DOEPA 18/09/2026 - Diario Oficial do Estado do Para - EXTRA

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

6  DIÁRIO OFICIAL Nº 36.770

Sexta-feira, 18 DE SETEMBRO DE 2026

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SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E ADMINISTRAÇÃO, usando das atribuições legais que lhes confere o artigo 3º, do Decreto nº 5623, que aprova a Programação Orçamentária e o Cronograma Mensal de Desembolso dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social, para o terceiro quadrimestre do exercício de 2026.

RESOLVE:

I - Alterar o montante aprovado na Programação Orçamentária e no Cronograma Mensal de Desembolso dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social, do terceiro quadrimestre do exercício de 2026, de acordo com o(s) anexo(s) constante(s) desta Portaria.

II - A presente portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

IVALDO RENALDO DE PAULA LEDO

SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E ADMINISTRAÇÃO

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E ADMINISTRAÇÃO, usando das atribuições legais que lhes confere o artigo 3º, do Decreto nº 5150, que aprova a Programação Orçamentária e o Cronograma Mensal de Desembolso dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social, para o primeiro quadrimestre do exercício de 2026.

I - Reduzir o montante aprovado na Programação Orçamentária e no Cronograma Mensal de Desembolso dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social, do primeiro quadrimestre do exercício de 2026, de acordo com o(s) anexo(s) constante(s) desta Portaria. II - A presente portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

IVALDO RENALDO DE PAULA LEDO

SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E ADMINISTRAÇÃO

Protocolo: : 1375990

CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO PARÁ

CONCURSO PÚBLICO PARA O INGRESSO NO CURSO DE FORMAÇÃO DE PRAÇAS (CFP)

EDITAL Nº 108 – CBMPA – CFP/BM, DE 17 DE SETEMBRO DE 2026 O CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO PARÁ (CBMPA) e a SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E ADMINISTRAÇÃO (SEPLAD), no uso de suas atribuições e em cumprimento à decisão judicial proferida nos autos do Processo nº 0886452-46.2024.8.14.0301, em trâmite na 3ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública de Belém, TORNAM PÚBLICO o RESULTADO FINAL do candidato sub judice CHRISTIAN DA NATIVIDADE GONCALVES, inscrito sob o nº 10020189, na INVESTIGAÇÃO DE ANTECEDENTES PESSOAIS, bem como o RESULTADO FINAL E HOMOLOGAÇÃO do concurso público destinado à admissão ao Curso de Formação de Praças do Corpo de Bombeiros Militar (CFP/BM/2023), para o candidato na condição sub judice, conforme a seguir especificado.

Tornam público, ainda, em razão das alterações acima, que os candidatos com classificação a partir da 1064ª posição, passam a ter sua classificação alterada mediante o acréscimo de uma unidade.

1 DO RESULTADO FINAL NA INVESTIGAÇÃO DE ANTECEDENTES PESSOAIS 1.1 Resultado final de candidato sub judice considerado APTO na investigação de antecedentes pessoais, na seguinte ordem: número de inscrição e nome da candidata.

10020189, CHRISTIAN DA NATIVIDADE GONCALVES

2 DO RESULTADO FINAL NO CONCURSO PÚBLICO

2.1 Resultado final de candidato sub judice no concurso público, na seguinte ordem: número de inscrição, nome do candidato, nota final e classificação final no concurso público.

10020189, Christian da Natividade Goncalves, 39.00, 1064 O presente edital entra em vigor na data de sua publicação. Belém, 17 de setembro de 2026.

CEL QOBM JAYME DE AVIZ BENJÓ

Comandante-Geral do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Pará IVALDO RENALDO DE PAULA LEDO

Secretário de Estado de Planejamento e Administração

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