DOE 18/09/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

122 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº174 | FORTALEZA, 18 DE SETEMBRO DE 2026

PORTARIA Nº3749/2026 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no Processo NUP nº 24001.072212/2026-94 (Suite), Resolve conceder aos CONSELHEIROS(AS) Estaduais de Saúde ANTONIA RAQUEL RODRIGUES ALVES DA CRUZ, ANTÔNIO DE PÁDUA DE FREITAS ARAÚJO, EDDIE WILLIAM DE PINHO SANTANA, FRANCISCO ELIVANDO SANTANA DE OLIVEIRA, FRANCISCO GLEYSON SANTOS DA SILVA, LEONARDO JOSÉ APRÍGIO COSTA SOUSA, LUZENILDA GOMES DE DEUS, NEI DE ALCÂNTARA ARAÚJO e THATIANE PAIVA DE MIRANDA do Conselho Estadual de Saúde do Ceará - Cesau/CE, no período de 15 á 19 de setembro de 2026, a fim de que os mesmos possam viajar a cidade de Manaus/AM, com o objetivo de participar do 10º Congresso Brasileiro de Ciências Sociais e Humanas em Saúde, concedendo-lhe passagens aéreas no trecho Fortaleza / Manaus / Fortaleza no valor de R$38.495,52 (trinta e oito mil, quatrocentos e noventa e cinco reais e cinquenta e dois centavos), em conformidade com o Decreto no. 35.922, de 27 de março de 2024, classe II, anexos I e III e a Portaria 9/2026 - SEPLAG, publicada em 05 de fevereiro de 2026, devendo as despesas correr por conta da dotação orçamentária da Secretaria da Saúde do Estado. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 14 de setembro de 2026.

Carla Cristina Fonteles Barroso SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

*** *** * PORTARIA Nº3766/2026 O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.571/0001-04, neste ato representado pela Secretária Executiva Administrativo-Financeira, Sra. Iluska de Alencar Salgado Barbosa, no uso de suas atribuições legais conferidas no art. 93, inciso III, da Constituição do Estado do Ceará, e de acordo com o disposto no art. 156, inciso I, da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, RESOLVE Aplicar a sanção de ADVERTÊNCIA , à empresa SANTA BRANCA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA** , inscrita no CNPJ sob o nº 060.533.53/0001-36, em decorrência da inadimplência apurada no Processo NUP 24001.005446/2026-26, quanto à entrega material farmacológico, objeto do empenho 2025NE004646, oriunda da Ata de Registro de Preços - A.R.P n° 2025/12323, resultante do Pregão Eletrônico n°20250130. Concede-se o prazo de 15 (quinze) dias úteis, para interposição de recurso, conforme disposto nos termos do art. 156, inciso I, da Lei Federal nº 14.133, a contar da publicação no Diário Oficial do Estado do Ceará. Fortaleza, 16 de setembro de 2026. Iluska de Alencar Salgado Barbosa SECRETÁRIA EXECUTIVA ADMINISTRATIVO-FINANCEIRA

*** *** * PORTARIA Nº3768/2026 O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, inscrito no CNPJ sob o nº 07.954.571/0001-04, neste ato representado pela Secretária Executiva Administrativo-Financeira, Sra. Iluska de Alencar Salgado Barbosa, no uso de suas atribuições legais conferidas no art. 93, inciso III, da Constituição do Estado do Ceará, e de acordo com o disposto no art. 156, inciso I, da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, resolve aplicar a sanção de ADVERTÊNCIA , à empresa T S COMERCIAL DE MEDICAMENTOS E REPRESENTACAO LTDA** , inscrita no CNPJ sob o nº 08.077.211/0001-34, em decorrência da inadimplência apurada no Processo NUP nº 24001.111897/2025-11, quanto ao atraso na entrega do item especificado na nota de empenho 2025NE004156, oriunda da Ata de Registro de Preços - ARP Nº 2025/14946, resultante do PREGÃO ELETRÔNICO N° 20241618. Concede-se o prazo de 15 (quinze) dias úteis para interposição de recurso, conforme disposto no art. 166, da Lei Federal nº 14.133/2021, a contar da publicação no Diário Oficial do Estado do Ceará. Fortaleza, 16 de setembro de 2026

Iluska de Alencar Salgado Barbosa SECRETÁRIA EXECUTIVA ADMINISTRATIVO-FINANCEIRA

APOSTILAMENTO Nº614/2026 AO CONTRATO Nº963/2023

O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ/HOSPITAL GERAL DE FORTALEZA - SESA/HGF, situada na Rua Ávila Goulart, nº 900, Papicu, Fortaleza/CE, CEP: 60.175-295, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.571/0014-29, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representado pelo Diretor geral do hospital, SR. MANOEL PEDRO GUEDES GUIMARÃES, inscrito no RG nº 90003057408 e CPF nº 573.300.693-53, residente e domiciliado em Fortaleza/CE, tendo em vista os elementos contidos no processo NUP 24001.077446/2026-28, resolve com fundamento no art. 65, inciso I, c/c § 8º da Lei Federal nº 8.666/1993, fazer apostilamento ao Contrato supracitado , para nele DESIGNAR nova gestora. Passa a constar como nova gestora a Sra. Milena Sales Pitombeira, matrícula n° 30006062/SESA, CPF n° 009.256.433-00, substituindo a antiga gestora, Fernanda Martins Maia Carvalho, matrícula nº 49412916/SESA, CPF nº 615.765.733-20, conforme Comunicação Interna nº 000234/2026/SESA/DIRAF HGF (pág. 02), do processo em referência. Ficam mantidas as demais cláusulas e disposições contidas no Contrato mencionado, devendo este apostilamento ser publicado no Diário Oficial do Ceará. Fortaleza/CE, 15 de setembro de 2026.

Manoel Pedro Guedes Guimarães DIRETOR GERAL DO HOSPITAL

EDITAL Nº015/2026

A SECRETÁRIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ E O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, DA SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, uso de suas atribuições legais e tendo em vista a realização do Concurso Público destinado ao provimento de vagas na área médica, regulamentado pelo Edital nº 03 de abertura, de 24 de junho de 2021, publicado no Diário Oficial do Estado de 24 de junho de 2021 e suas retificações, homologado por meio do Edital nº 15/2022, de 03 de março de 2022, publicado no Diário Oficial do Estado de 14 de março de 2022, considerando a ordem de classificação divulgada através do Edital nº 12/2022, de 18 de fevereiro de 2022, publicado em Diário Oficial do Estado de 02 de março de 2022, RESOLVE retificar o resultado final do Concurso Público regido pelo Edital nº 03/2021, para inclusão do CANDIDATO constante no Anexo Único, sem menção à condição “sub judice”, em cumprimento à decisão judicial nº 0291044-42.2021.8.06.0001 . SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ E SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, em Fortaleza, 16 de setembro de 2026.

Tânia Mara Silva Coelho SECRETÁRIA DA SAÚDE DO CEARÁ

José Garrido Braga Neto

SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE AO EDITAL Nº15/2026