DOEAP 18/09/2026 - Diario Oficial do Estado do Amapa - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

• Nº 8.744

Sexta-Feira, 18 de Setembro de 2026

DIÁRIO OFICIAL

A divulgação deste extrato cumpre o cronograma previsto no Edital de Chamamento Público N.º 004/2026-SECULT/AP, servindo como marco inicial para a contagem de prazos recursais. A administração pública reforça que a classificação aqui apresentada possui carácter provisório, estando sujeita a alterações decorrentes de eventuais provimentos de recursos administrativos ou diligências complementares que se façam necessárias para a higidez do certame.

O presente Chamamento Público tem por objeto a seleção de proposta para permissão de uso, a título não oneroso e personalíssimo, de espaço na Fortaleza de São José de Macapá, bem tombado pelo IPHAN, destinado à instalação, operação e manutenção de cafeteria.

A avaliação seguiu os critérios do Anexo V do Edital: 7 critérios técnicos de 0 a 10 pontos cada (máximo 70 pontos) e proposta econômica de até 30 pontos, totalizando 100 pontos. A pontuação mínima para classificação técnica foi de 15 pontos.

Fica estabelecido o prazo ate o dia 08/09/2026 conforme conta no edital em seu anexo VIII , para a interposição de recursos administrativos. Os proponentes que desejarem contestar a pontuação atribuída ou qualquer ato da Comissão deverão fazê-lo por meio de petição fundamentada, indicando com precisão os pontos de discordância e apresentando as provas documentais que sustentem suas alegações.

Os recursos deverão ser encaminhados exclusivamente para o e-mail institucional [email protected], com o assunto “RECURSO - EDITAL 004/2026 - CHEFE CONSULTORIA GASTRONÔMICA LTDA”. Recursos enviados fora do prazo legal ou por canais não oficiais não serão conhecidos pela Comissão Especial de Seleção, operando-se a preclusão administrativa.

Durante o prazo recursal, os autos do processo administrativo estarão disponíveis para vista dos interessados na sede da Secretaria de Estado da Cultura. A Comissão terá o prazo do dia 09/09/2026 até 17/09/2026 para analisar os recursos e proferir decisão motivada, a qual será publicada nos mesmos canais de divulgação deste extrato provisório, encerrando a fase de julgamento técnico e econômico.

Inexistindo recursos ou após o julgamento definitivo destes, o processo será encaminhado à Secretária de Estado da Cultura para o ato de homologação do resultado final. A homologação é o ato administrativo que ratifica a regularidade de todo o procedimento e confirma a escolha da proposta mais vantajosa para o interesse público. Somente após a homologação e publicação do resultado final é que se iniciará a fase de convocação para assinatura do instrumento jurídico.

Renan Santos Martins

Presidente da Comissão (Gerente Geral - GGAI). PORTARIA Nº 354/2026 - SECULT

Membro (Gerente de Museu - Fortaleza de São José de Macapá). PORTARIA Nº 354/2026 - SECULT

Halyne Lima Barreto Membro (Coordenadora - CAF). PORTARIA Nº 354/2026 - SECULT

Protocolo 167438

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