DOE 18/09/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº174 | FORTALEZA, 18 DE SETEMBRO DE 2026

95

b) LEILIANE MARIA ALVES DA SILVA - Matrícula 30000072 - Coordenadora;

c) ANTONIO ALEXANDRE PEREIRA DE LIMA JUNIOR - Matrícula 30000064 - Orientador de Célula.

Art. 3º A Comissão Setorial de Ética Pública será responsável pelo exercício das competências e atribuições previstas nos arts. 12 e 13 do Decreto nº 29.887, de 31 de agosto de 2009, no âmbito da Secretaria dos povos indígenas.

Art. 4º A presente designação terá vigência a partir da data de publicação desta Portaria até 31 de dezembro de 2026. Art. 5º O exercício das atividades decorrentes da participação na Comissão Setorial de Ética Pública não ensejará remuneração ou qualquer vantagem pecuniária, sendo considerado serviço público relevante.

Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

SECRETARIA DOS POVOS INDÍGENAS,

Fortaleza, 14 de setembro de 2026.

Juliana Alves

SECRETÁRIA DOS POVOS INDÍGENAS GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ

Registre-se e publique-se.

SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL

PORTARIA Nº449/2026 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR a servidora MARIA DAGMAR DE ANDRADE SOARES , ocupante do cargo de Assessor Especial GAS-2, matrícula nº 300009-5-1, desta Secretaria, a viajar as cidades de Morrinhos e Cruz, no período de 17 a 18.09.2026, a fim de participar como palestrante da Conferência da Criança e do Adolescente, concedendo-lhe uma diária e meia, no valor unitário de R$ 143,66 (cento e quarenta e três reais e sessenta e seis centavos), totalizando R$ 215,49 (duzentos e quinze reais e quarenta e nove centavos) de acordo com o Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria da Proteção Social. SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, em Fortaleza, 16 de setembro de 2026

Sandro Camilo Carvalho SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

Registre-se e publique-se.

EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

Nº DO DOCUMENTO 423/2026 IG Nº1466647

PROCESSO Nº : 47001.014711 / 2026-62 OBJETO: contratação direta do(a) artesão(ã) MARIA VANDA LÚCIA BANDEIRA SILVA, inscrito(a) no CPF n° 330.xxx.xxx-34, detentor(a) da Identidade Artesanal nº 25487, para a confecção de peças artesanais . JUSTIFICATIVA: Assim como assistência ao artesão, também objetivamos o sucesso e a divulgação do artesanato cearense, incentivando e viabilizando a comercialização de seus produtos artesanais, para serem comercializadas. […] Salientamos que adquirir um produto novo, traz inovação para os nossos produtos, renovando o interesse de clientes fies às nossas lojas e principalmente, reforçando o apoio para artesãos que estão iniciando. É uma forma de manter o interesse do público no artesanato cearense e na marca, bem como, a reposição de peças artesanais no estoque, corresponde ao processo de reabastecer os produtos para manter sua disponibilidade. VALOR GLOBAL: 4.980,00 ( (Quatro mil, novecentos e oitenta reais. ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 21787 47200003.11.691.271.10728.14.45906 2.1.6699200000.1. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL : Considerando os elementos constantes no NUP 47001.014711/2026-62, e nos termos do Art. 74, inc. II e IV, da Lei n. 14.133/2021. CONTRATADA : MARIA VANDA LÚCIA BANDEIRA SILVA , inscrito(a) no CPF n° 330.xxx.xxx-34, detentor(a) da Identidade Artesanal nº 25487. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE : Outrossim, ratifico, adjudico e homologo a Inexigibilidade de Licitação relativa ao presente processo. Fortaleza/Ce, 03 de setembro de 2026; SANDRO CAMILO CARVALHO - Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna – SEXEC PGI - Secretaria da Proteção Social – SPS. RATIFICAÇÃO : .....

Grace Tahim de Sousa Brasil Othon Sidou COORDENADORA DA ASSESSORIA JURÍDICA

EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

Nº DO DOCUMENTO 424/2026 IG Nº1469256

PROCESSO Nº : 47001.016773 / 2026-17 OBJETO: contratação direta do(a) artesão(ã) SILVANA GONÇALO MARCELINO, inscrito(a) no CPF n° 936.xxx.xxx-34, detentor(a) da Identidade Artesanal nº 42550, para a confecção de peças artesanais . JUSTIFICATIVA: Assim como assistência ao artesão, também objetivamos o sucesso e a divulgação do artesanato cearense, incentivando e viabilizando a comercialização de seus produtos artesanais, para serem comercializadas. […] Salientamos que adquirir um produto novo, traz inovação para os nossos produtos, renovando o interesse de clientes fies às nossas lojas e principalmente, reforçando o apoio para artesãos que estão iniciando. É uma forma de manter o interesse do público no artesanato cearense e na marca, bem como, a reposição de peças artesanais no estoque, corresponde ao processo de reabastecer os produtos para manter sua disponibilidade. VALOR GLOBAL: 1.281,00 ( Um mil, duzentos e oitenta e um reais. ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 24406 47200003.11.691.271.10728.01.459062. 1.6699200000.1. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL : Considerando os elementos constantes no NUP 47001.016773/2026-17, e nos termos do Art. 74, inc. II e IV, da Lei n. 14.133/2021. CONTRATADA : SILVANA GONÇALO MARCELINO , inscrito(a) no CPF n° 936.xxx.xxx-34, detentor(a) da Identidade Artesanal nº 42550. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE : Outrossim, ratifico, adjudico e homologo a Inexigibilidade de Licitação relativa ao presente processo. Fortaleza/Ce, 03 de setembro de 2026; SANDRO CAMILO CARVALHO - Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna – SEXEC PGI - Secretaria da Proteção Social – SPS. RATIFICAÇÃO : .....

Grace Tahim de Sousa Brasil Othon Sidou COORDENADORA DA ASSESSORIA JURÍDICA

EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº DO DOCUMENTO 425/2026 IG Nº1466520

PROCESSO Nº : 47001.014574 / 2026-66 OBJETO: contratação direta do(a) artesão(ã) CRISZELITA LEONARDO DE ALCANTARA SOUSA, inscrito(a) no CPF n° 440.xxx.xxx-34, detentor(a) da Identidade Artesanal nº 55441, para a confecção de peças artesanais . JUSTIFICATIVA: Assim como assistência ao artesão, também objetivamos o sucesso e a divulgação do artesanato cearense, incentivando e viabilizando a comercialização de seus produtos artesanais, para serem comercializadas. […] Salientamos que adquirir um produto novo, traz inovação para os nossos produtos, renovando o interesse de clientes fies às nossas lojas e principalmente, reforçando o apoio para artesãos que estão iniciando. É uma forma de manter o interesse do público no artesanato cearense e na marca, bem como, a reposição de peças artesanais no estoque, corresponde ao processo de reabastecer os produtos para manter sua disponibilidade. VALOR GLOBAL: 2.386,60 ( (Dois mil, trezentos e oitenta e seis reais e sessenta centavos. ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 307264 47200003.11.69 1.271.10728.01.459062.2.6699200000.1. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL : Considerando os elementos constantes no NUP 47001.014574/2026-66, e nos termos do Art. 74, inc. II e IV, da Lei n. 14.133/2021. CONTRATADA : CRISZELITA LEONARDO DE ALCANTARA SOUSA , inscrito(a) no CPF n° 440.xxx.xxx-34, detentor(a) da Identidade Artesanal nº 55441. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE : Outrossim, ratifico, adjudico e homologo a Inexigibilidade de Licitação relativa ao presente processo. Fortaleza/Ce, de 04 de setembro de 2026; SANDRO CAMILO CARVALHO - Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna – SEXEC PGI - Secretaria da Proteção Social – SPS. RATIFICAÇÃO : .....

Grace Tahim de Sousa Brasil Othon Sidou COORDENADORA DA ASSESSORIA JURÍDICA

EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

Nº DO DOCUMENTO 426/2026 IG Nº1466149

PROCESSO Nº : 47001.014270 / 2026-07 OBJETO: contratação direta do(a) artesão(ã) MANOEL RODRIGUES NETO, inscrito(a) no CPF n° 261. xxx.xxx-00, detentor(a) da Identidade Artesanal nº 50675, para a confecção de peças artesanais . JUSTIFICATIVA: Assim como assistência ao artesão, também objetivamos o sucesso e a divulgação do artesanato cearense, incentivando e viabilizando a comercialização de seus produtos artesanais, para serem comercializadas. […] Salientamos que adquirir um produto novo, traz inovação para os nossos produtos, renovando o interesse de clientes fies às nossas lojas e principalmente, reforçando o apoio para artesãos que estão iniciando. É uma forma de manter o interesse do público no artesanato cearense e na marca, bem como, a reposição de peças artesanais no estoque, corresponde ao processo de reabastecer os produtos para manter sua disponibilidade. VALOR