DOMFO 18/09/2026 - Diario Oficial do Municipio de Fortaleza - CE
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
SEXTA-FEIRA - PÁGINA 4
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO FORTALEZA, 18 DE SETEMBRO DE 202615.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO 341.000 |
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15.102 COORDENADORIA ESPECIAL DE APOIO A GOVERNANCA DAS REGIONAIS 341.000 |
04.122.0001.2195.0014 REMUNERACAO DE PESSOAL ATIVO DO MUNICIPIO E ENCARGOS SOCIAIS |
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F 3.1.90.11 0150000000001 12.000 |
_____________________________________________________________________________________________________________________________________________________TOTAL 12.000 |
15.451.2123.2008.0001 REALIZACAO DE ACOES PREVENTIVAS E VALORIZACAO DO ESPACO PUBLICO |
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F 4.4.90.52 0150000000001 329.000 |
_____________________________________________________________________________________________________________________________________________________TOTAL 329.000 |
17.000 SECRETARIA MUNICIPAL DA SEGURANCA CIDADA 4.500 |
17.102 GUARDA MUNICIPAL DE FORTALEZA 4.500 |
06.122.0001.2195.0018 REMUNERACAO DE PESSOAL ATIVO DO MUNICIPIO E ENCARGOS SOCIAIS |
INDENIZACOES RESTITUICOES TRABALHISTAS F 3.1.90.94 0150000000001 4.500 |
_____________________________________________________________________________________________________________________________________________________TOTAL 4.500 |
19.000 SECRETARIA MUNICIPAL DA CONSERVACAO E SERVICOS PUBLICOS 6.000 |
19.207 AUTARQUIA DE URBANISMO E PAISAGISMO DE FORTALEZA 6.000 |
18.122.0001.2195.0026 REMUNERACAO DE PESSOAL ATIVO DO MUNICIPIO E ENCARGOS SOCIAIS |
CONTRIBUICOES PATRONAIS F 3.1.91.13 0150000000001 6.000 |
_____________________________________________________________________________________________________________________________________________________TOTAL 6.000 |
24.000 SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCACAO 5.701.000 |
24.901 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO 5.701.000 |
12.122.0001.2195.0030 REMUNERACAO DE PESSOAL ATIVO DO MUNICIPIO E ENCARGOS SOCIAIS |
CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO F 3.1.90.04 0150010010000 6.000 |
CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO F 3.1.90.04 0150010010000 5.000 |
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F 3.1.90.11 0189900000003 90.000 |
_____________________________________________________________________________________________________________________________________________________TOTAL 101.000 |
12.365.0052.2113.0001 GERENCIAMENTO E MANUTENCAO DAS POLITICAS DE EDUCACAO INFANTIL |
MATERIAL DE CONSUMO F 3.3.90.30 0150010010000 3.000.000 |
MATERIAL DE DISTRIBUICAO GRATUITA F 3.3.90.32 0150010010000 2.600.000 |
_____________________________________________________________________________________________________________________________________________________TOTAL 5.600.000 |
25.000 SECRETARIA MUNICIPAL DA SAUDE 4.000 |
25.901 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 4.000 |
10.122.0001.2195.0035 REMUNERACAO DE PESSOAL ATIVO DO MUNICIPIO E ENCARGOS SOCIAIS |
CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO S 3.1.90.04 0150010020000 4.000 |
_____________________________________________________________________________________________________________________________________________________TOTAL 4.000 |
80.000 ENCARGOS GERAIS 17.521.885 |
80.101 RECURSOS SOB A SUPERVISAO DA SECRETARIA MUNICIPAL DAS FINANCAS 17.521.885 |
28.843.0012.2890.0001 SERVICO DA DIVIDA INTERNA |
PRINCIPAL DA DIVIDA CONTRATUAL RESGATADO F 4.6.90.71 0175400000001 17.400.000 |
PRINCIPAL DA DIVIDA CONTRATUAL RESGATADO F 4.6.90.71 0175400000001 121.885 |
_____________________________________________________________________________________________________________________________________________________TOTAL 17.521.885 |
_____________________________________________________________________________________________________________________________________________________T O T A L 23.600.385 |
DECRETO Nº 16.716, 18 DE SETEMBRO DE 2026
Abre aos Orçamentos do Município, em favor da Secretaria Municipal dos Direitos Humanos e Desenvolvimento Social, crédito adicional suplementar no valor de R$ 836.202,00 para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento.
O PREFEITO MUNICIPAL DE FORTALEZA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 83, inciso VI, da Lei Orgânica do Município de Fortaleza e da autorização contida no Art. 7º, inciso II da Lei nº 11.615 de 23 de Dezembro de 2025.
CONSIDERANDO a necessidade de incorporar ao orçamento da Secretaria Municipal dos Direitos Humanos e Desenvolvimento Social, os recursos oriundos do Superávit Financeiro apurado no Balanço Patrimonial de 2025, da Fonte de Recursos 1.899.0000.00.99 - Outros Recursos Vinculados - Outros Recursos Vinculados que não se Enquadram nas Especificações Anteriores. DECRETA:
Art. 1º. Fica aberto aos Orçamentos do Município, em favor da Secretaria Municipal dos Direitos Humanos e Desenvolvimento Social, crédito adicional suplementar no valor de R$ 836.202,00 (oitocentos e trinta e seis mil duzentos e dois reais) para atender a programação constante do Anexo I deste Decreto.
Art. 2º. Os recursos necessários à execução do disposto no artigo anterior decorrerão do Superávit Financeiro apurado no Balanço Patrimonial de 2025 da Fonte de Recursos 1.899.0000.00.99 - Outros Recursos Vinculados – Outros Recursos Vinculados que não se Enquadram nas Especificações Anteriores, conforme indicado no Anexo II.
Art. 3º. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA, em 18 de Setembro de 2026. Evandro Sá Barreto Leitão PREFEITO DE FORTALEZA Carolina Price Evangelista Monteiro SECRETÁRIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO