DOMFO 18/09/2026 - Diario Oficial do Municipio de Fortaleza - CE

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO

SEXTA-FEIRA - PÁGINA 62

PROCESSO: CREDENCIAMENTO Nº 01/2024.

ORIGEM: CÂMARA MUNICIPAL DE FORTALEZA - CMFOR.

OBJETO: CREDENCIAMENTO DE EMPRESAS ESPECIALIZADAS NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS GRÁFICOS, PARA A CÂMARA MUNICIPAL DE FORTALEZA, BEM COMO DAS DEMANDAS DOS SENHORES PARLAMENTARES DESTA CASA LEGISLATIVA.

pressupostos autorizativos da legislação que rege a matéria, HOMOLOGO a decisão da Comissão Permanente de Contratação que habilitou a empresa CIRLENE MARIA FERREIRA DE SOUSA – ME (GRÁFICA ESTRELA) , constantes nos autos, e AUTORIZO o credenciamento da referida empresa e, posterior contratação de acordo com o Edital de CREDENCIAMENTO nº 01/2024. Remata-se os autos em referência à Central das Contratações para providências de praxe.

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE FORTALEZA – CMFOR, inscrita no CNPJ sob nº 06.621.791/0001-53.

CONTRATADA : W. E. TECNOLOGIA EM ELEVADORES LTDA., inscrita no CNPJ sob o n°. 59.332.006/0001-09.

DA FUNDAMENTAÇÃO: O presente instrumento fundamenta-se nos arts. 106 e 107, da Lei nº 14.133/2021 e na Cláusula Quarta, subcláusula 4.1 do Contrato nº 26/2025, bem como nos arts. nos arts. 92, V, e 136 do mesmo diploma, e na Cláusula Sétima, subcláusula 7.1, do mesmo contrato.

DO OBJETO: O presente Termo tem por objeto: I - Aditar o Contrato nº 26/2025, prorrogando-se o prazo de vigência por 12 (doze) meses, iniciando-se em 16 de setembro de 2026 e encerrando-se em 16 de setembro de 2027. II - Reajustar o valor do Contrato em 4,443020% (quatro inteiros e quarenta e quatro centésimos por cento, aproximadamente), correspondente à variação do IPCA medido pelo IBGE no período de Agosto de 2025 a Julho de 2026, conforme levantamento realizado através do sítio eletrônico do Banco Central do Brasil1, atualizando o valor total do contrato para atualizando o valor total do contrato para 26.319,60 (vinte e seis mil, trezentos e dezenove reais e sessenta centavos).

DA CONDIÇÃO RESOLUTIVA: O Contrato poderá ser rescindido antes do termo final indicado, em razão da assinatura do novo contrato administrativo, proveniente de novo processo licitatório, constituindo essa avença condição resolutiva do presente aditivo. DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se todas as cláusulas e condições estabelecidas no Contrato nº 26/2025, que não tenham sido expressamente alteradas pelo presente Termo.

DATA DA ASSINATURA : 15 de setembro de 2026.

ASSINATURAS: Emanuel Ângelo Pinheiro do Vale – DIRETOR GERAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE FORTALEZA – Marllon Henrique Soares Bastos – W. E. TECNOLOGIA EM ELEVADORES LTDA.

PROCESSO: CREDENCIAMENTO Nº 01/2024.

ORIGEM: CÂMARA MUNICIPAL DE FORTALEZA - CMFOR.

OBJETO: CREDENCIAMENTO DE EMPRESAS ESPECIALIZADAS NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS GRÁFICOS, PARA A CÂMARA MUNICIPAL DE FORTALEZA, BEM COMO DAS DEMANDAS DOS SENHORES PARLAMENTARES DESTA CASA LEGISLATIVA.

A CENTRAL DE CONTRATAÇÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE FORTALEZA - CMFOR, em cumprimento as determinações legais, comunica aos licitantes e demais interessados no processo em epígrafe o resultado da vigésima sexta análise dos documentos de habilitação da solicitante ao credenciamento, declarando:

• GRÁFICA P2 DIGITAL SERVIÇOS COMÉRCIO LTDA , por não apresentar atestado, certidão ou declaração fornecida por pessoa jurídica de direito público ou privado, comprovando ter a licitante prestado ou prestar serviço compatível, em características, quantidades e prazo, com objeto desta licitação e que seu desempenho foi ou está sendo satisfatório, contrariando o item 6.3.1 do Edital; Por não apresentar a inscrição no cadastro de contribuintes estadual e/ou municipal, se houver, relativo ao domicílio ou sede do licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto contratual, contrariando o item 6.4.1.2 do Edital, e também não apresentou o balanço patrimonial, demonstração de resultado de exercício e demais demonstrações contábeis dos 2 (dois) últimos exercícios sociais, tendo apresentando apenas o balanço patrimonial do ano de 2025, contrariando o item 6.5.1.1 do Edital.

Fortaleza-CE, 17 de setembro de 2026.