DOE 18/09/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº174 | FORTALEZA, 18 DE SETEMBRO DE 2026

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*** *** * PORTARIA Nº358/2026 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor ESDRAS BARBOSA FERREIRA , ocupante do cargo de Motorista, matrícula Nº 163411-1-8, desta Secretária da Administração Penitenciária e Ressocialização, a viajar** à cidade de Acopiara, no período de 27 a 28 de agosto do ano em curso, com a finalidade de Transporte de colaboradores para inspeção nas unidades prisionais, concedendo-lhe 1,50 (uma e meia) diárias, no valor unitário de R$ 143,66 (cento e quarenta e três reais e sessenta e seis centavos), totalizando R$ 215,49 (duzentos e quinze reais e quarenta e nove centavos), constante do processo NUP nº 18001.035117/2026-15, de acordo com o artigo 1º; art. 2º I, II, III, art.4º § 2º, I e II, art. 15º, classe II do anexo I do Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024 e Portaria Nº143/2025, de 19 de fevereiro de 2025 que publicou o reajuste dos valores das diárias, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Pasta. SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO, em Fortaleza, 11 de setembro de 2026.

Álvaro Cardoso Maciel SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

*** *** * PORTARIA Nº359/2026 - O SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 50, inciso XIV, da Lei Estadual nº 16.710, de 21 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no art. 110, § 2º, da Lei Estadual nº 9.826, de 14 de maio de 1974, bem como o que consta do Processo NUP nº 18001.007015/2026-00, RESOLVE: Art. 1º Instituir, no âmbito do Núcleo de Operações com Cães – NUCAO/SAP, a Comissão de Planejamento e Desenvolvimento de Ações Sociais com Utilização de Cães Policiais do GAP, destinada ao planejamento e à execução de apresentações de caráter educativo e social, voltadas à interação com a comunidade e à aproximação institucional entre a Polícia Penal e a sociedade. Art. 2º Designar os SERVIDORES abaixo relacionados para compor a Comissão** : I – FRANCISCO JOSÉ DA SILVA CRUZ, matrícula nº 472.937-1-5 - presidente; II – TIAGO MONTEIRO DA SILVA, matrícula nº 472.630-1-8; III – PHELIPE ARAÚJO RAMOS, matrícula nº 431.073-2-1; IV – MÁRCIO MACEDO CHAVES DA COSTA, matrícula nº 430.578-1-2; V – PAULO RICARDO DA COSTA DIONISIO, matrícula nº 300.031-1-X; VI – FRANCISCO ALEXANDRE OLIVEIRA DE CARVALHO, matrícula nº 430.680-1-6; VII – LUIZA RAFAELA DE QUEIROZ SILVA, matrícula nº 473.326-1-3; VIII – RAFAEL RODRIGUES MESQUITA, matrícula nº 431.064-3-0; IX – VICTOR BRUNO DE SOUSA ANDRADE, matrícula nº 430.954-2-0; X – GABRIEL ROCHA DA SILVA, matrícula nº 430.976-0-1; XI – ROBERTA DE ALCANTARA GOMES, matrícula nº 300.254-1-5; XII – HUMBERTO MENDES PIMENTEL, matrícula nº 431.068-7-2; XIII – DOUGLAS MARTINS FERREIRA, matrícula nº 431.060-9-0; XIV – ANTONIA JAMILLLY ALCANTARA DO CARMO COSTA, matrícula nº 430.895-2-8; XV – GUSTAVO LUCIO GOMES, matrícula nº 431.061-6-3; XVI – DAVID DE OLIVEIRA DO CARMO, matrícula nº 431.060-7-4; XVII – LUÃ HERBERT DA SILVA PESSOA, matrícula nº 430.931-1-8; XVIII – EDUARDO CALDEIRA RODRIGUES, matrícula nº 430.902-0-8. Art. 3º Compete à Comissão, promover um desenvolvimento de sentimentos positivos, um contato com troca de afetos, um amor incondicional sem julgamentos, uma sensação de conforto e bem-estar, um estímulo mental, físico e emocional e o prazer em rir e brincar que o Cão proporciona, possibilitando com esse projeto a sociedade essa aproximação com os policiais penais da secretaria de administração penitenciária do Estado do Ceará. Art. 4º As apresentações serão realizadas por policiais penais lotados no canil do GAP, em dias de folga, em quantitativo definido de acordo com cada evento, observado o compromisso de carga horária de 08 (oito) horas mensais previsto no projeto. Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 14 de setembro de 2026.

Luís Mauro Albuquerque Araújo SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO

EXTRATO DE CONTRATO Nº DO DOCUMENTO 058/2026

CONTRATANTE: SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO, INSCRITA NO CNPJ SOB O Nº 07.954.530/0001-18 CONTRATADA: S.M GUIMARÃES DISTRIBUIDORA IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA (34080737) INSCRITA NO CNPJ Nº 26.889.274/0001-77. OBJETO: AQUISIÇÃO DE DE INSUMOS, MATERIAIS CONSUMÍVEIS E PEÇAS DE REPOSIÇÃO PARA OPERACIONALIZAÇÃO DAS OFICINAS DE FABRICAÇÃO DE ABSORVENTES ÍNTIMOS DESCARTÁVEIS E FRALDAS HIGIÊNICAS NO SISTEMA PRISIONAL DO ESTADO DO CEARÁ. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: DECORRENTE DA ADESÃO A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 92/2025, ORIUNDO DO EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90032/2025 DA SECRETARIA NACIONAL DE POLÍTICAS PENAIS – SENAPEN – PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 08016.006460/2025-41 FORO: FORTALEZA/CE. VIGÊNCIA: 12 (DOZE) MESES. VALOR GLOBAL: R$ 275.699,75 (DUZENTOS E SETENTA E CINCO MIL, SEISCENTOS NOVENTA E NOVE REAIS E SETENTA E CINCO CENTAVOS) PAGOS EM PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS ÚTEIS, A CONTAR DO RECEBIMENTO DA NOTA FISCAL OU INSTRUMENTO DE COBRANÇA EQUIVALENTE PELA ADMINISTRAÇÃO, APÓS A VERIFICAÇÃO DA QUALIDADE E QUANTIDADE DO MATERIAL E CONSEQUENTE ACEITAÇÃO MEDIANTE TERMO DETALHADO DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: (2026) - 18100009.06.421.197.11749.03.339030.02.7002200082.1 -122777. DATA DA ASSINATURA: 08/09/2026 SIGNATÁRIOS: LUIS MAURO ALBUQUERQUE ARAÚJO SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO SILVAN MACHADO GUIMARÃES S.M GUIMARÃES DISTRIBUIDORA IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA E LUIS MAURO ALBUQUERQUE ARAÚJO SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO SILVAN MACHADO GUIMARÃES S.M GUIMARÃES DISTRIBUIDORA IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA. Fortaleza, 15 de setembro de 2026. Luis Mauro Albuquerque Araújo

SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO

SECRETARIA DAS CIDADES

PORTARIA Nº137/2026 – O SECRETÁRIO DAS CIDADES, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR a servidora SUZANA PINHO LIMA MACHADO , que exerce o cargo de Analista de Desenvolvimento Urbano/Gerente UGP PAS, matrícula Nº 3000151-6, lotada nesta Secretaria, a viajar à cidade de Russas (CE), no dia 17 de setembro de 2026, conforme NUP 43001.006571/2026-06, a fim de participar da reunião do Conselho de Administração do Sistema Integrado de Saneamento Rural da Bacia Hidrográfica do Baixo e Médio Jaguaribe – SISAR BBJ, concedendo-lhe meia diária,