DOE 18/09/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº174 | FORTALEZA, 18 DE SETEMBRO DE 2026

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ORD. CURSO DE CAPACITAÇÃO EM ESTRATÉGIAS DE INTELIGÊNCIA E CONTRAINTELIGÊNCIA -TURMA 1/2026 H/A 1 - Tecnologias Google 10 2 -Gestão da Informação 10 3 -Inovação e Proteção de Dados 10 4 - Aplicação Prática de Ferramentas Digitais 10 TOTAL 40

Modalidade de Ensino: Presencial. Corpo Docente: Profissionais de Segurança Pública do Estado do Ceará, ativos ou inativos, do quadro de pessoal da SSPDS/ CE e de suas vinculadas, assim como colaboradores de outros órgãos do Executivo Estadual ou convidados conforme Instrumentos Normativos da AESP/ CE. Do Regime Escolar - RE: Os discentes, durante o Curso estarão sujeitos ao Regimento Escolar – RE da AESP. Do Processo de Avaliação do Curso: A avaliação do curso será mediante comparecimento mínimo em 75% da carga horária de cada componente curricular Da Reprovação, do Desligamento da Desistência e do Abandono: A reprovação, o desligamento e o abandono do Curso resultarão na não aptidão do aluno, conforme situações estabelecidas no PAE e no RE. Estimativa de Custos:

Os casos omissos serão resolvidos pela Célula de Ensino Integrado - CEINT e pela Coordenadoria de Pós-Graduação e Ensino Integrado, tudo em sintonia com a Diretoria-Geral da AESP/CE. 16 de setembro de 2026.

Ciro de Assis Lacerda DELEGADO DE POLÍCIA CIVIL - DIRETOR-GERAL ADJUNTO

CORRIGENDA -PORTARIA Nº1213/2026

NUP 10041.003740/2026-12

No Diário Oficial nº 149, Série 3, Páginas 110, de 13 de agosto de 2026, que publicou a Portaria nº 1213/2026 da Academia Estadual de Segurança Pública. Onde se lê: NUP:10041.003748/2026-89 Leia-se: NUP:10041.003740/2026-12 ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ, em Fortaleza, 15 de setembro de 2026.

Jamille dos Santos de Moura DIRETORA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

Registre-se e publique-se.

SECRETARIA DO TURISMO

PORTARIA CC 0068/2026-SETUR - O(A) SECRETÁRIO DO TURISMO, EM EXERCÍCIO no uso das atribuições legais que lhe foram delegadas pelo Decreto nº 30.086, de 02/02/2010, e posteriores alterações, e em conformidade com o art. 8º, o inciso III e parágrafo único, do art. 17, art. 39 e § 3º do art. 40 da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE NOMEAR MARIA WILANDIA DOS SANTOS SANTIAGO , para exercer o cargo de Direção e Assessoramento, de provimento em comissão de Superintendente, símbolo DNS-1, lotado(a) no(a) Superintendência da Gestão dos Equipamentos Turísticos , integrante da estrutura organizacional do(a) SECRETARIA DO TURISMO, em SUBSTITUIÇÃO ao titular RAUL SILVA DA COSTA , em virtude de Férias, no período de 21 de Setembro de 2026 a 05 de Outubro de 2026. SECRETARIA DO TURISMO, Fortaleza, 16 de setembro de 2026. Carlos Gustavo de Sousa Montenegro SECRETÁRIO DO TURISMO, EM EXERCÍCIO

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº33/2026

IG: 1477083000

I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 33/2026 - SETUR, CELEBRADO ENTRE A SECRETARIA DO TURISMO DO ESTADO DO CEARÁ - SETUR E O CONSÓRCIO SAA FORTIM, ABAIXO QUALIFICADOS, PARA OS FINS NELE INDICADOS; II - CONTRATANTE: SECRETARIA DO TURISMO DO ESTADO CEARÁ SETUR/CE; III - ENDEREÇO: Av. Washington Soares, 999, Edson Queiroz - Centro de Eventos do Ceará Pavilhão Leste, 2º mezanino, Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: CONSÓRCIO SAA FORTIM ; V - ENDEREÇO: Rua Antônio de Castro, nº 511, Sala 104, Cidade dos Funcionários, Fortaleza - CE, CEP: 60.822-510; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 124, inciso II, alínea “b” da Lei Nº, 14.133/2021, nas justificativas técnicas constantes nos pareceres que demonstram a necessidade de adequação do regime de execução da obra por razões de ordem técnica/superveniente, na manifestação jurídica, na Autorização do Senhor Secretário do Turismo e demais elementos constantes do Processo NUP 36001.001775/2026-87, parte integrante deste Termo, independentemente de transcrição; VII- FORO: Fortaleza - Ceará; VIII - OBJETO: O presente termo aditivo tem por objeto a alteração do regime de execução do objeto do contrato primitivo , originalmente pactuado como Empreitada por Preço Unitário, passa a vigorar, a partir da assinatura deste instrumento, sob o regime de Empreitada por preço global, nos termos do art. 6º, inciso XXIX da Lei nº 14.133/2021; IX - VALOR GLOBAL: O preço global avençado mantém-se inalterado e serão mantidas as metas físicas previstas no edital da concorrência eletrônica n 20260001/SETUR/CCC da qual derivou o contrato número 033/2026-SETUR; X - DA VIGÊNCIA: ; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas e ratificadas as demais cláusulas e condições do contrato originário, naquilo que não contrariem o presente termo aditivo; XII - DATA: data da última assinatura eletrônica; XIII - SIGNATÁRIOS: Carlos Gustavo de Sousa Montenegro e Janio Keilthon Teixeira Costa. Alex Curvello Arruda Lopes COORDENADOR – ASSESSORIA JURÍDICA

TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE USO DO CENTRO DE EVENTOS DO CEARÁ Nº77/2026

AUTORIZANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DO TURISMO – SETUR. AUTORIZATÁRIA: UNIÃO DOS TRABALHADORES EM EDUCACAO DO CEARA . OBJETO: Autorizar o uso de áreas e equipamentos do CENTRO DE EVENTOS DO CEARÁ localizado na Av. Washington Soares, 999, Bairro Edson Queiroz, Fortaleza/Ceará a realização do Evento “FESTA DOS PROFESSORES 2026”. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se o presente instrumento nos termos do Decreto Nº 36.842, de 09 de setembro de 2025 que regulamenta o Uso do Centro de Eventos do Ceará – CEC. Devendo o Autorizatário está ciente de todas as obrigações ali contidas. PRAZO: 26 a 31 outubro de 2026. VALOR: R$ 85.010,00 (oitenta e cinco mil e dez reais). DATA DA ASSINATURA: data da última assinatura eletrônica. SIGNATÁRIOS: Carlos Gustavo de Sousa Montenegro (Autorizante), Ana Cristina Fonseca Guilherme da Silva e Gardenia Pereira Baima (Autorizatários).

Alex Curvello Arruda Lopes COORDENADOR – ASSESSORIA JURÍDICA

CONTROLADORIA GERAL DE DISCIPLINA DOS ÓRGÃOS DE SEGURANÇA PÚBLICA E SISTEMA PENITENCIÁRIO

PORTARIA CGD Nº525/2026 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA CONTROLADORIA GERAL DE DISCIPLINA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a finalidade de regularizar o deslocamento de SERVIDORES lotados na Célula Regional de Disciplina do Sertão de Sobral – CERSO/CGD, sediada na cidade de Sobral-CE, as cidades de Jijoca de Jericoacoara-CE, Itarema-CE, Morrinhos-CE e Itapipoca-CE, com a finalidade de localizar e intimar vítimas e testemunhas, referentes aos procedimentos administrativos: Sindicâncias SISPROC nº 2105467240 (Jijoca de Jericoacoara-CE) e 2203050165 (Morrinhos-CE), bem como em relação aos Conselhos de Disciplina SISPROC nº 511332025 (Itapipoca-CE) e 530452026 (Itarema- CE), as quais não puderam ser contactadas por meio de telefone, aplicativos de mensagens ou e- mail, conforme Ordem de Serviço nº 228/2026, concedendo-lhes 1 (uma) diária e ½ (meia), de acordo com o artigo 1º; item “I” do art.2º; art.4º; art.12° e seu §1°; art.16° do Decreto nº35.922 de 27 de março de 2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta CONTROLADORIA GERAL DE DISCIPLINA DOS ÓRGÃOS DE SEGURANÇA PÚBLICA E SISTEMA PENITENCIÁRIO. CONTROLADORIA GERAL DE DISCIPLINA DOS ÓRGÃOS DE SEGURANÇA PÚBLICA E SISTEMA PENITENCIÁRIO, em Fortaleza, 14 de setembro de 2026.

Wyllerson Matias Alves de Lima

SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

Registre-se e publique-se.