DOCSP 18/09/2026 - Diario Oficial da Cidade de Sao Paulo - Edicao 239

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ano 71

São Paulo, sexta-feira, 18 de setembro de 2026

Número 239

Atos do Executivo

Secretaria Municipal de Cultura e Economia Criativa

Rua Líbero Badaró, 377 - 13º andar. Cj. 1301? Centro -

(11) 3397-0000 E-MAIL: [email protected]

CCSP/COORDENAÇÃO TÉCNICA DE PROJETOS

A Secretaria Municipal de Cultura e Economia Criativa, através da Direção do Centro Cultural da Cidade de São Paulo, à vista dos elementos constantes no processo administrativo nº 6025.2026/0020503-9, em especial ao parecer do Gestor Local 165317469 pela competência a mim delegada nos termos da Portarias nº 21/ 2018-SMC-G e 35/2018-SMC-G, e no disposto no "Procedimentos para a Cessão de Espaços da Secretaria Municipal de Cultura" e demais disposições constantes do anexo do Decreto Municipal nº 64.877, de 26 de dezembro de 2025,

Art. 1º AUTORIZAR a cessão da Sala Jardel Filho, Sala de Ensaio 1, Sala de Ensaio 2, Espaço Oficina/Ateliê e Sala Lima Barreto para a realização do evento Circuito de Teatro em Português e Outras LÍnguas, de 18 a 27 de setembro de 2026. A solicitação foi apresentada por Creusa de Fátima Borges Tirapelli (CPF nº 028.532.438-18 e RG nº 13.273.821-1), representante legal da empresa Dragão7 Produções Artísticas Ltda ME ( CNPJ nº 05.630. 891/0001-83 ). O projeto foi contemplado no Edital Fomento CultSP ProAC nº 09/2025 - Economia Criativa: Fomento a Mostras, Festivais e Eventos - Módulo I, da Secretaria da Cultura, Economia

e Indústria Criativas do Governo do Estado de São Paulo. Há merito cultural e interesse público. Não haverá cobrança de ingresso. A solicitante, de acordo com os itens 4, 4.4 e 10 das observações do título Cessão de Espaços da Secretaria Municipal de Cultura do Decreto nº 64.877/25, está dispensada do pagamento de preço público.

Art. 2º A cessionária se responsabiliza pela integridade e conservação do equipamento público, bem como pela realização do evento nos termos de sua proposta;

Art. 3º A cessionária não poderá utilizar o espaço cedido para finalidade diversa da prevista nesta portaria, bem como ceder sua área, no todo ou em parte, a terceiros estranhos ao evento;

Art. 4º As atividades desenvolvidas pela cessionária serão de sua exclusiva responsabilidade, devendo arcar com eventuais prejuízos que vier a causar ao patrimônio público e a terceiros, eximindo o Município de São Paulo de qualquer responsabilidade neste sentido;

Art. 5º O cumprimento das obrigações decorrentes desta cessão deverá ser fiscalizado pelo Centro Cultural da Cidade de São Paulo. Art. 6º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Negócios

Secretaria Municipal de Cultura e Economia Criativa

Rua Líbero Badaró, 377 - 13º andar. Cj. 1301? Centro -

E-MAIL: [email protected]

NÚCLEO DE PUBLICAÇÃO

Abertura (NP) | Documento: 165419199

6025.2026/0019690-0

Recursos humanos

Natureza Artística

patrocínio do evento "CARMO 50 - DA TERRA AO CÉU"

6025.2026/0019690-0

São Paulo - SP

21/09/2026

I - Em vista dos elementos constantes do presente, em especial o documento de formalização de demanda sob SEI 164765965, escopo com a proposta SEI 165149293, justificativa SEI (164765965 e 164766659) e Parecer Jurídico SEI 165379037, bem como diante da competência a mim delegada pela Portaria nº 4/SMC-G/2026, AUTORIZO, com fundamento no artigo 74, caput, da Lei Federal nº 14.133/21, e Decreto Municipal nº 62.100/22, o patrocínio do evento "CARMO 50 - DA TERRA AO CÉU", a ser realizado nos dias 19 e 20 de setembro de 2026, no Parque do Carmo, por meio da empresa LGL PROMOÇÕES E EVENTOS LTDA, inscrita no CNPJ nº 27.060.998/0001-76, no valor de R$ 4.000.000,00 (quatro milhões de reais), correspondente à cota de categoria "BRONZE", conforme minuta de contrato SEI 165162349, onerando a dotação orçamentária nº 27.10.18.541.4013.2.703.33903900.00.1.500.9001.1, consubstanciada na Nota de Reserva com