DOE 18/09/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº174 | FORTALEZA, 18 DE SETEMBRO DE 2026 123

EXTRATO ADITAMENTO Nº284/2026 À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº202524370 PREGÃO ELETRÔNICO Nº20250167

I – ÓRGÃO GESTOR: Secretaria da Saúde do Estado do Ceará. II – EMPRESA FORNECEDORA: DXLAB COMERCIO DE PRODUTOS LABORATORIAIS LTDA III – OBJETO: O Aditamento à Ata de Registro de Preços nº 202524370, Pregão Eletrônico nº 20250167, para realinhamento de valor referente ao item 42, junto a empresa DXLAB COMERCIO DE PRODUTOS LABORATORIAIS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 13.784.373/0001-42. IV – ITEM; ITEM: 42; 1275310 - CEPA, BACTERIANA, USO EM CONTROLE DE QUALIDADE BACTERIOLOGICO, DERIVADA DE CEPA PADRAO ATCC AMERICAN TYPE CULTURE COLLECTION, COM RASTREABIL ...- Ampla Disputa; QUANT: 29,00; VALOR UNIT HOMOLOGADO: R$ 1.500,0000; VALOR UNIT REEQUILÍBRIO: R$ 1.377,5000. 16 de setembro de 2026.

Gabriela Castelo da Silva COORDENADORA DA COEXE

EXTRATO DO ADITAMENTO N°286/2026 À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº2026/11630

I – ÓRGÃO GESTOR: Secretaria da Saúde do Estado do Ceará. II – EMPRESA FORNECEDORA: MEDICAL LIFE COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA. III – OBJETO: O Aditamento à Ata de Registro de Preços nº 2026/11630, Pregão Eletrônico nº 20250317, à inclusão de empresa conforme descrições abaixo: IV – EMPRESA E ITEM: MEDICAL LIFE COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA: ITEM 6; 837400 - FILTRO, BACTERIOLOGICO, FUNCAO PULMONAR, COMPATIVEL COM ESPIROMETRO MODELO WINDX CREATIVE BIOMEDCS E BEATRICE, EMBALAGEM INDIVIDUAL 1.0 UNIDADE - Ampla Disputa; QUANT.: 4.500; VALOR UNITÁRIO: R$ 13,8500; V – MODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 20250317; VI – VALIDADE DA ATA: 12 (doze) meses, contados a partir da data da sua publicação; VII - ÓRGÃO GERENCIADOR DA ATA DE REGISTRO: Secretaria da Saúde do Estado do Ceará/SESA. 15 de setembro de 2026. Gabriela Castelo da Silva COORDENADORA DA COEXE

*** *** * EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº1283/2024 PROCESSO Nº24001.034016/2026-11 PRÉ-RESERVA 1474504000 ESPÉCIE: DOC. Nº 670/2026 - 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 1283/2024; CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ/LABORATÓRIO CENTRAL DE SAÚDE PÚBLICA – LACEN/SESA; ENDEREÇO:Avenida Barão de Studart, nº 2405, Dionísio Torres, Fortaleza/CE; CONTRATADA: CETUS CONSTRUTORA LTDA ; ENDEREÇO: Rua Calixto Machado, nº 27, sala 17, Pires Façanha, Eusébio/CE; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art 57, II, da Lei federal nº 8.666/93 e suas alterações posteriores, os preceitos do direito público e do mais que consta dos documentos, atestos e manifestações técnicas registradas e acostadas ao procedimento epigrafado; OBJETO: Prorrogar prazo e valor** do Contrato nº 1283/2024, que tem como objeto o serviço de Manutenção Preventiva e Corretiva das instalações Físicas Prediais e Equipamentos Públicos, com fornecimento de mão de obra, materiais e peças de reposição, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I - Termo de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA; VALOR GLOBAL: R$ 100.000,00 (cem mil reais); DA VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a partir do dia 18/09/2026 até 18/09/2027; FORO: FORTALEZA-CE; DA RATIFICAÇÃO: Com a assinatura do respectivo termo aditivo, renovam-se os créditos em sua integralidade. As demais cláusulas e condições do contrato ora aditado continuarão sem alterações e em pleno vigor, devendo este Termo Aditivo ser publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará; DATA:14/09/2026; SIGNATÁRIOS:ÍTALO JOSÉ MESQUITA CAVALCANTE E TALES EMANUEL VERÍSSIMO PEREIRA ARAÚJO.

Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira COORDENADOR JURÍDICO

EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº2026/03602

I – ÓRGÃO GESTOR: Secretaria da Saúde do Estado do Ceará. II – EMPRESA(AS) FORNECEDORA(AS): AGF MEDICAL LTDA -EPP. III – OBJETO: A presente Ata tem por objeto REGISTRO DE PREÇO - MATERIAL MÉDICO HOSPITALAR , cujas especificações e quantitativos encontram-se detalhados no Anexo I – Termo de Referência do edital do Pregão Eletrônico nº 20260565 que passa a fazer parte desta Ata, com as propostas de preços apresentadas pelos detentores de preços registrados classificados em primeiro lugar, conforme consta nos autos do Processo nº 24001.093051/2025-91. Este instrumento não obriga a Administração a firmar contratações, exclusivamente por seu intermédio, podendo realizar licitações específicas, obedecida a legislação pertinente, sem que, desse fato, caiba recurso ou indenização de qualquer espécie aos detentores do registro de preços, sendo-lhes assegurado a preferência, em igualdade de condições IV – EMPRESA(AS) E ITEM(NS): AGF MEDICAL LTDA -EPP: ITEM: 1; 612568 - CATETER, SWAN GANZ, PARA TERMODILUICAO COM INTRODUTOR, EM POLIETILENO HEPARINIZADO COM 100CM, 6 VIAS, VIA DISTAL COM ORIFICIO NA PONTA, VIA PROXIMAL A 30CM DA PONTA, VIA PARA O BALONETE COM CAPACIDADE DE 1,5CC, VIA DO TERMOSTATO, VIA PARA MEDICAO DAS PRESSOES PULMONAR E VENOSA CENTRAL, APURACAO DO DEBITO CARDIACO CONTINUO, EMBALAGEM 1.0 UNIDADEobs:.QUANT.: 300; VALOR UNITÁRIO: R$ 2.950,0000; V – MODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 20260565; VI – VALIDADE DA ATA: 12 (doze) meses, contados a partir da data da sua publicação; VIII – ÓRGÃO GERENCIADOR DA ATA DE REGISTRO: Secretaria da Saúde do Estado do Ceará/SESA. 15 de setembro de 2026.

Gabriela Castelo da Silva COORDENADORA DA COEXE

EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº DO DOCUMENTO 90/2026 PROCESSO Nº24001.074934/2026-83 PRÉ-RESERVA 1477286000

OBJETO: contratação de serviços técnicos para a manutenção corretiva de um endoscópio flexível pediátrico, marca Olympus GIF-XP180N, modelo GIF-XP180N , série nº 2711764, pertencente ao HOSPITAL INFANTIL ALBERT SABIN (HIAS), de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Termo de Referência, por meio da empresa OLYMPUS OPTICAL DO BRASIL LTDA . (CNPJ nº 04.937.243/0008-88), a qual detém a exclusividade dos serviços, conforme Atestado de Exclusividade acostado nos autos retromencionados. JUSTIFICATIVA: O referido equipamento é utilizado na realização de procedimentos endoscópicos diagnósticos e terapêuticos em pacientes pediátricos, especialmente em crianças de baixo peso, constituindo recurso de relevante importância para a assistência especializada prestada pelo Hospital. Atualmente, o equipamento encontra-se indisponível para utilização, em razão de danos decorrentes de infiltração, tendo sido identificadas falhas no tubo de inserção e cone protetor, bloco coletor, mecanismo, conector eletrônico, tubo conector, além de ausência de imagem. A indisponibilidade do equipamento compromete a capacidade operacional do serviço e pode ocasionar remanejamento de procedimentos, aumento do tempo de espera e limitações na realização de exames e procedimentos endoscópicos pediátricos, razão pela qual se faz necessária a adoção de medida capaz de restabelecer sua funcionalidade em prazo compatível com a necessidade assistencial. Ressalta-se que se encontra em tramitação o Processo nº 24001.001699/2024-69, referente a Pregão Eletrônico para formalização de Ata de Registro de Preços destinada à aquisição de equipamento da mesma natureza. Contudo, o referido processo encontra-se atualmente em fase de análise de impugnação junto à Procuradoria-Geral do Estado – PGE, de modo que sua conclusão, posterior formalização da Ata, disponibilidade de recursos destinados à aquisição de material permanente e demais etapas necessárias à efetiva aquisição e disponibilização de novo equipamento não se mostram suficientes para solucionar a indisponibilidade imediata do equipamento atualmente pertencente ao HIAS. Diante desse cenário, após análise das alternativas disponíveis, verificou-se que a recuperação do equipamento existente constitui a solução mais adequada para o atendimento da necessidade imediata, permitindo o aproveitamento de bem já incorporado ao patrimônio público e o restabelecimento de sua capacidade operacional, mediante serviço de manutenção corretiva e fornecimento dos componentes necessários. Para a execução do reparo, foi apresentada proposta no valor total de R$ 90.006,39 (noventa mil, seis reais e trinta e nove centavos), sendo R$ 83.306,39 referentes ao fornecimento das peças necessárias à recuperação e R$ 6.700,00 referentes aos serviços técnicos de manutenção corretiva e reparo. Considerando a especificidade técnica do equipamento, bem como a necessidade de utilização de componentes, conhecimentos técnicos, ferramentas e procedimentos compatíveis com o modelo Olympus GIF-XP180N, a contratação será submetida à análise quanto à inviabilidade de competição, com fundamento no art. 74, inciso I, da Lei Federal nº 14.133/2021, mediante a devida comprovação documental da exclusividade do fabricante ou fornecedor, nos termos do § 1º do referido artigo. A contratação pretendida possui caráter específico e pontual, destinando-se exclusivamente à recuperação do equipamento atualmente inoperante, não se confundindo com o objeto do Processo nº 24001.001699/2024-69, que visa à aquisição de novos equipamentos para atendimento das necessidades futuras da Administração. Diante do exposto, solicita-se a abertura e regular instrução de processo administrativo para contratação por inexigibilidade de licitação, visando à manutenção corretiva e recuperação do endoscópio flexível pediátrico Olympus, modelo GIF-XP180N, incluindo o fornecimento das peças e componentes necessários, pelo valor estimado de R$ 90.006,39, observando-se os requisitos estabelecidos na Lei nº 14.133/2021 e demais normas aplicáveis. VALOR GLOBAL:R$ 89.358,99 (oitenta e nove mil trezentos e cinquenta e oito reais e noventa e nove centavos); DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 30043. 24200204.10.302.171.20578.03.339039.1.500.9100000.0.3.01; 28894.24200204.10.302.171.20578.03.339039.1.600.9200000.1.3.0. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 72 c/c inciso I do art. 74, todos da Lei Federal nº 14.133/2021; CONTRATADA: OLYMPUS OPTICAL DO BRASIL LTDA; DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE:18/09/2026 - Edisio Jataí Cavalcante Filho; RATIFICAÇÃO: 18/09/2026 - Edisio Jataí Cavalcante Filho. Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira COORDENADOR JURÍDICO