DOE 18/09/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº174 | FORTALEZA, 18 DE SETEMBRO DE 2026

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médicos e psicólogos; CONSIDERANDO a documentação disposta no processo nº 08012.100854/9202-49. RESOLVE: Art. 1º. Prorrogar a vigência do credenciamento , de forma precária, pelo período de 01 (um) ano, nos termos do §2º do artigo 16 da Resolução CONTRAN 927/2022, a contar da data de 04 de outubro de 2026, momento em que se encerra a vigência da Portaria Nº1868/2025 DETRAN/CE, do(a) profissional LUCIA ACACIA ALVES DA SILVA , com registro no Conselho Regional de Psicologia - CRP nº 11/14178/CE, Psicólogo(a) Perito(a)/Especialista em Psicologia do Trânsito, para fins de realizar os exames de avaliação psicológica, obedecidas as disposições legais, especialmente, do artigo 5º ao 7º e 19º ao 21º da Resolução CONTRAN nº 927/2022. DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, em Fortaleza-CE, 16 de setembro de 2026.

Luciano Linhares Feijão

SUPERINTENDENTE

PORTARIA Nº2117/2026 – DETRAN/CE - O SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DO CEARÁ - DETRAN/CE, no uso das atribuições legais, e, CONSIDERANDO a competência estabelecida no artigo 22, inciso X, do Código de Trânsito Brasileiro - CTB/Lei 9.503/1997, determinante para a regulamentação do credenciamento de entidades, médicos e psicólogos destinados à realização dos exames de aptidão física e mental e de avaliação psicológica; CONSIDERANDO as disposições da Resolução CONTRAN nº 927/2022, a qual dispõe sobre o exame de aptidão física e mental, a avaliação psicológica e o credenciamento das entidades públicas e privadas de que tratam o art. 147, I e §§ 1º ao 7º e o art. 148 do CTB e dos profissionais médicos e psicólogos; CONSIDERANDO os termos da Portaria DETRAN nº 182/2019, de 14 de fevereiro de 2019(alterada pelas Portarias Detran/CE nº 412/2019, 1.139/2021 e 1.475/2021), publicada no Diário Oficial do Estado de 19 de fevereiro de 2019, que institui, no âmbito deste DETRAN/CE, o credenciamento de entidades, profissionais médicos, psicólogos e dá outras providências; CONSIDERANDO a documentação disposta no processo nº. 08012.871600/2026-75. RESOLVE: Art. 1º. Credenciar , de forma precária, pelo período de 01 (um) ano, nos termos do §2º do artigo 16 da Resolução CONTRAN 927/2022, a contar da publicação desta Portaria no Diário Oficial do Estado do Ceará, a entidade de medicina do tráfego e psicologia do trânsito CLINICA DO TRANSITO JOQUEI CLUBE LTDA , inscrita no CNPJ sob o nº. 65.838.743/0001-80, estabelecida à AV LINEU MACHADO, n° 419 Bairro JOQUEI CLUBE, no Município FORTALEZA, CEP.: 60.520-101, Estado do Ceará, com registro no Conselho Regional de Medicina-CRM nº. 7099, e no Conselho Regional de Psicologia Nº. 11/430C, para fins de realizar os exames de aptidão física e mental e avaliação psicológica, necessários à habilitação, obedecidas as disposições legais, especialmente, do artigo 4º ao 7º e 17 a 24 da Resolução CONTRAN nº 927/2022. ART. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data da sua Publicação. DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, em Fortaleza-CE, 16 de setembro de 2026. Luciano Linhares Feijão SUPERINTENDENTE

*** *** * PORTARIA Nº2118/2026 – DETRAN/CE - O SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DO CEARÁ - DETRAN/CE, no uso das atribuições legais, e, CONSIDERANDO a competência estabelecida no artigo 22, inciso X, do Código de Trânsito Brasileiro - CTB/Lei 9.503/1997, determinante para a regulamentação do credenciamento de entidades, médicos e psicólogos destinados à realização dos exames de aptidão física e mental e de avaliação psicológica; CONSIDERANDO as disposições da Resolução CONTRAN nº 927/2022, a qual dispõe sobre o exame de aptidão física e mental, a avaliação psicológica e o credenciamento das entidades públicas e privadas de que tratam o art. 147, I e §§ 1º ao 7º e o art. 148 do CTB e dos profissionais médicos e psicólogos; CONSIDERANDO os termos da Portaria DETRAN nº 182/2019, de 14 de fevereiro de 2019(alterada pelas Portarias Detran/CE nº 412/2019, 1.139/2021 e 1.475/2021), publicada no Diário Oficial do Estado de 19 de fevereiro de 2019, que institui, no âmbito deste DETRAN/CE, o credenciamento de entidades, profissionais médicos, psicólogos e dá outras providências; CONSIDERANDO a documentação disposta no processo nº. 08012.859089/2026-33. RESOLVE: Art. 1º. Prorrogar a vigência do credenciamento , de forma precária, pelo período de 01 (um) ano, nos termos do §2º do artigo 16 da Resolução CONTRAN 927/2022, a contar da data de 03 de julho de 2026, momento em que se encerra a vigência da Portaria nº. 1712/2025 DETRAN/CE, a entidade de medicina do tráfego e psicologia do trânsito CLÍNICA DE OLHOS DE SOBRAL** , inscrita no CNPJ sob o nº. 03.585.732/0001-89, estabelecida à AV SENADOR JOSE ERMIRIO DE MORAES, n° 86, Bairro ALTO DO CRISTO, no Município SOBRAL, CEP.: 62.020-425, Estado do Ceará, com registro no Conselho Regional de Medicina-CRM nº. 1347, e no Conselho Regional de Psicologia nº. 11/366C, para fins de realizar os exames de aptidão física e mental e avaliação psicológica, necessários à habilitação, obedecidas as disposições legais, especialmente, do artigo 4º ao 7º e 17 a 24 da Resolução CONTRAN nº 927/2022. DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, em Fortaleza-CE, 16 de setembro de 2026. Luciano Linhares Feijão SUPERINTENDENTE

*** *** * PORTARIA N°2208/2026 O SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no Suite N° 08012.764458/2026-19, Resolve Conceder, nos termos do art.26-B da Lei 15.952/2016, de 14/01/2016, acrescido pelo art.1º da Lei n°17.862/2021, de 30/12/2021, e da Lei Complementar Estadual nº329/2024, de 13/06/2024, ao servidor ANTONIO FERREIRA DA SILVA NETO , matrícula Nº30071921, ocupante do cargo de Assistente de Atividades de Trânsito e Transportes, lotado no Departamento Estadual de Trânsito, Gratificação** De Incentivo Profissional de 11% sobre seu vencimento base, referente à conclusão de curso de nível superior, a partir de 26/05/2026 conforme anexo III do art.4º da Lei Complementar Estadual nº329/2024. DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO, em Fortaleza, 04 de setembro de 2026. Luciano Linhares Feijão SUPERINTENDENTE

*** *** * PORTARIA Nº2240/2026 O DIRETOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, no uso de suas atribuições legais, em especial na competência deferida na Portaria DETRAN-CE nº2628/2025, de 26/11/2025, com fulcro na Lei nº17.994, de 29/03/2022, Lei n° 19.701, de 01/04/2026 e considerando a documentação constante no processo suíte de NUP 08012.100945/3202-52, Resolve Conceder Gratificação De Exercício de Magistério aos SERVIDORES** designados pela Diretoria de Educação de Trânsito, de acordo com o Anexo Único desta Portaria, durante o período de 24/08/2026 a 28/08/2026, no Curso Condutores de Veículos de Transporte de Emergência, conforme o respectivo relatório de frequência, devendo a despesa correr pela conta da dotação orçamentária desta Autarquia. DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, em Fortaleza, 10 de setembro de 2026. Camila Nair Aguiar

DIRETORA ADMINISTRATIVO FINANCEIRA INTERINA

Registre-se, publique-se.

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº2240/2026 DE 10 DE SETEMBRO DE 2026

INTENÇÃO DE GASTOS (IG) N°1476389000 EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

Nº DO DOCUMENTO 34/2026

PROCESSO Nº: 08012.979606/2026-90 NUCON/DETRAN/CE. OBJETO: CONTRATAÇÃO POR MEIO DE PROCESSO DE CREDENCIAMENTO dos “Serviço de Leiloeiro Oficial , regularmente matriculado na Junta Comercial do Estado do Ceará, para realização e condução de Leilão, na modalidade eletrônica, dos veículos apreendidos pelo DETRAN/CE e BPRE/CE, ou recebidos via convênios firmados com a Administração Pública Federal, Estadual e Municipal e Poder Judiciário, incluindo todos os atos e infraestrutura necessários à organização do certame, disposição dos lotes, capatazia dos veículos entre os pátios da autarquia e a sede/pátio do leiloeiro, divulgação, visitação e realização do leilão, prestação de contas, e entrega dos bens” que serão fornecidos pelo Leiloeiro Público. ACOLHO, HOMOLOGO e RATIFICO o presente Processo de Inexigibilidade de Licitação. JUSTIFICATIVA: Realização de leilões eletrônicos e presenciais de veículos, atendendo à necessidade institucional do DETRAN/CE. VALOR GLOBAL: R$ 1,00 (um real) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 08200003.26.122.421.20137.15.339036.1.501.1200070.1. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 24 do Decreto Nº 21.981/1932, art. 72 da Lei Federal n.º 14.133/21, e o Edital de Chamamento Público nº 003/2025. CONTRATADA: DANIELA DE SOUZA CASTELO , CPF nº 017..-65. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE: declarada por CAMILA NAIR AGUIAR - Diretora Administrativo Financeira Interina– DETRAN/CE. RATIFICAÇÃO: ratificada por LUCIANO LINHARES FEIJÃO – Superintendente do DETRAN/CE.

Marcos Antonio Sampaio de Macedo

DIRETOR JURÍDICO