DOMFO 18/09/2026 - Diario Oficial do Municipio de Fortaleza - CE

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

responsável pela coordenação, acompanhamento e execução das ações necessárias ao atendimento dos critérios de avaliação do Selo. Art. 2º O Núcleo será composto por servidores efetivos e ocupantes de cargos comissionados, distribuídos em titulares e suplentes, observando-se a representação das áreas correspondentes aos eixos de avaliação do Selo: I – Gestão do Patrimônio; II – Aquisições, Logística, Terceirização e Digitalização; III – Tecnologia da Informação e Comunicação; IV – Modernização da Gestão e Processos; V – Planejamento, Orçamento e Monitoramento; VI – Gestão Estratégica de Pessoas. § 1º Cada eixo deverá contar, preferencialmente, com 01 (um) membro titular e 01 (um) membro suplente. § 2º Em razão da estrutura organizacional do órgão ou entidade, um mesmo servidor poderá ser designado para atuar em mais de um eixo, quando necessário, não podendo nenhum eixo ficar desassistido. § 3º A designação dos membros titulares e suplentes dar-se-á neste ato, conforme disposto no ANEXO ÚNICO desta Portaria. Art. 3º Compete ao Núcleo Setorial: I – coordenar a execução das atividades relacionadas ao Selo no âmbito do órgão; II – articular as áreas internas para cumprimento das metas e indicadores; III – acompanhar o desempenho institucional nos índices de avaliação; IV – consolidar e encaminhar informações e evidências à SEPOG; V – garantir o cumprimento dos prazos estabelecidos; VI – promover o alinhamento institucional às diretrizes do Selo. Art. 4º Cada membro titular designado para os eixos de avaliação atuará como responsável pela coordenação das atividades e informações de seu respectivo eixo, cabendo-lhe: I – organizar e acompanhar a execução das ações do eixo sob sua responsabilidade; II – articular com as unidades internas envolvidas; III – coletar, validar e consolidar as informações e evidências; IV – assegurar o cumprimento dos prazos e metas estabelecidos; V – prestar informações à SEPOG; VI – garantir o envio tempestivo das evidências e documentos comprobatórios; VII – acompanhar os indicadores de desempenho. § 1º Na ausência do titular, as atribuições serão exercidas pelo respectivo suplente. § 2º Não haverá coordenação geral do Núcleo Setorial, sendo a atuação estruturada de forma descentralizada, por eixo de avaliação. Art. 5º O Núcleo Setorial poderá contar com membros de apoio técnico, a serem indicados conforme a necessidade, dentre: I – servidores efetivos; II – ocupantes de cargos comissionados; III – colaboradores terceirizados. § 1º Os membros de apoio técnico atuarão de forma complementar às atividades do Núcleo Setorial, podendo ser designados por ato interno ou registro formal dos responsáveis pelos eixos, conforme ANEXO ÚNICO. § 1º Os membros indicados para apoio técnico não poderão estar atuando como titular ou suplente do Núcleo Setorial. Art. 6º A participação no Núcleo Setorial será considerada de relevante interesse público e não ensejará remuneração adicional. Art. 7º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. HOSPITAL DISTRITAL EDMILSON BARROS DE OLIVEIRA - HDEBO, na data da assinatura digital.