DOE 18/09/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº174 | FORTALEZA, 18 DE SETEMBRO DE 2026

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no valor unitário de R$ 143,66 (cento e quarenta e três reais e sessenta e seis centavos.), no total de R$ 71,83 (setenta e um reais e oitenta e três centavos.), de acordo com o artigo 1º, art. 2º, I, art. 4º, § 2º, II e art. 15, Classe II do Anexo I, do Decreto Estadual nº 35.922/2024, de 27 de março de 2024, c/c Portaria nº 9/2026, de 3 de fevereiro de 2026. Art 2º A despesa correrá à conta da dotação orçamentária desta Pasta. SECRETARIA DAS CIDADES, em Fortaleza, 15 de setembro de 2026.

Antônio Negreiros Bastos Neto SECRETÁRIO DAS CIDADES

Registre-se e publique-se.

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº001/FESB/2025 - IG: 1476581

I - ESPÉCIE: TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 001/FESB/2025, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DAS CIDADES, E A EMPRESA TERRA PERFURAÇÕES; II - CONTRATANTE: FUNDO ESTADUAL DE SANEAMENTO BÁSICO - FESB, através da SECRETARIA DAS CIDADES ; III - ENDEREÇO: Ed. SEPLAG - Avenida Gal Afonso Albuquerque Lima, s/n - Cambeba, Fortaleza - CE; IV - CONTRATADA: EMPRESA TERRA PERFURAÇÕES ; V - ENDEREÇO: BR-116, 9585 - Messejana, Fortaleza - CE, 60842-395; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Considerando a instrução dos autos do Processo NUP 43001.006312/2026-77 fundamentado na Lei nº 14.133/2021, e demais normas jurídicas pertinentes ao tema, resolvem celebrar este Termo Aditivo ao Contrato supracitado; VII- FORO: Comarca de fortaleza; VIII - OBJETO: – DO PRAZO DE EXECUÇÃO E VIGÊNCIA: O prazo de execução do presente contrato fica prorrogado por mais 03 (três) meses, a partir do dia 15 de Agosto de 2026, para o dia 15 de Novembro de 2026. O prazo de vigência do presente contrato fica prorrogado por mais 06 (seis) meses, a partir do dia 12/09/2026 , para o dia 12 de Março de 2027 ; IX - VALOR GLOBAL: PERMANECE INALTERADO ; X - DA VIGÊNCIA: O prazo de vigência do presente contrato fica prorrogado por mais 06 (seis) meses, a partir do dia 12/09/2026 , para o dia 12 de Março de 2027; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais cláusulas e condições do Contrato original, não modificados por este Termo Aditivo; XII - DATA: 11 de setembro de 2026; XIII - SIGNATÁRIOS: Antonio Negreiros Bastos Neto, SECRETÁRIO DAS CIDADES e Valdoir Nunes Portela, EMPRESA TERRA PERFURAÇÕES.

Carlos Edilson Araujo SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

Registre-se e publique-se.

EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº DO DOCUMENTO 005/CIDADES/2026

PROCESSO Nº : 43001.004923 / 2026-81 SECRETARIA DAS CIDADES OBJETO: Contratação de instituição especializada para o apoio e a execução da capacitação dos servidores em nível de Mestrado Profissional , com o desenvolvimento de estudos e pesquisas aplicadas à política pública de saneamento básico, no âmbito do Programa de Pós-Graduação Profissional em Planejamento e Políticas Públicas (PPGPPP). JUSTIFICATIVA: O IEPRO – Instituto de Estudos, Pesquisas e Projetos da UECE é o órgão da Universidade Estadual do Ceará responsável pela gestão, execução e apoio administrativo a projetos de pesquisa, desenvolvimento e inovação, atuando como interface institucional entre a universidade e a administração pública. A singularidade e especificidade do serviço, que requer a realização de estudos alinhados às linhas de pesquisa do PPGPPP, bem como, o acompanhamento por pesquisadores com reconhecida experiência nas áreas de planejamento governamental, políticas públicas e gestão de serviços públicos essenciais, entre eles o saneamento básico. Ademais, o Instituto possui experiência comprovada na execução e gestão de projetos de pesquisa e cooperação técnica com órgãos públicos, o que assegura capacidade institucional para conduzir atividades de investigação, sistematização de dados, elaboração de trabalhos acadêmicos e produção de conhecimento aplicado à formulação e avaliação de políticas públicas. VALOR GLOBAL: R$ 144.000,00 ( cento e quarenta e quatro mil reais ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 43200008.17.512.351.11156.03.339039.1.759.1200070.1.4.01 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL : Art. 74, inciso III, alínea “f”, da Lei nº 14.133/2021 e documentos que integram o Processo NUP nº 43001.004923/2026-81. CONTRATADA : INSTITUTO DE ESTUDOS, PESQUISAS E PROJETOS DA UECE – IEPRO , inscrito no CNPJ nº 00.977.419/0001-06. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE : A contratação do IEPRO mostra-se tecnicamente adequada e juridicamente justificável, pois a natureza intelectual, acadêmica e especializada dos serviços, aliada à vinculação institucional com o Programa de Pós-Graduação Profissional em Planejamento e Políticas Públicas da UECE, torna inviável a competição, configurando hipótese de inexigibilidade de licitação, uma vez que o objeto demanda executor específico com notória capacidade técnica e inserção acadêmica diretamente relacionada ao escopo da capacitação. RATIFICAÇÃO : FORTALEZA, 16 DE SETEMBRO DE 2026. ANTÔNIO NEGREIROS DE BASTOS NETO, SECRETÁRIO DAS CIDADES. Antônio Negreiros de Bastos Neto ORDENADOR DE DESPESA

Registre-se e publique-se.

Nº DO PROCESSO: 43001.006380/2026-36 - IG: 1476378 EXTRATO TERCEIRO TERMO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº008/FESB/2024

I - ESPÉCIE: TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 008/FESB/2024, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ, COM O FUNDO ESTADUAL DO SANEAMENTO BÁSICO – FESB, ATRAVÉS DA SECRETARIA DAS CIDADES, E A PREFEITURA MUNICIPAL DE ITATIRA/ CE . II - OBJETO: O prazo de vigência do convênio supracitado fica prorrogado por mais 180 (cento e oitenta) dias a partir da data de assinatura deste Termo Aditivo. III - VALOR GLOBAL: R$ 1.715.221,73 ( um milhão, setecentos e quinze mil, duzentos e vinte e um reais e setenta e três centavos ). IV - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais cláusulas e condições do Convênio Original, não alteradas por este Termo. V - DATA E ASSINANTES: 01 DE SETEMBRO DE 2026. ANTONIO NEGREIROS BASTOS NETO, SECRETÁRIO DAS CIDADES e JOSÉ FERREIRA MATEUS, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ITATIRA.

Carlos Edilson Araújo SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

Nº DO PROCESSO: 43001.006381/2026-81 - IG: 1476381 EXTRATO TERCEIRO TERMO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº009/FESB/2024

I - ESPÉCIE: TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 009/FESB/2024, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ, COM O FUNDO ESTADUAL DO SANEAMENTO BÁSICO – FESB, ATRAVÉS DA SECRETARIA DAS CIDADES, E A PREFEITURA MUNICIPAL DE ITATIRA/ CE . II - OBJETO: O prazo de vigência do convênio supracitado fica prorrogado por mais 180 (cento e oitenta ) dias a partir da data de assinatura deste Termo Aditivo. III - VALOR GLOBAL: R$ 1.960.762,94 ( um milhão, novecentos e sessenta mil, setecentos e sessenta e dois reais e noventa e quatro centavos ). IV - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais cláusulas e condições do Convênio Original, não alteradas por este Termo. V - DATA E ASSINANTES: 01 DE SETEMBRO DE 2026. ANTONIO NEGREIROS BASTOS NETO, SECRETÁRIO DAS CIDADES e JOSÉ FERREIRA MATEUS, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ITATIRA.

Carlos Edilson Araújo SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS

O ( A ) SUPERINTENDENTE no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único, do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade com o art.63, inciso II, da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE EXONERAR , de Ofício o(a) servidor(a) SILVIO GENTIL CAMPOS JUNIOR , matrícula 70013819, do Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em comissão de Diretor, símbolo DNS-2, integrante da Estrutura organizacional do(a) SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS, a partir de 15 de Setembro de 2026. SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS, Fortaleza, 15 de setembro de 2026.

Jose Valdeci Reboucas SUPERINTENDENTE Antonio Negreiros Bastos Neto SECRETÁRIO DAS CIDADES