DOEAP 18/09/2026 - Diario Oficial do Estado do Amapa - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

• Nº 8.744

Sexta-Feira, 18 de Setembro de 2026

DIÁRIO OFICIAL

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Agência Amapá

• Aproximar empreendedores locais do público consumidor;

• Criar uma experiência cultural dentro do Macapá Shopping.

A AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DO AMAPÁ (AGÊNCIA AMAPÁ ), entidade de direito público, instituída sob a forma de Autarquia Estadual, com sede na Av. Padre Júlio Maria Lombaerd, nº 2537 Bairro: Santa Rita, CEP 68901-283, em Macapá - AP, inscrita no CNPJ sob n. 22.918.796/0001-07, torna público este Edital de Chamada Pública para seleção de Pessoas Jurídicas certificadas com o “Selo de Origem - Selo Amapá: Produto do Meio do Mundo” , para a exposição, divulgação, comercialização e degustação de seus produtos durante a FEIRA TUCUJU, a ser realizada no período de 25 A 27 de setembro de 2026 , nas dependências do Macapá Shopping, no município de Macapá - Estado do Amapá - Brasil.

1.1. O presente Edital tem por objeto a seleção de 18 (dezoito) pessoas jurídicas, incluídas empresas, associações e cooperativas , que possuam produtos certificados com o “Selo de Origem - Selo Amapá: Produtos do Meio do Mundo” , para exposição, divulgação e comercialização de seus produtos durante a Feira Tucuju, a realizar-se no período de 25 a 27 de setembro de 2026, no Macapá Shopping, em Macapá/ AP.

1.2. Será disponibilizado 1 (um) balcão de 1m x 80cm x 40cm, com cadeira e/ou banquetas, para cada participante selecionado, sem prejuízo da formação de cadastro de reserva para eventual convocação, na forma deste Edital.

2.1. A presente Chamada Pública fundamenta-se na Constituição Federal de 1988, na Lei Federal nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, na Lei Federal nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, na Lei Estadual nº 811, de 20 de fevereiro de 2004, com as alterações promovidas pela Lei Estadual nº 1.906, de 2 de julho de 2015, e na Lei Estadual nº 2.235, de 28 de setembro de 2017, que institui o Programa Selo Amapá, política pública, que visa identificar e promover os bens produzidos no “SELO âmbito do Estado do Amapá, com a identificação: DE ORIGEM - SELO AMAPÁ: PRODUTOS DO MEIO DO MUNDO”.

Este Edital tem por finalidade aumentar a exposição, a divulgação e a comercialização dos produtos certificados com o “Selo de Origem - Selo Amapá: Produto do Meio do Mundo” no âmbito da FEIRA TUCUJU , que tem como objetivos:

• Valorizar a cultura e a identidade amapaense;

• Dar visibilidade aos empreendedores e produtores

• locais;

• Incentivar a comercialização de produtos regionais;

• Fortalecer a economia criativa do Estado;

• Promover o turismo e as potencialidades do Amapá;

4.1.1. Estejam localizadas e em pleno funcionamento no Estado do Amapá.

4.1.2. Que o certificado esteja dentro do prazo de validade prescrito por lei;

4.1.3. Estejam com a documentação atualizada no cadastro da Agência Amapá ou promovam a atualização, através do link: https://seloamapa.portal.ap.gov.br/ , durante o prazo estabelecido para as inscrições, sendo o check list para obtenção e renovação do Selo Amapá:

• CNPJ;

• INSCRIÇÃO ESTADUAL;

• ALVARÁ DA PREFEITURA;

• DECLARAÇÕES DE CUMPRIMENTOS LEGAIS E

• PRODUÇÃO LOCAL;

• CONTRATO SOCIAL;

• ALVARÁ DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA.

4.1.4. Caso a pessoa jurídica seja selecionada em mais de uma chamada pública promovida pela Agência Amapá ela deverá escolher apenas um espaço para ocupar durante a Feira Tucuju .

4.1.5. Comprovem a regularidade dos registros exigidos para o exercício de sua atividade, inclusive perante o - Serviço de Inspeção Federal SIF, o Sistema Brasileiro - de Inspeção de Produtos de Origem Animal SISBI, - o Serviço de Inspeção Estadual SIE ou o Serviço de - Inspeção Municipal SIM, quando aplicável à natureza dos produtos que serão expostos ou comercializados.

5.1. A desistência injustificada após a confirmação da participação, o abandono do espaço, sua desocupação antes do encerramento oficial do evento, a ausência de funcionamento durante os horários estabelecidos ou a utilização do espaço em desacordo com as disposições deste Edital serão considerados infrações às normas de participação da Feira Tucuju . Tais condutas poderão ensejar a aplicação de sanções administrativas pela Agência Amapá, dentre elas advertência, impedimento de participação em futuras edições da FEIRA TUCUJU e em eventos promovidos no âmbito do Programa Selo Amapá, observado o devido processo administrativo, quando aplicável.

5.2. Em caso de abandono do estande, a Agência Amapá poderá convocar o Cadastro de Reserva.

6.1 Para inscrição, os interessados deverão acessar o endereço eletrônico https://seloamapa.portal.ap.gov. br/ , no período de 18 de setembro de 2026, a partir das 15h, até 19 de setembro de 2026, às 15h , e preencher integralmente o formulário de inscrição online, observando

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