DOMFO 18/09/2026 - Diario Oficial do Municipio de Fortaleza - CE
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
SEXTA-FEIRA - PÁGINA 5
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO FORTALEZA, 18 DE SETEMBRO DE 2026Anexo IDECRETO nº 16.716 18/09/2026 R$ 1,00 |
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_____________________________________________________________________________________________________________________________________________________Código Especificação Esf Elemento Fonte Valor |
_____________________________________________________________________________________________________________________________________________________31.000 SECRETARIA MUNICIPAL DOS DIREITOS HUMANOS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL 836.202 |
31.101 SECRETARIA MUNICIPAL DOS DIREITOS HUMANOS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL 836.202 |
14.422.0036.1003.0068 AQUISICAO DE EQUIPAMENTOS, PRODUTOS E SERVICOS |
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA F 3.3.90.39 0189900000099 836.202 |
_____________________________________________________________________________________________________________________________________________________TOTAL 836.202 |
_____________________________________________________________________________________________________________________________________________________T O T A L 836.202 |
PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZAANEXO IIDECRETO Nº 16.716, 18 DE SETEMBRO DE 2026. |
| Cálculo do Superávit Financeiro Apurado em Balanço Patrimonial 2025,nos termos do§2ºdo artigo 43 da Lei Federal nº 4.320/64. |
| FT - 1.899.0000.00.99 – Outros Recursos Vinculados - Outros Recursos Vinculadosque não se Enquadram nas Especificações Anteriores |
| Total do Ativo Financeiro - Banco - FT - 1.899.0000.00.99 R$980.091,70 |
| Total do Passivo Financeiro - FT - 1.899.0000.00.99 R$143.889,40 |
| Superávit Financeiro = Ativo Financeiro - Passivo Financeiro R$ 836.202,30 |
| Superávit Financeiro Utilizado nesse Decreto R$ 836.202,00 |
| Saldo do Superávit Financeiro R$ 0,30 |
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ATO Nº 2265/2026 - GABPREF - O PREFEITO MUNICIPAL DE FORTALEZA, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que dispõe o artigo 365 do Código Eleitoral Brasileiro – Lei Federal nº4.737, de 15 de julho de 1965 e, de acordo com o Processo nº P327398/2026; RESOLVE, de acordo a Lei Federal nº 9.504, de 30 de setembro de 1997 e a Resolução do TRE-CE nº 1.030, de 12 de julho de 2024, autorizar a cessão excepcional para o Tribunal Regional Eleitoral do Ceará da servidora IVONEIDE FONTENELE ARAÚJO , matrícula nº 105973-03, Analista de Planejamento e Gestão, lotada na Secretaria Municipal do Planejamento, Orçamento e Gestão - SEPOG, com ônus para a origem e sem ressarcimento pelo órgão cessionário, no período de 10.08.2026 até 25.01.2027. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE FORTALEZA, em 10 de setembro de 2026. Evandro Sá Barreto Leitão PREFEITO DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA assinado digitalmente Carolina Price Evangelista Monteiro SECRETÁRIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO assinado digitalmente
ATO Nº 2266/2026 - GABPREF - O PREFEITO MUNICIPAL DE FORTALEZA, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que dispõe o artigo 365 do Código Eleitoral Brasileiro – Lei Federal nº4.737, de 15 de julho de 1965 e, de acordo com o Processo nº P371124/2026; RESOLVE, de acordo a Lei Federal nº 9.504, de 30 de setembro de 1997 e a Resolução do TRE-CE nº 1.030, de 12 de julho de 2024, autorizar a cessão excepcional para o Tribunal Regional Eleitoral do Ceará do servidor WELLINGTON DE SOUSA BRITO , matrícula nº 135511-01, Analista de Planejamento e Gestão, lotado na Secretaria Municipal do Planejamento, Orçamento e Gestão - SEPOG, com ônus para a origem e sem ressarcimento pelo órgão cessionário, no período de 31.08.2026 até 25.01.2027. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE FORTALEZA, em 10 de setembro de 2026. Evandro Sá Barreto Leitão PREFEITO DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA assinado digitalmente Carolina Price Evangelista Monteiro SECRETÁRIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO assinado digitalmente
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO PORTARIA Nº 0055/2026 – SEGOVEm razão de incorreção na publicação anterior, veiculada no Diário Oficial do Município de Fortaleza em 11 de setembro de 2026, na qual houve erro material, assim, procede-se à republicação da portaria, com a devida correção:
Dispõe acerca do Suprimento de Fundos da Secretaria Municipal de Governo – SEGOV e dá outras providências.
O SECRETÁRIO EXECUTIVO MUNICIPAL DE GOVERNO, no uso de suas competências e com fundamento na Lei Complementar nº 176, de 19 de dezembro de 2014 e suas alterações posteriores, e no Decreto Municipal nº 15.635, de 11 de maio de 2023; CONSIDERANDO o Decreto Municipal nº. 15.982, de 07 de maio de 2024, que dispõe sobre normas e procedimentos para a concessão e a aplicação de suprimento de fundos, no âmbito da administração pública municipal direta, autarquias e fundações, na forma que indica;
CONSIDERANDO a necessidade de designar servidor público municipal, como detentor do Suprimento de Fundos na Secretaria Municipal de Governo, mediante Portaria, conforme estabelece o Decreto supracitado; RESOLVE:
Art. 1º. DESIGNAR a servidora Sra. EDUARDA FERNANDES DE SOUZA BASTOS, Matrícula nº 159232, para ser a detentora do Suprimento de Fundos, a servidora Sra. PATRÍCIA LINHARES CAVALCANTE FEITOSA, Matrícula nº 95874, para ser a portadora do Suprimento de Fundos, e o servidor Sr. GILVAN OLIVEIRA CORREIA JÚNIOR, Matrícula nº 113274, para ser o responsável pelo parecer do Suprimento de Fundos desta Secretaria.
Parágrafo Único - A indicação contempla o exercício financeiro relativo ao ano de 2026, devendo ser observado: I – A despesa será suportada pelas seguintes dotações orçamentárias:
1) Suprimento de Fundos (SERVIÇOS) Projeto/Atividade: 15101.04.122.0001.2016.0012 Elemento de Despesa: 33.90.39