DOEAM 16/09/2026 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS| PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II

Manaus, quarta-feira, 16 de setembro de 2026 9

I - NOTIFICAR o(a) senhor(a) RAIMUNDO NILSON TAVARES DOS SANTOS - PRESIDENTE DA ASSOCIAÇÃO MORADORES RURAIS E PRODUTORES RURAIS DA VILA DO JANAUACÁ - AMPROVIJA no prazo de 5 (cinco) dias, a contar da data de publicação deste para comparecer munido dos documentos necessários comprobatórios à Prestação de Contas do TERMO DE FOMENTO Nº 29 / 2023 , que teve como objeto “AQUISIÇÃO DE MOTORES POPA, TIPO: RABETA, POTÊNCIA: 5,5 HP, PARA AUXILIAR NO ESCOAMENTO DE PRODUÇÃO AGROPECUÁRIA, PESQUEIRA E FLORESTAL, DOS PRODUTORES RURAIS DO REFERIDO MUNICÍPIO”, ficando entendido que o não comparecimento do interessado, no prazo estabelecido importará em sanções e penalidades previstas na legislação pertinente.

CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DE PRODUÇÃO RURAL , em Manaus, 16 de setembro de 2026.

AUTORIZAR a liberação de adiantamento com fulcro no art. 6º, inciso I, do Decreto nº 51.352/25, à servidora Lucyete Wanzeler Passos , Matrícula nº: 272.316-6A, ND: 339030 - Material de Consumo, no Valor: R$ 5.280,00 (cinco mil, duzentos e oitenta reais), Município : Manaus; APLICAÇÃO: 90 (noventa) dias; PRESTAÇÃO DE CONTAS: até 30 (trinta) dias, após aplicação.

GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DE PRODUÇÃO RURAL , em Manaus, 16 de setembro de 2026.

Secretário de Estado de Produção Rural

RICELLI VIANA PONTES Secretário de Estado de Produção Rural

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PRODUÇÃO RURAL - SEPROR, no uso de suas atribuições legais, e;

CONSIDERANDO a necessidade de assegurar o adequado acompanhamento e gerenciamento da execução do Termo de Contrato nº 06/2026, celebrado entre o Estado do Amazonas, por intermédio da Secretaria de Estado de Produção Rural - SEPROR, e a empresa DECARES COMERCIO LTDA; CONSIDERANDO a necessidade de substituição do(a) servidor(a) anteriormente designado(a) para exercer a função de Gestor(a) do referido contrato; CONSIDERANDO o disposto na Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, especialmente quanto ao acompanhamento e à gestão da execução dos contratos administrativos;

Art. 1º DESIGNAR o colaborador SILVIO JUNIOR LAMEIRA DE OLIVEIRA , matrícula nº 008453, lotado na Subgerência de Material e Patrimônio - SGMP, para exercer a função de GESTOR DO TERMO DE CONTRATO Nº 06 / 2026 , celebrado entre a Secretaria de Estado de Produção Rural - SEPROR e a empresa DECARES COMERCIO LTDA, cujo objeto consiste Termo de Contrato tem por objetivo a aquisição de Aquisição de Rações para Avicultura, visando atender às necessidades da SECRETARIA DE PRODUÇÃO RURAL - SEPROR, conforme especificações e quantitativos estabelecidos no Termo de Referência, anexo ao Edital de Pregão Eletrônico PE nº 168/24-CSC;

Art. 2º Fica SUBSTITUÍDA a servidora ANNE DANIELE PEREIRA RODRIGUES , anteriormente designada como Gestora do referido contrato, ficando cessada sua designação para a respectiva função a partir da publicação desta Portaria;

Art. 3º Compete ao(à) Gestor(a) ora designado(a), sem prejuízo das demais atribuições previstas em lei e no instrumento contratual:

I - Acompanhar o cumprimento das obrigações contratuais;

II - Coordenar e supervisionar as atividades relacionadas à execução do contrato;

III - acompanhar os procedimentos administrativos decorrentes da execução contratual;

IV - Manter os autos devidamente instruídos com os documentos necessários à gestão contratual;

V - Acompanhar os relatórios e registros elaborados pelo fiscal do contrato; VI - Comunicar à autoridade competente eventuais irregularidades ou ocorrências que possam comprometer a execução contratual; e

VII - Adotar as demais providências necessárias ao adequado gerenciamento do contrato.

VIII- Esta portaria não possui natureza remuneratória.

Art. 4º O Gestor deverá observar as disposições da Lei Federal nº 14.133/2021, do instrumento contratual e das demais normas aplicáveis à gestão e fiscalização de contratos administrativos;

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário, especialmente a designação anterior do(a) Gestor(a) do Termo de Contrato nº 06/2026.

GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DE PRODUÇÃO RURAL , em Manaus, 16 de setembro de 2026.

Secretário de Estado de Produção Rural

DISPÕE SOBRE A SUBSTITUIÇÃO DE GESTOR DO TERMO DE CONTRATO Nº 05/2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PRODUÇÃO RURAL , no uso de suas atribuições legais, e;

CONSIDERANDO a necessidade de assegurar o adequado acompanhamento e gerenciamento da execução do Termo de Contrato nº 05/2026, celebrado entre o Estado do Amazonas, por intermédio da Secretaria de Estado de Produção Rural - SEPROR, e a empresa DECARES COMERCIO LTDA;

CONSIDERANDO a necessidade de substituição do(a) servidor(a) anteriormente designado(a) para exercer a função de Gestor(a) do referido contrato;

CONSIDERANDO o disposto na Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, especialmente quanto ao acompanhamento e à gestão da execução dos contratos administrativos;

Art. 1º DESIGNAR o colaborador SILVIO JUNIOR LAMEIRA DE OLIVEIRA , matrícula nº 008453, lotado na Subgerência de Material e Patrimônio - SGMP, para exercer a função de GESTOR DO TERMO DE CONTRATO Nº 05 / 2026 , celebrado entre a Secretaria de Estado de Produção Rural - SEPROR e a empresa DECARES COMERCIO LTDA, cujo objeto consiste em Termo de Contrato tem por objeto a aquisição por meio da Ata de Registro de Preços para Aquisição de suplementação alimentar para animais de grande porte, visando atender as necessidades da SECRETARIA DE PRODUÇÃO RURAL - SEPROR, conforme especificações e quantitativos estabelecidos no Termo de Referência, anexo ao Edital de Pregão Eletrônico PE nº 168/24-CSC;

Art. 2º Fica SUBSTITUÍDA a servidora ANNE DANIELE PEREIRA RODRIGUES , anteriormente designada como Gestora do referido contrato, ficando cessada sua designação para a respectiva função a partir da publicação desta Portaria;

Art. 3º Compete ao(à) Gestor(a) ora designado(a), sem prejuízo das demais atribuições previstas em lei e no instrumento contratual:

I - Acompanhar o cumprimento das obrigações contratuais;

II - Coordenar e supervisionar as atividades relacionadas à execução do contrato;

III - acompanhar os procedimentos administrativos decorrentes da execução contratual;

IV - Manter os autos devidamente instruídos com os documentos necessários à gestão contratual;

V - Acompanhar os relatórios e registros elaborados pelo fiscal do contrato; VI - Comunicar à autoridade competente eventuais irregularidades ou ocorrências que possam comprometer a execução contratual; e

VII - Adotar as demais providências necessárias ao adequado gerenciamento do contrato.

VIII- Esta portaria não possui natureza remuneratória.

Art. 4º O Gestor deverá observar as disposições da Lei Federal nº 14.133/2021, do instrumento contratual e das demais normas aplicáveis à gestão e fiscalização de contratos administrativos;

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário, especialmente a designação anterior do(a) Gestor(a) do Termo de Contrato nº 05/2026.

GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DE PRODUÇÃO RURAL , em Manaus, 16 de setembro de 2026.

Secretário de Estado de Produção Rural

Protocolo 288196

Protocolo 288203

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO