DOE 18/09/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

136 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº174 | FORTALEZA, 18 DE SETEMBRO DE 2026

e do Reajustamento, permanecendo inalteradas as demais cláusulas e condições contratuais, especialmente o objeto, consistente na prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva de geradores para atender às necessidades do Núcleo da Perícia Forense do Estado do Ceará em Itapipoca, celebrado entre a Perícia Forense do Estado do Ceará – PEFOCE e a empresa JUDAH SERVIÇOS DE ENGENHARIA LTDA. IX - VALOR GLOBAL: O valor mensal do contrato passará a ser de R$ 10.449,60 (Dez mil, quatrocentos e quarenta e nove reais e sessenta centavos) e o valor global do contrato passará a ser de R$ 125.395,20 (Cento e vinte e cinco mil, trezentos e noventa e cinco reais e vinte centavos), após reequilíbrio econômico-financeiro. X - VIGÊNCIA: O presente Termo Aditivo terá a vigência iniciada no dia 04 de novembro de 2026 e término no dia 03 de novembro de 2027. XI- DA RATIFICAÇÃO: Permanecem ratificadas as demais Cláusulas do Contrato Administrativo n° 2022_002_2501, celebrado entre as partes que não estejam em contrariedade com o presente termo; XII- DATA: 08/09/2026; XIII- DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 10100007.06.181.20761.06.339039.1.5009100000.0 XIV - DATA DA ÚLTIMA ASSINATURA ELETRÔNICA: 08/09/2026 XV- SIGNATÁRIOS: MANUELA CHAVES LOUREIRO CÂNDIDO – DIRETORA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA E SAULO BRUNO GALVÃO ARAÚJO - REPRESENTANTE LEGAL DA CONTRATADA.

Livio César Feitosa Barbosa COORDENADORIA ADMINISTRATIVO-FINANCEIRA - COAFI

EXTRATO DE CONTRATO

Nº DO DOCUMENTO 2026_002_2306/2026

CONTRATANTE: PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ. CONTRATADA: CMS CIENTIFICA DO BRASIL LTDA . OBJETO : Aquisição de Padrões Analíticos para uso no Núcleo de Toxicologia Forense (NUTOF) Capital e Interior, pertencente à Coordenadoria de Análises Laboratoriais Forenses- CALF. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o Pregão Eletrônico n°20260005, e seus anexos, os preceitos do direito público, Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e demais legislação aplicável ao cumprimento de seu objeto . FORO: FORTALEZA/CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato é de 1 (um) ano, contado da assinatura, na forma do art. 105 c/c o art. 94 ambos da Lei n° 14.133/2021, admitindo-se a sua prorrogação desde que a autoridade competente ateste que as condições e os preços permanecem vantajosos para a Administração, permitida a negociação com o CONTRATADO. VALOR GLOBA: R$ 58.625,00 (cinquenta e oito mil seiscentos e vinte e cinco reais ) . DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 10100007.06.181.196.20761.03.339030.1.700.2200082.1 10100007.06.181.196.20761.03.339030.1.5009100100.7 DATA DA ULTIMA ASSINATURA ELETRÔNICA: 14.09.2026. SIGNATÁRIOS: Átila Einstein de Oliveira - Perito Geral Adjunto e Francisco oliva - Representante legal do CONTRATADO. Lívio César Feitosa Barbosa

COORDENADOR DA COORDENADORIA ADMINISTRATIVO-FINANCEIRA - COAFI

EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

Nº DO DOCUMENTO 019/2026 - IG 1475312

VALOR POR FONTE: FONTE 92 - REPASSE FUNDO A FUNDO: R$ 672.500,00 ; PROCESSO Nº: 10011.006271/2026-41 - Inexigibilidade de Licitação. OBJETO: A quisição de kits DOA Ultra – Sangue total . JUSTIFICATIVA: Aquisição dos kits de triagem de drogas em amostras de sangue é essencial para assegurar a continuidade das análises toxicológicas realizadas pelo NUTOF, possibilitando a utilização de método com precisão, exatidão e sensibilidade adequadas à identificação de toxicantes e substâncias de interesse forense. . VALOR GLOBAL: R$ 672.500,00 (seiscentos e setenta e dois mil e quinhentos reais ) . DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 10200014.06.181.196.11245.03.339030.1.7139200000.1 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Artigo 74, inciso I, Lei 14.133 de 1° de abril de 2021. CONTRATADA: RANDOX BRASIL LTDA. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE: Átila Einstein de Oliveira - Ordenador de Despesas- PEFOCE/FSPDS.

Átila Einstein de Oliveira ORDENADOR DE DESPESA

EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº DO DOCUMENTO 020/2026 - IG 1476229000

VALOR POR FONTE: FONTE 92 - REPASSE FUNDO A FUNDO: R$ 414.720,00 ; PROCESSO Nº: 10011.006360/2026-97 - Inexigibilidade de Licitação. OBJETO: Aquisição de CDR 900 Scaner Premium kit. JUSTIFICATIVA: Aquisição da solução CDR 900 Scaner Bosch Premium kit, solução tecnológica reconhecida internacionalmente para leitura de dados de módulos EDR, permitindo acesso a informações como velocidade pré-impacto, acionamento de freios, uso de cinto de segurança e outros parâmetros fundamentais à reconstrução de acidentes. VALOR GLOBAL: R$ 414.720,00 (quatrocentos e quatorze mil setecentos e vinte reais ). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 10200014.06.181.196.11245.03.449052.1.7139200000.1. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Artigo 74, inciso I, Lei 14.133 de 1° de abril de 2021. CONTRATADA: KAUFFMANN ENGENHARIA LTDA. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE: Átila Einstein de Oliveira - Ordenador de Despesas- PEFOCE/FSPDS.

Átila Einstein de Oliveira ORDENADOR DE DESPESA

ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA

PORTARIA Nº1474/2026 NUP 10041.004415/2026-77 A DIRETORA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Portaria de nº 838/2024 DG/AESP, publicado em DOE N° 162, DE 28/08/2024, resolve conceder gratificação por atividade de magistério aos SERVIDORES relacionado no Anexo Único desta Portaria, POR COORDENAR, MONITORAR, INSTRUIR E MINISTRAR AULAS NO CURSO DE FORMAÇÃO DE SOLDADOS BOMBEIROS MILITARES - CFSD CBMCE - TURMA 01 – 2026 – GRUPO 03, referente ao mês de agosto de 2026, conforme NUP nº 10041.004415/2026-77, realizado por este órgão, com direito a percepção da gratificação prevista nos arts. 9º e 10º da Lei nº 15.191, de 19 de julho de 2012, Decreto nº 31.276, de 13 de Agosto de 2013 e Portaria nº 491/2026 – DG/AESP/CE, de 25 de maio de 2026. ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ, em Fortaleza, 15 de setembro de 2026.

Jamille dos Santos de Moura

DIRETORA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

Registre-se e publique-se.

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA N°1474/2026 DE 14 DE SETEMBRO DE 2026 CURSO DE FORMAÇÃO DE SOLDADOS BOMBEIROS MILITARES - CFSD CBMCE - TURMA 01 - 2026