) para 60% (sessenta por cento), sobre seu vencimento-base, referente à obtenção do título de DOUTORADO, a partir de 29 de maio de 2026. AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 04 de setembro de 2026.

Rafael Maia de Paula

PRESIDENTE DO CONSELHO DIRETOR

PORTARIA Nº54/2026 - O PRESIDENTE DO CONSELHO DIRETOR DA ARCE, no uso de suas atribuições legais, RESOLVEU AUTORIZAR o ALCEU DE CASTRO GALVÃO JÚNIOR , matrícula 00004715, ocupante do cargo de Analista de Regulação desta Autarquia, a viajar aos municípios de Acopiara e Catarina/CE, no período de 21 a 25 de setembro de 2026, com o objetivo de realizar ação de fiscalização dos sistemas de abastecimento de água e esgotamento sanitário, operados pela CAGECE concedendo-lhe duas diárias e meia, no valor unitário de R$ 143,66 (cento e quarenta e três reais e sessenta e seis centavos), totalizando R$ 359,15 (trezentos e cinquenta e nove reais e quinze centavos) de acordo com do Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, artigo 4º e anexo I (classe II), devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Autarquia. AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 15 de setembro de 2026. Rafael Maia de Paula

PRESIDENTE DO CONSELHO DIRETOR

EXTRATO DA ATA DA 17ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO DO DIA 08 DE SETEMBRO DE 2026

Sendo a ata da 16ª Reunião Ordinária do Conselho Diretor realizada no dia 20/08/2026, previamente submetida aos Conselheiros, seu texto foi devidamente aprovado. Ademais, foram analisados os seguintes processos: PROCESSOS REGULATÓRIOS: TRANSPORTES NUP: 13012.004900/2026-86. Leandro Matos Freitas. Recurso Administrativo – Auto de Infração nº 139373. Decisão de ratificar a decisão do NJI desta Agência, anulando o Auto de Infração nos termos do voto do Relator. NUP: 13012.005206/2026-86. Eclipse Serviços & Locações Ltda. Recurso Administrativo – Auto de Infração nº 715679. Decisão