DOE 18/09/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº174 | FORTALEZA, 18 DE SETEMBRO DE 2026

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ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº70/2026, DE 14 DE SETEMBRO DE 2026

*** *** * PORTARIA Nº095/2026-GC (FORA DO ESTADO) O CORONEL COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, no uso das suas atribuições, e tendo em vista o que consta no Processo NUP 10061.060334/2026-19, RESOLVE AUTORIZAR os MILITARES nominados no Anexo Único desta portaria, a viajarem** em objeto de serviço para fora do Estado, na forma estabelecida no Anexo Único desta Portaria, com a finalidade de participarem do 6º Simpósio de Licitações e Contratos Administrativos – O Futuro das Contratações Públicas, concedendo-lhes diárias, de acordo com os artigos 1º, 2º inciso I e III e § 1º, 4º § 2º inciso II, 7º, 8°, 15, 16 e 22, classes II do anexo I, do Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024 e Portaria nº 09/2026, publicada no Diário Oficial do Estado datado de 05 de fevereiro de 2026, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária d a Polícia Militar do Ceará. QUARTEL DO COMANDO GERAL, em Fortaleza-CE, 16 de setembro de 2026.

Sinval da Silveira Sampaio

CORONEL COMANDANTE GERAL DA PMCE

Registre-se e publique-se.

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº095/2026-GC – 16 DE SETEMBRO DE 2026

EXTRATO PUBLICAÇÃO DE CONTRATO Nº1451235/2026 - IG 1421331

I – ESPÉCIE: Contrato nº 1451235/2026; II – CONTRATANTE: Hospital e Maternidade da Polícia Militar do Ceará José Martiniano de Alencar (HPM), CNPJ nº 01.790.944/0033-50; III – ENDEREÇO: R. Princesa Isabel, 1526 - Farias Brito, Fortaleza - CE, 60015-061, Fortaleza – CE. IV – CONTRATADA: EMPRESA PATRIMÔNIO EMPREENDIMENTOS SERV. DE VIG. ELET. LTDA , inscrita no CNPJ sob o nº 08.306.533/0001-08; V – ENDEREÇO: Av. Desembargador Faustino de Albuquerque, 326 – Jardim das Oliveiras, Fortaleza/CE, CEP: 60821-440; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 75 inciso VIII da Lei Federal nº 14.133/2021 ; VII - FORO: Comarca de Fortaleza-CE; VIII – OBJETO: ontratação de empresa para prestação de serviços contínuos a serem executados com dedicação exclusiva de mão de obra terceirizada , regidos pela Consolidação da Leis Trabalhistas (CLT) para o HOSPITAL E MATERNIDADE DA POLICIA MILITAR JOSE MARTINIANO DE ALENCAR - HMPMJMA, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Termo de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA - MOTORISTA; IX - VALOR DA CONTRATAÇÃO: R$925.633,56 novecentos e vinte e cinco mil, seiscentos e trinta e três e cinquenta e seis centavos); XI - DA RATIFICAÇÃO: As demais Cláusulas do referido contrato permanecem inalteradas; XII – DATA DA ASSINATURA: 11 de setembro de 2026. XIII – SIGNATÁRIOS: Exmo. Sr. MANOEL DE JESUS RODRIGUES MELLO, DIRETOR DO HOSPITAL DA POLÍCIA MILITAR (HPM) e a Sra. GLEICIANE FERREIRA FERNANDES representante legal da PATRIMÔNIO EMPREENDIMENTOS SERV. DE VIG. ELET. LTDA.

Manoel de Jesus Rodrigues Mello - CEL QOC PM DIRETOR DO HOSPITAL DA POLÍCIA MILITAR (HPM) M.F.: 061.578-1-5

TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº010/2026

O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ – PMCE, inscrita no CNPJ nº. 01.790.944/0001-72, com sede na Av. Aguanambi, 2280 – Centro Integrado de Segurança Pública - Quartel do Comando Geral, Aeroporto - neste ato representada por seu Diretor de Planejamento e Gestão Interna, Sr. Coronel PM Francisco Narcélio Atanazio Alves, através do presente instrumento, reconhece expressamente , com fulcro no art. 37 da Lei Federal nº. 4.320/1964 e também os art. 112 e 113 da Lei Estadual nº 9.809/1973, que deve ao servidor MARLON DE OLIVEIRA CARVALHO , ocupante do cargo de Cabo PM, Matrícula: 308.739-6-3, o valor total de R$: 2.036,10 (dois mil e trinta e seis reais e dez centavos), em face da diferença de auxílio alimentação referente ao período de 14/03/2025 à 31/12/2025, conforme certidão emitida pela Célula de Folha de Pagamento e documentação constante no Processo SUITE nº 10061.068059/2025-09. A PMCE se compromete a pagar a presente obrigação sob a Dotação Orçamentária: 10100003.00 3.01.06.122.196.21122.0.1.500.9.100000.31.90.92.15.1.1.0000, a título de Reconhecimento de Dívida, observados os procedimentos administrativos para a sua consecução. POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, em Fortaleza/CE, 15 de setembro de 2026.

Francisco Narcélio Atanazio Alves

DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº192/2026

O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ – PMCE, inscrita no CNPJ nº. 01.790.944/0001-72, com sede na Av. Aguanambi, 2280 – Centro Integrado de Segurança Pública - Quartel do Comando Geral, Aeroporto - neste ato representada por seu Diretor de Planejamento e Gestão Interna, Sr. Coronel PM Francisco Narcélio Atanazio Alves, através do presente instrumento, reconhece expressamente , com fulcro no art. 37 da Lei Federal nº. 4.320/1964 e também os art. 112 e 113 da Lei Estadual nº 9.809/1973, que deve ao servidor ANTONIO VIEIRA RODRIGUES , ocupante do cargo de 2° Sargento PM, Matrícula: 136.049-1-6, o valor total de R$: 274,63 (duzentos e setenta e quatro reais e sessenta e três centavos), em face da diferença de auxílio alimentação referente ao período de 01/12/2025 à 31/12/2025, conforme certidão emitida pela Célula de Folha de Pagamento e documentação constante no Processo SUITE nº 10061.015226/2026-91. A PMCE se compromete a pagar a presente obrigação sob a Dotação Orçamentária: 101000 03.003.01.06.122.196.21122.0.1.500.9.100000.31.90.92.15.1.1.0000, a título de Reconhecimento de Dívida, observados os procedimentos administrativos para a sua consecução. POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, em Fortaleza/CE, 15 de setembro de 2026.

Francisco Narcélio Atanazio Alves

DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº267/2026

O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ – PMCE, inscrita no CNPJ nº. 01.790.944/0001-72, com sede na Av. Aguanambi, 2280 – Centro Integrado de Segurança Pública - Quartel do Comando Geral, Aeroporto - neste ato representada por seu Diretor de Planejamento e Gestão Interna, Sr. Coronel PM Francisco Narcélio Atanazio Alves, através do presente instrumento, reconhece expressamente , com fulcro no Art. 63, §§ 1º e 2º da Lei Federal nº 4.320/1964 e também os art. 85 e 86 da Lei Estadual nº 9.809/1973, que deve a empresa COMPANHIA ENERGÉTICA DO