DOEBA 19/09/2026 - Diario Oficial do Estado da Bahia - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

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SALVADOR, SÁBADO , 19 DE SETEMBRO DE 2026 - ANO CXI - ~~N~~o 24.482

0001645 / 2026 Convenentes: CAR/ ASSOCIACAO DOS PRODUTORES RURAIS DA AGRICULTURA FAMILIAR DE MORRO DE SAO PAULO ; Município: Barra do Choça -Ba . Objeto: a cessão, 1 Kit de irrigação de Energia Solar MISTO 1,0 ha, para o Município Barra do Choça; Prazo: 02 anos contados a partir da data de assinatura ;Assinatura: 17/09/2026 0001792 / 2026 Convenentes: CAR/ ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DA FAZENDA BRANDÃO ADJACÊNCIA ; Município: Feira de Santana -Ba . Objeto: a cessão, 200 CAIXA DE AGUA 1.000 L, para o Município Feira de Santana; Prazo: 02 anos contados a partir da data de assinatura ;Assinatura: 17/09/2026

0001793 / 2026 Convenentes: CAR/ ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DA FAZENDA BRANDÃO ADJACÊNCIA ; Município: Feira de Santana -Ba . Objeto: a cessão, 1 Tanque pipa de 4.000 litros de água, para o Município Feira de Santana; Prazo: 02 anos contados a partir da data de assinatura ;Assinatura: 17/09/2026

0001794 / 2026 Convenentes: CAR/ ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DA FAZENDA BRANDÃO ADJACÊNCIA ; Município: Feira de Santana -Ba . Objeto: a cessão, 1 Carreta agrícola com capacidade mínima de 04 toneladas,caçamba de madeira de 02 eixos, para o Município Feira de Santana; Prazo: 02 anos contados a partir da data de assinatura ;Assinatura: 17/09/2026

0001795 / 2026 Convenentes: CAR/ ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DA FAZENDA BRANDÃO ADJACÊNCIA ; Município: Feira de Santana -Ba . Objeto: a cessão, 1 Arado Reversível Hidráulico 3x28, para o Município Feira de Santana; Prazo: 02 anos contados a partir da data de assinatura ;Assinatura: 17/09/2026

0001819 / 2026 Convenentes: CAR/ ASSOCIACAO COMUNITARIA DE PALMEIRAS E REGIAO ; Município: Caetité -Ba . Objeto: a cessão, 100 CAIXA DE AGUA 1.000 L, para o Município Caetité; Prazo: 02 anos contados a partir da data de assinatura ;Assinatura: 17/09/2026

0001820 / 2026 Convenentes: CAR/ ASSOCIACAO DOS PRODUTORES RURAIS DA COMUNIDADE DE HOSPICIO ; Município: Caetité -Ba . Objeto: a cessão, 10 CAIXA DE AGUA 5.000 L, para o Município Caetité; Prazo: 02 anos contados a partir da data de assinatura ;Assinatura: 17/09/2026

0001879 / 2026 Convenentes: CAR/ ASSOCIACAO COMUNITARIA DOS MORADORES DO DISTRITO DE ROMULO CAMPOS E ADJACENCIAS NATURAIS ; Município: Itiúba -Ba . Objeto: a cessão, 200 CAIXA DE AGUA 500 L, para o Município Itiúba; Prazo: 02 anos contados a partir da data de assinatura ;Assinatura: 17/09/2026

0001883 / 2026 Convenentes: CAR/ ASSOCIACAO COMUNITARIA RURAL DE GAMELEIRO E RIACHO FUNDO - ACORGF ; Município: Biritinga -Ba . Objeto: a cessão, 1 Grade hidráulica com 24 discos de 18 polegadas, para o Município Biritinga; Prazo: 02 anos contados a partir da data de assinatura ;Assinatura: 17/09/2026

0001900 / 2026 Convenentes: CAR/ ASSOCIACAO DOS ASSENTADOS E ASSENTADAS DO ASSENTAMENTO PINDORAMA II ; Município: Santa Luzia -Ba . Objeto: a cessão, 300 CAIXA DE AGUA 1.000 L, para o Município Santa Luzia; Prazo: 02 anos contados a partir da data de assinatura ;Assinatura: 17/09/2026

0001909 / 2026 Convenentes: CAR/ ASSOCIAÇÃO MISTA AGROPECUÁRIA DE JUSSARA - AMAJUS ; Município: Jussara -Ba . Objeto: a cessão, 200 CAIXA D’ AGUA 500 L, para o Município Jussara; Prazo: 02 anos contados a partir da data de assinatura ;Assinatura: 17/09/2026 0001922 / 2026 Convenentes: CAR/ ASSOCIACAO BRUMADENSE DOS AGRICULTORES FAMILIARES ; Município: Brumado -Ba . Objeto: a cessão, 150 CAIXA D’ AGUA 500 L, para o Município Brumado; Prazo: 02 anos contados a partir da data de assinatura ;Assinatura: 17/09/2026

0001936 / 2026 Convenentes: CAR/ ASSOCIACAO HABITACIONAL MIXTA DE INTERESSE SOCIAL DA CHAPADA DIAMANTINA BRASIL VERDE E REGIAO ; Município: Ibicoara -Ba . Objeto: a cessão, 100 CAIXA DE AGUA 500 L, para o Município Ibicoara; Prazo: 02 anos contados a partir da data de assinatura ;Assinatura: 17/09/2026

0001955 / 2026 Convenentes: CAR/ ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES DO ASSENTAMENTO LUANA ; Município: Itajuípe -Ba . Objeto: a cessão, 90 Bancada de Feira para feira livre, para o Município Itajuípe; Prazo: 02 anos contados a partir da data de assinatura ;Assinatura: 17/09/2026 0001965 / 2026 Convenentes: CAR/ ASSOCIACAO COMUNITARIA DE DESENVOLVIMENTO INTEGRADO TERRITORIAL ; Município: Santo Estêvão -Ba . Objeto: a cessão, 1 Trator Agricola com Implementos, chassis nº BYWDL1529457MS para o Município Santo Estêvão; Prazo: 02 anos contados a partir da data de assinatura ;Assinatura: 17/09/2026

0001985 / 2026 Convenentes: CAR/ ASSOCIACAO DOS MORADORES E PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DE VISTA NOVA E REGIAO ; Município: Tanhaçu -Ba . Objeto: a cessão, 1 FORRAGEIRA TRATORIZADA para o Município Tanhaçu; Prazo: 02 anos contados a partir da data de assinatura ;Assinatura: 17/09/2026

0002023 / 2026 Convenentes: CAR/ COOPERATIVA DE FRUTICULTURA IRRIGADA DE PARAMIRIM - COOFIPA ; Município: Paramirim -Ba . Objeto: a cessão, 20 Barraca(s) para feira livre, para o Município Paramirim; Prazo: 02 anos contados a partir da data de assinatura ;Assinatura: 17/09/2026

0002071 / 2026 Convenentes: CAR / ASSOCIACAO COMUNITARIA DO CURRAL VELHO, ; Município: Caculé -Ba . Objeto: a cessão, 100 CAIXA DE AGUA 500 L, para o Município Caculé; Prazo: 02 anos contados a partir da data de assinatura ;Assinatura: 17/09/2026

0001543 / 2026 Convenentes: CAR/ ASSOCIACAO ALAGADICO, DOS MORADORES DE ALAGADICO, PINDOBA, LAGOA DO LORA, BAIXA DO GADO, QUIXABA E M ; Município: Serra Dourada -Ba .Publicado no D.O.E. 04/09/2026 Torna-se sem efeito a publicação

Nrº 0499/2021.12 Convenentes: CAR/SDR/COOPERATIVA MISTA AGROPECUARIA PARA O DESENVOLVIMENTO AUTO-SUSTENTAVEL DA AGRICULTURA FAMILIAR LTDA; Município: Caetité-BA; Prazo: Fica prorrogado por mais 180 (cento e oitenta) dias contados após o dia 27/10/2026. Assinatura: 18/09/2026; Processo SEI nº 035221852026002160650

Nº CV-0079/2025.1 Convenentes : CAR/SDR/PREFEITURA MUNICIPAL DE ANTONIO CARDOSO; Município: Antônio Cardoso-BA; Prazo: Fica prorrogado por mais 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias contados após o dia 21/09/2026. Assinatura: 18/09/2026; Processo SEI nº 03573762026002165796.

Nº TC-0138/2025.1 Convenentes : CAR/SDR/ASSOCIACAO DO CENTRO GERIATRICO DE APUAREMA; Município: Apuarema-BA; Prazo: Fica prorrogado por mais 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias contados após o dia 14/10/2026. Assinatura: 18/09/2026; Processo SEI nº 035216122026002166603.

O Diretor-Superintendente da Superintendência de Desenvolvimento Agrário no uso das atribuições conferidas pelo Decreto n.º 17.043, de 28 de setembro de 2016, e tendo em vista o quanto disposto na Instrução Normativa Conjunta SDR/CDA/PGE n.º 01/2019, publicada no Diário Oficial do Estado em 22/03/2019, que dispõe sobre o procedimento de arrecadação sumária de terras públicas devolutas do Estado da Bahia, RESOLVE:

Art.1º. Revogar a portaria 27/2025, publicada no DOE de 14/06/2025.

Art.2º. Recompor a Comissão Permanente de Arrecadação de Terras Devolutas do Estado da Bahia, a qual passará a ser constituída da seguinte forma:

I - Pelos servidores Daiana Nogueira da Silva, Mat.92.146.208, o qual desempenhará a função de Presidente, Marcos Luiz de Cerqueira Bastos, Mat. 92.145.450, Membro Técnico e Vera Lúcia Novaes dos Santos, Mat. 92.146.297, Secretária Administrativa, em áreas que possuam potencial de geração de energia eólica, na forma da Instrução Normativa Conjunta SDE/SDR/ CDA/PGE nº 01/2020;

II - Hugo Lima Mendes, Mat. 92.101.661, o qual desempenhará a função de Presidente, Anderson Dias de Freitas, Matrícula 92.052.873, Membro Técnico e Weslei dos Santos Santana, Mat. 92.147.200, Secretário Administrativo, nas demais áreas, excluindo as citadas acima, visando à condução dos processos de arrecadação sumária de terras devolutas estaduais.

Salvador, 18 de setembro de 2026. Paulo Henrique Alves Silva

Diretor - Superintendente.

DEVOLUTAS DO ESTADO DA BAHIA , instituída pela Portaria nº 113/2026, publicada no D.O.E do dia 16/09/2026, com fundamento nas Leis Estaduais nºs. 3.038 de 10.10.1972, 3.442 de 12.12.1975, 3.855 de 24.10.1980, Decretos Estaduais nºs 23.401/73, e 25.109/76 e pela INSTRUÇÃO NORMATIVA CONJUNTA SDR/CDA/PGE - 01/2021 e, subsidiariamente, fundamentado na Lei Federal nº 6.383/76, no que couber, CONVOCA as seguintes pessoas: AFONSO CARLOS EVANGELISTA DE ARAUJO, ANTÔNIO SEBASTIÃO DE ARAUJO, ARTHUR GRIMALDI DE SOUZA, GRAND VALLE AGRÍCOLA LTDA, JORGE DO NASCIMENTO ARAUJO, JOSENILDO DE SOUZA SILVA, JOSISAC EVANGELISTA DE ARAUJO, JOÃO DE SOUZA ARAUJO, JULIO DE ASSIS SANTOS, MARCOS RIBEIRO ANTUNES, MARDONE DE SOUZA, PAULO FERREIRA DA SILVA, PEDRO PEREIRA BRAGA, RAIMUNDO FERREIRA DA SILVA, RAIMUNDO FERREIRA DA SILVA E OUTROS, ROBSON ANDRADE ARAUJO, RUFINO DE CASTRO, SILVIO NOCE NETO, cônjuges e demais posseiros, proprietários, arrendatários, confrontantes, ocupantes a qualquer título e ainda quanto incertos e desconhecidos que se julgarem com direito a qualquer porção de terra, na Gleba denominada GLEBA 1, com área aproximada de 789,7212ha, localizada no município de Casa Nova, cujo perímetro inicia-se no vértice YQRQ-P-37910 de coordenadas 9°16’16.458” S e 40°56’21.348” W, situado nos limites da ESTRADA VICINAL deste, segue confrontando com a ESTRADA VICINAL, com os seguintes azimutes e distâncias 99°11’32” e 559,40 m até o vértice YQRQ-P-37842 de coordenadas 9°16’19.366” S e 40°56’3.256” W, 99°15’19” e 233,11 m até o vértice YQRQ-P-37843 de coordenadas 9°16’20.586” S e 40°55’55.718” W, 150°56’54” e 79,82 m até o vértice YQRQ-P-37844 de coordenadas 9°16’22.857” S e 40°55’54.448” W, 178°26’12” e 15,64 m até o vértice YQRQ-P-37845 de coordenadas 9°16’23.366” S e 40°55’54.434” W, 106°33’30” e 10,89 m até o vértice YQRQ-M-12637 de coordenadas 9°16’23.467” S e 40°55’54.092” W, situado nos limites da ESTRADA VICINAL e nos limites do(a) CELINA DE ASSIS SANTOS deste, segue confrontando com o(a) CELINA DE ASSIS SANTOS, com os seguintes azimutes e distâncias 194°20’49” e 637,16 m até o vértice YQRQ-P-37846 de coordenadas 9°16’43.558” S e 40°55’59.264” W, 183°17’44” e 10,09 m até o vértice YQRQ-P-37847 de coordenadas 9°16’43.886” S e 40°55’59.283” W, 170°48’44” e 10,89 m até o vértice YQRQ-P-37848 de coordenadas 9°16’44.236” S e 40°55’59.226” W, 151°57’53” e 6,75 m até o vértice YQRQ-P-37850 de coordenadas 9°16’44.430” S e 40°55’59.122” W, 144°5’56” e 13,84 m até o vértice YQRQ-P-37851 de coordenadas 9°16’44.795” S e 40°55’58.856” W, 142°41’22” e 236,15 m até o vértice YQRQ-P-37852 de coordenadas 9°16’50.908” S e 40°55’54.166” W, 142°22’48” e 103,50 m até o vértice YQRQ-P-37853 de coordenadas 9°16’53.576” S e 40°55’52.096” W, 142°15’43” e 86,57 m até o vértice YQRQ-P-37854 de coordenadas 9°16’55.804” S e 40°55’50.360” W, 142°27’2” e 62,05 m até o vértice YQRQ-P-37857 de coordenadas 9°16’57.405” S e 40°55’49.121” W, 141°37’51” e 32,06 m até o vértice YQRQ-P-37858 de coordenadas 9°16’58.223” S e 40°55’48.469” W, situado nos limites do(a) CELINA DE ASSIS SANTOS e nos

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