DOEMG 19/09/2026 - Diario Oficial do Estado de Minas Gerais - Diário do Executivo

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

12 – sábado, 19 dE sEtEmbro dE 2026

diário do ExEcutivo

miNas GErais

• SRE DE DIAMANTINA:

CLEUSON MARCONI ALECRIM -Masp 0454546-3, PEB/ATB; MARIA APARECIDA VIEIRA BARBOSA -Masp 1160595-3, PEB/ PEB; NEWTON DE PAULA ALMEIDA TIBAES -Masp 12915096, PEB/PEB; ANA PAULA NEVES -Masp 1268813-1, PEB/PEB; NEIDE APARECIDA ROCHA BARROSO -Masp 1310344-5, PEB/ PROFESSOR(RIO VERMELHO).

• SRE DE DIVINOPOLIS:

NATALIA ANTUNES FERREIRA -Masp 1313694-0, PEB/PEB; RINALDO VIEIRA CAMPOS -Masp 1567037-5, PEB/PEB; GISELE CORDEIRO DA FONSECA -Masp 1311636-3, PEB/ PROFESSOR(CARMO DO CAJURÚ); WESLEY ISIDORO DE PAULA -Masp 1507502-1, PEB/PEB; GISELE FERREIRA SILVA DE ALMEIDA -Masp 1509046-7, PEB/PEB; JANDERSON WELBERT DE ANDRADE RESENDE -Masp 1546332-6, PEB/EEB; ISABELA VITORIA DE OLIVEIRA -Masp 1598977-5, PEB/PEB; ANDREZA GONTIJO ENES -Masp 1244267-9, PEB/ATB(AUXILIAR DE SECRETARIA); SILVIANA MARCIA DOS PASSOS FERNANDES -Masp 1010738-1, PEB/PEB; DALILA DO NASCIMENTO BARROS -Masp 1479334-3, PEB/PEB; CLAUDIA ALEXANDRE BISPO SILVA -Masp 1109640-1, PEB/PROFESSOR(DIVINÓPOLIS); SAMARA CAMARGOS CAETANO -Masp 1646385-3, PEB/ PROFESSOR(BAMBUÍ); REJANE PEREIRA ORCINE -Masp 1531334-9, PEB/PEB; ROMILDA ALVES -Masp 0822457-8, PEB/ PROFESSOR(EXERCENDO VICE-DIRETOR ESCOLAR - NOVA SERRANA) .

• SRE DE GOVERNADOR VALADARES:

JULIANA GOMES DE AGUIAR -Masp 1401447-6, PEB/PEB; MARLENE MARIA BALBINO NASCIMENTO -Masp 1371035-5, PEB/PEB.

• SRE DE GUANHAES:

CLAUDIO DIOGO DOS SANTOS -Masp 1615601-0, PEB/ PEB; MARCILIO FERREIRA ALVARENGA -Masp 14744593, PEB(EXERCENDO SECRETARIO DE ESCOLA)/ PROFESSOR II DE EDUCAÇÃO FÍSICA(GUANHÃES); ZELIA SILVA DE CARVALHO GUERRA -Masp 1510645-3, PEB/ PROFESSOR(PAULISTAS); SELINA COSTA DE SOUSA GONDIN -Masp 1653194-9, PEB/PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA II(GONZAGA) .

• SRE DE ITAJUBA:

ARLENE CRISTINA FLAUZINO MARTINS -Masp 14537021, PEB/PROFESSOR(MARIA DA FÉ); CRISLAINE DE SOUZA MIRA -Masp 1579264-1, PEB/PROFESSOR(CRISTINA); CLAUDIA MARCELA APARECIDA ADAMI -Masp 1514439-7, PEB/PEB; MARIA DE CASSIA OLIVEIRA -Masp 1619228-8, PEB/PEB; RAFAELA CRISTINA DA SILVA -Masp 1520311-0, PEB/PEB.

• SRE DE ITUIUTABA:

MARIA CRISTINA DE MEDEIROS MORAIS -Masp 0859087-9, PEB/PEB; ILSA APARECIDA PEREIRA -Masp 1422456-2, PEB/ PEB; MIQUEIAS SILVA DOS SANTOS -Masp 1649323-1, PEB/ PROFESSOR(ITUIUTABA); ANA PATRICIA GUEDES MEDEIROS CAPANEMA -Masp 1422122-0, PEB/PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA(ITUIUTABA); JACKELINE MARTINS DA SILVA CRUZ -Masp 1509681-1, PEB/PEB; FABIANA HELENA FRANCO DE MACEDO -Masp 1418488-1, PEB/PEB; SILOUANE APARECIDA DA SILVA -Masp 1646149-3, PEB/EEB. - SRE DE JANAUBA: CLAUDIANE SOUZA ROCHA -Masp 1333363-8, PEB/ ENFERMEIRA(ESPINOSA) . - SRE DE JANUARIA: PAULO RODRIGO CORREA DE BRITO -Masp 14703649, PEB/PROFESSOR(IBIRACATU); EDILANE LOPES RUAS -Masp 1362339-2, PEB/PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA(PINTOPOLIS). - SRE DE LEOPOLDINA:

FABIANA BARBOSA DA COSTA -Masp 1263044-8, PEB/PEB; JAMAICA VALVERDE PINTO -Masp 1519117-4, EEB/PEB; GRAZIELLI CRISTINE PEDROSA -Masp 1508068-2, PEB/PEB; ARIANE DE ALMEIDA MACHADO -Masp 1463377-0, PEB/PEB.

• SRE DE MANHUACU:

ERIKA MARIA SILVA FREITAS -Masp 1418401-4, PEB/PEB; SANDRA DE SOUZA BERTOLACE MOURA -Masp 14072565, EEB/PROFESSOR(SIMONÉSIA); JUNIOR GOMES DE LIMA -Masp 1399554-3, PEB/PEB; PATRICIA ALVES DE ALBERGARIA -Masp 1656226-6, PEB/PROFESSOR(ORIZANIA); JAQUELINE EMERICK DIAS -Masp 1276016-1, PEB/PEB(EXERCENDO VICEDIRECAO); CARLA LOPES DA SILVA VIEIRA -Masp 1303741-1, PEB/PEB; ARILTON QUARESMA DE OLIVEIRA -Masp 16156192, PEB/ASSESSOR TÉCNICO(SERVIÇO AUTONÔMO DE ÁGUA E ESGOTO - SAAE); ADRIEL LEON MEDEIROS -Masp 1632738-9, PEB/PEB; ELAINE CRISTINA MIGUEL HUBNER -Masp 11154226, PEB/PEB; MARILUCE DE SOUZA OLIVEIRA -Masp 12631867, PEB/EEB; LILIAN RODRIGUES REIS MELO -Masp 0446743-7, PEB/PEB; ITALIA REGINA GAMA RODRIGUES BORGES -Masp 0380009-1, PEB/PROFESSOR(MANHUAÇU); LORENA CARLA DE MOURA -Masp 1544535-6, PEB/PROFESSOR(SIMONÉSIA); NAIARA PAULA GOMES DA SILVA -Masp 1631384-3, PEB/PEB.

• SRE DE MONTES CLAROS:

JANAINA LUIZA NUNES QUINTAO -Masp 1321037-2, PEB/ PROFESSOR(MONTES CLAROS); ROSEANE TEIXEIRA DA SILVA -Masp 1656814-9, PEB/AUXILIAR DE SECRETARIA ESCOLAR(ITACAMBIRA); CLEONICE ROCHA GONCALVES

• -Masp 0590713-4, PEB/PEB.

• SRE DE MURIAE: ELIAS ANTONIO DE PAULA -Masp 1084945-3, PEB/ PROFESSOR DOCENTE I(ESTADO DO RIO DE JANEIRO); CAMILA FERRAZ AREDES LIMONGE -Masp 1191493-4, PEB/ PROFESSOR(PATROCÍNIO DO MURIAÉ); LUCIANE DA CONCEICAO TEIXEIRA -Masp 1371979-4, PEB/PROFESSOR I (ESPECIALISTA)(MURIAÉ); IRENICE APARECIDA DE SOUZA -Masp 1245449-2, PEB/SUPERVISOR PEDAGOGICO (ESPECIALISTA)(MURIAÉ); RENATA GUERRA STAMBAZZI CALDEIRA -Masp 1097448-3, PEB/PEB.

• SRE DE NOVA ERA:

JOSIANE ALVES PAIVA -Masp 1468223-1, ATB(AUXILIAR DE SECRETARIA)/PROFESSOR DE APOIO(SÃO JOSÉ DO GOIABAL); GISELE DANIELA SILVA FERNANDES -Masp 1172514-0, EEB/PROFESSOR(EXERCENDO VICE-DIRETOR ESCOLAR - ITABIRA); ALESSANDRA NEGRELLI DE SOUSA BRUM -Masp 1552234-5, EEB/PEB; MARIA JOSE DE CARVALHO -Masp 1524285-2, PEB/PEB; DULCE MARIA MARTINS LAGE SIMOES -Masp 1654111-2, PEB/PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA(FERROS); ANDERSON MARCIO DANIEL -Masp 1398045-3, ATB/PROFESSOR(JOÃO MONLEVADE); VERA LUCIA DOS REIS -Masp 1397630-3, PEB/PROFESSOR(JOÃO MONLEVADE); NADIA OLIVEIRA MESSIAS SILVA -Masp 1624205-9, PEB/PEB.

• SRE DE PARA DE MINAS:

SIRLENE APARECIDA MACIEL DE FREITAS -Masp 08939019, PEB/PROFESSOR(PEQUI); LUAN LUCAS RIBEIRO -Masp 1228616-7, PEB/PEB; CRISTIANE APARECIDA CONFORTE -Masp 1618231-3, PEB/PEB; HELBERT HERMANIO PEREIRA -Masp 1510366-6, PEB/PEB; MARCELO REZENDE MOREIRA -Masp 1097273-5, PEB/PEB; MARCIA MARIA FERREIRA REZENDE -Masp 1541744-7, PEB/SUPERVISOR PEDAGÓGICO(MOEMA); TACIANA RESENDE DE ARAUJO -Masp 1398534-6, PEB/PEB.

• SRE DE PARACATU:

• ELIONETE SOARES DA SILVA -Masp 1439176-7, PEB/PEB. - SRE DE PASSOS:

GALIANA APARECIDA DE OLIVEIRA -Masp 0268393-6, PEB(APOSTILA DIRETOR DE ESCOLA)/ATB(AUXILIAR DE SECRETARIA); ANA PAULA PEREIRA COSTA -Masp 14877872, PEB/PEB; GISELI SILVA DE SOUZA -Masp 1250234-0, PEB/ PROFESSOR(CARMO DO RIO CLARO); ADRIANA MARIA ALVES DE AQUINO -Masp 1519118-2, PEB/PEB; CYNTIA TIMOTEO RODRIGUES FARIA -Masp 1220789-0, PEB/ PROFESSOR(PIUMHI); INGRID SOARES SILVA NEVES -Masp 1634335-2, PEB/PEB; NILZANIR FERNANDES GARCIA -Masp 1383214-2, PEB/PROFESSOR(PASSOS).

• SRE DE PATROCINIO:

MARIA GABRIELA DE AVILA QUEIROZ -Masp 1448663-3, PEB/ PEDAGOGO SUPERVISOR(PATROCÍNIO). - SRE DE PIRAPORA: STEFANI MARTINS DA SILVA -Masp 1420637-9, PEB/PEB. - SRE DE PONTE NOVA: ROBERTA DE OLIVEIRA LANA -Masp 1569122-3, PEB/PEB; SILVA REGINA DE FREITAS COTA -Masp 1504022-3, PEB/ PROFESSOR(CATAS ALTAS).

FÉRIAS-PRÊMIO - CONVERSÃO EM ESPÉCIE

• SRE DE POUSO ALEGRE: FÉRIAS-PRÊMIO - CONVERSÃO EM ESPÉCIE 11955812 - Gustavo Silva Guimaraes - 1 - 25/08/2026 A 26/08/2026 IVANEIDE APARECIDA DE SOUZA DE MIRA -Masp 1589229-2, A DIRETORIA DE GESTÃO DE CARREIRAS, no uso das atribuições - 158 .I, PEB/PEB; SIRLEI FATIMA DE FREITAS SILVA -Masp 1314083que lhe são conferidas pelo artigo 2° da Resolução SEPLAG nº 073 11955812 - Gustavo Silva Guimaraes - 1 - 11/09/2026 A 11/09/2026 5, PEB/PEB; LUANA DE CASSIA COUTO -Masp 1537236-0, de 29 de agosto de 2023, CONVERTE férias-prêmio em espécie, nos - 158 .I, PEB/PROFESSOR I(BORDA DA MATA); GIOVANA DE CASSIA termos do art. 117, do ADCT da CE/1989 e artigo 1º, §1º, inciso I do 15456262 - Luan Alves Rezende - 2 - 04/09/2026 A 04/09/2026 - 158.I, PEREIRA -Masp 1427048-2, PEB/PROFESSOR I(BORDA DA Decreto 44.391/2006, ao servidor: 10799716 - Francisco Pereira Dos Santos - 2 - 04/09/2026 A 02/11/2026 MATA); MARIA TERESA PINTO DA SILVA -Masp 1495047-1, MASP 351.361-1, Adm.: 01, EDEMIR FARIA JUNIOR, ocupante - 158 .I, PEB/PROFESSOR DE APOIO(OURO FINO); JEFFERSON FARIA do cargo de provimento efetivo de Oficial de Serviços Operacionais 12736773 - Elciene Maria Campos Carvalho - 0 - 31/07/2026 A -Masp 1242952-8, PEB/PROFESSOR MUNICIPAL(MONTE (OSO), nível V, grau C, referente ao saldo de 06(seis) meses de férias04/08/2026 - 158.I, SIÃO); JESSICA MARIA DO COUTO -Masp 1509126-7, PEB/PEB; prêmio,relativos ao 1º e 2º quinquênios, adquiridas até 29/02/2004 e não Licenças para tratamento de saúde DEFERIDAS nos termos da Lei nº VANDERLEIA MARCIA DE SOUZA BRAGA -Masp 1533534-2, gozadas, em razão da publicação da sua aposentadoria em 27/08/2026. 869/52 e do Decreto nº 48.249 de 05/08/2021, e/ou afastamentos do PEB/PEB; AMANDA CARLA SILVA -Masp 1537554-6, PEB/PEB. Tavane Francisca Fernandes das Chagas trabalho por motivo de saúde nos termos da Resolução SEPLAG nº 076 - SRE DE SAO JOAO DEL REI: Diretora de Gestão de Carreira de 06/09/2023. Órgão Masp Nome Cargo Adm Período Artigo ALEX FERNANDES MARTINS -Masp 1358356-2, PEB/EEB; ALESSANDRA CARLA DE CARVALHO BRAGA -Masp 0895271- 18 2261189 - 1 Secretaria De Educacao – 8974123 - Flavia De Fatima Morais - 4 - 24/08/2026 A 24/08/2026 - , 5, PEB/PEB; BRUNA APARECIDA BRITO MARINHO -Masp 8974123 - Flavia De Fatima Morais - 3 - 24/08/2026 A 24/08/2026 - , 1391719-0, PEB/PEB; JANAINA DE FREITAS ARANTES -Masp 1487310-3, PEB/PEB.- SRE DE TEOFILO OTONI:ILMARA ALVES DE OLIVEIRA ABREU -Masp 1057657-7, PEB/ A Superintendente Central de Administração de Pessoal, no uso da competência que lheconfere o artigo 1º da Instrução Normativa SUGESP nº 01, de 22 de abril de 2020,concede, nos termos do artigo 179, da Lei nº 869, de 05 de julho de 1.952, artigos 10 e 12 do Decreto 16544058 - Marcella Athayde Bornelli - 1 - 19/08/2026 A 19/08/2026 - ,16544058 - Marcella Athayde Bornelli - 1 - 27/08/2026 A 28/08/2026 - , PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA(COLÉGIO TIRADENTES PMMG); ADNALVA RITA PEREIRA FONTES -Masp 1353229-6, PEB/ASSESSOR TECNICO EDUCACIONAL.(MACHACALIS).- SRE DE UBERABA:CLAUDIA PEB; FERNANDA DE ALMEIDA -Masp 1219395-9, PEB/PROFESSOR(UBERABA); LUCIANA VAZ MENDONCA -Masp BEATRIZ FEDRIGO -Masp 1580008-9, PEB/ nº 28 .039, de 02 de maio de 1988, inciso IV do artigo 1º da Resolução nº 2 .321, de 04 de julho de 1992, a Fernando Passalio de Avelar, MASP 752.243-6,ocupante de cargo da carreira de Técnico Fazendário de Administração e Finanças (TFAZ), Nível IV, Grau C, da Secretaria de Estado de Fazenda (SEF), 02 (dois) anos de licença para tratar de interesses particulares, a contar de 02/10/2026. 16544058 - Marcella Athayde Bornelli - 1 - 03/09/2026 A 05/09/2026 - ,16544058 - Marcella Athayde Bornelli - 1 - 08/09/2026 A 10/09/2026 - ,16544058 - Marcella Athayde Bornelli - 1 - 11/09/2026 A 11/09/2026 - ,16544058 - Marcella Athayde Bornelli - 1 - 14/09/2026 A 14/09/2026 - , 1398442-2, PEB/PROFESSOR(FRUTAL); AMILTON FERREIRA DE 18 2260832 - 1 16544058 - Marcella Athayde Bornelli - 1 - 15/09/2026 A 15/09/2026 JESUS -Masp 1638857-1, PEB/VIGILANTE(ARAXÁ); TATIANA - , CRISTINA DE SORDI LOPES PASSONI -Masp 1483134-1, PEB/ 14975502 - Alanny Rodrigues Da Conceicao - 1 - 04/09/2026 A PEB; ROSANGELA BORGES LEMOS -Masp 1623917-0, PEB/PEB; 04/09/2026 - , TATIANE APARECIDA DA CRUZ -Masp 1454596-6, ATB/PEB; VIVIANE MARA MIRANDA RODRIGUES -Masp 1645218-7, PEB/ Superintendência Central de Perícia 14975502 - Alanny Rodrigues Da Conceicao - 2 - 04/09/2026 A 04/09/2026 - , TECNICO EM ARTES GRAFICAS(UNIVERSIDADE FEDERAL DO TRIÂNGULO MINEIRO - UFTM); ROBERTA FERREIRA Médica e Saúde Ocupacional 6623797 - Graciele De Cassia Oliveira - 3 - 01/09/2026 A 14/09/2026 - ,12834040 - Lucimar Pereira Da Silva - 2 - 11/09/2026 A 19/09/2026 - , SANTOS -Masp 1548747-3, PEB/PEB.- SRE DE UBERLANDIA: Diretor: Alvimar José Tito 16210569 - Lorena Aparecida Rodrigues - 1 - 14/09/2026 A 15/09/2026 - , RAIMUNDA CAMILO FREITAS OLIVEIRA -Masp 0655860-5, 10993020 - Kely Cristina Pereira Macedo - 2 - 12/09/2026 A PEB/PROFESSOR I(CAMPINA VERDE); SANDRA MARGARETH COMUNICAÇÃO: 4123/2026 12/09/2026 - , MARTINS GOMES -Masp 0853590-8, EEB/DOCENTE(NOVA REGIONAL: NRPMSO - UBERLANDIA 12676342 - Severina Rodrigues De Lima - 2 - 10/09/2026 A 12/09/2026 PONTE); JANEIR FRANCISCO DANTAS -Masp 0687676-7, Licenças para tratamento de saúde DEFERIDAS nos termos da Lei - , PEB/PEB; MARCELLA MOURA CARNEIRO -Masp 1251923869/52 e do Decreto 48.249 de 05/08/2021, ao(s) servidor(es) abaixo 12676342 - Severina Rodrigues De Lima - 1 - 10/09/2026 A 12/09/2026 7, PEB/PROFESSOR II(ARAGUARI); LIVIA TATIANE relacionado(s): Órgão Masp Nome Adm Período Artigo - , PEREIRA ROSA -Masp 1646249-1, PEB/PROFISSIONAL DE Secretaria De Educacao – 6623797 - Graciele De Cassia Oliveira - 3 - 15/09/2026 A 28/09/2026 - , APOIO ESCOLAR(UBERLÂNDIA); MARCIA REGINA ALVES 6044010 - Fabiola Da Costa - 3 - 24/08/2026 A 07/09/2026 - 158.I, 12769501 - Paulo Henrique Borges Rodrigues - 1 - 03/09/2026 A GUIMARAES SILVA -Masp 1144687-9, PEB/PROFISSIONAL 8420812 - Sebastiao Goncalves Ribeiro - 3 - 24/08/2026 A 06/09/2026 05/09/2026 - , DE APOIO ESCOLAR(UBERLÂNDIA); MATHEUS MOURA - 158 .I, 13693734 - Tais Lilamar De Oliveira Rosa Silva - 1 - 10/09/2026 A SILVA -Masp 1521527-0, PEB/PROFESSOR(UBERLÂNDIA); 11443025 - Marcia Maria Tomas - 1 - 20/08/2026 A 29/08/2026 - 158.I, 11/09/2026 - , ANA LAURA BORGES FERREIRA -Masp 1657506-0, PEB/PEB; 11443025 - Marcia Maria Tomas - 1 - 03/10/2025 A 17/10/2025 - , 13693734 - Tais Lilamar De Oliveira Rosa Silva - 1 - 04/09/2026 A MARCIA HELENA DE LIMA -Masp 1496417-5, PEB/PEB. 11698255 - Lea Paula Ferreira De Souza Borges - 2 - 12/09/2026 A 04/09/2026 - , - SRE DE VARGINHA: 11/10/2026 - 158.I, 13693734 - Tais Lilamar De Oliveira Rosa Silva - 2 - 10/09/2026 A ROSEMEIRE APARECIDA PEDREIRA DECARLI -Masp 13571819640137 - Ligia Valeria Santana Duarte - 1 - 24/05/2021 A 26/05/2021 11/09/2026 - , 5, PEB/PROFESSOR(ELÓI MENDES); FLAVIA LETICIA - 158 .I, 9377425 - Andreia De Oliveira Cunha - 2 - 02/09/2026 A 02/09/2026 - , FERREIRA GERAIS); EDUARDA RAFAELA SILVA OLIVEIRA -Masp -Masp 1468487-2, PEB/PROFESSOR(CAMPOS 8463044 - Divina Maria Da Silva Bessa - 3 - 11/09/2026 A 30/10/2026 - 158 .I, 6920631 - Isleide Maria Borges - 3 - 21/08/2026 A 22/08/2026 - ,15010580 - Rute Candida Da Silva Santos - 1 - 24/08/2026 A 1616941-9, PEB/PROFESSOR(CAMPOS GERAIS); CRISTIANO PRADO DE SOUZA -Masp 1499485-9, PEB/AGENTE 9640137 - Ligia Valeria Santana Duarte - 2 - 24/05/2021 A 26/05/2021 - 158 .I, 25/08/2026 - ,15010580 - Rute Candida Da Silva Santos - 2 - 24/08/2026 A ADMINISTRATIVO(SÃO BENTO ABADE); SINVAL SILVA 12085619 - Leidiane Batista Evangelista - 3 - 10/09/2026 A 11/09/2026 25/08/2026 - , JUNIOR -Masp 1644915-9, PEB/PROFESSOR(LUMINÁRIAS); - 158 .I, 14939557 - Sayuri Karoline Inouye Nogueira - 1 - 24/08/2026 A MONICA MARIA DIAS -Masp 0621496-9, ASB(AJUDANTE DE 13309489 - Robson Anselmo Lopes - 3 - 21/08/2026 A 27/08/2026 24/08/2026 - , SERVICOS GERAIS)/PEB; MARIA IMACULADA ALVES -Masp - 158 .I, 14939557 - Sayuri Karoline Inouye Nogueira - 2 - 24/08/2026 A 1060576-4, PEB/PROFESSOR(CAMPOS GERAIS); ANDREIA 13309489 - Robson Anselmo Lopes - 3 - 30/08/2026 A 08/09/2026 24/08/2026 - , APARECIDA ALVES DE ALMEIDA SILVA -Masp 1396480-4, PEB/ - 158 .I, 14939557 - Sayuri Karoline Inouye Nogueira - 1 - 09/09/2026 A PROFESSOR(COQUEIRAL). 14078281 - Alexandra Bragato Vieira Silva - 2 - 12/09/2026 A 09/09/2026 - , 11/10/2026 - 158.I, 14939557 - Sayuri Karoline Inouye Nogueira - 2 - 09/09/2026 A A Diretora da Diretoria Central de Gestão de Direitos do Servidor, 10993020 - Kely Cristina Pereira Macedo - 4 - 12/09/2026 A 09/09/2026 - , da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, tendo em vista o disposto no art. 89, inciso III, do Decreto nº 48.636, de 19 de junho de 2023, faz saber aos interessados abaixo relacionados da decisão do estudo de seus processos de acumulação de cargos, encaminhados aos órgãos de origem para recurso ou opção, nos termos do art. 15 do Decreto nº 45 .841, de 26 de dezembro de 2011 . Decisão: acumulações ilícitas, por não se enquadrarem nos termos do artigo 37, inciso XVI, alíneas “a”, “b” e “c”; art. 37 § 10; artigo 38, 12/09/2026 - 158.I,8822116 - Amilto Pereira Passos - 3 - 12/09/2026 A 16/09/2026 - 158.I,13911029 - Maria Isabel Nogueira - 4 - 02/09/2026 A 01/10/2026 - 158 .I,10981280 - Keleey Silva Brito - 5 - 10/09/2026 A 23/09/2026 - 158.I,10981280 - Keleey Silva Brito - 4 - 10/09/2026 A 23/09/2026 - 158.I,11912029 - Luciene De Paula Dantas - 3 - 03/09/2026 A 04/09/2026 - 158 .I,11282100 - Christianne Conceicao Cardoso - 2 - 22/08/2026 A 14939557 - Sayuri Karoline Inouye Nogueira - 1 - 12/09/2026 A 13/09/2026 - ,14939557 - Sayuri Karoline Inouye Nogueira - 2 - 12/09/2026 A 13/09/2026 - ,12090916 - Celio Garcia Vieira Melazzo - 1 - 21/08/2026 A 21/08/2026 - ,12090916 - Celio Garcia Vieira Melazzo - 1 - 26/08/2026 A 28/08/2026 - ,12944708 - Kenia Elisa Pereira Correa - 1 - 08/09/2026 A 12/09/2026 - , incisos II e III; artigos 42 e 142, artigo 95, parágrafo único, inciso I; 28/08/2026 - 158.I, 12944708 - Kenia Elisa Pereira Correa - 2 - 08/09/2026 A 12/09/2026 - , artigo 128, §5º, inciso II, alínea “d”, todos da Constituição Federal de 11282100 - Christianne Conceicao Cardoso - 3 - 22/08/2026 A 12090916 - Celio Garcia Vieira Melazzo - 1 - 01/09/2026 A 04/09/2026 1988, e artigo 17, §§ 1º e 2º dos Atos das Disposições Constitucionais 28/08/2026 - 158.I, - , Transitórias, da Constituição Federal de 1988. 13949581 - Fabiana Ferreira Freitas - 1 - 24/08/2026 A 25/08/2026 12090916 - Celio Garcia Vieira Melazzo - 1 - 14/09/2026 A 16/09/2026 -SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTICA E SEGURANCA - 158 .I, - , PUBLICA: 12567160 - Anne Cristina Andrade De Oliveira - 3 - 03/09/2026 A 13693734 - Tais Lilamar De Oliveira Rosa Silva - 2 - 04/09/2026 A KELI ROBERTA DA ASSUNCAO -Masp 1490246-4, CONTRATO 01/11/2026 - 158.I, 04/09/2026 - , ASSISTENTE EXECUTIVO DE DS LEI 18185/09.(TECNICO 9339664 - Claudenira Oliveira Alves Macedo - 1 - 21/08/2026 A 16511974 - Maike Martins Toledo - 1 - 21/08/2026 A 21/08/2026 - , DE ENFERMAGEM)/CONTRATO PROFISSIONAL DE 25/08/2026 - 158.I, 8540924 - Maria Luiza Da Silva - 2 - 24/08/2026 A 28/08/2026 - , ENFERMAGEM LEI 18185/2009(TECNICO DE ENFERMAGEM)/ 13924972 - Francisca Carla Dias - 3 - 08/09/2026 A 08/09/2026 - 158.I, 10164473 - Flavio Teles Silva - 2 - 24/08/2026 A 07/09/2026 - , PSICOLOGA ESCOLAR(ALTO RIO DOCE). - Por não se enquadrar nas exceções constitucionais permitidas. - Por não ser a acumulação 3226560 - Cleide Alves Da Silva Melo - 3 - 24/08/2026 A 22/09/2026 - 158 .I, 10164473 - Flavio Teles Silva - 3 - 24/08/2026 A 07/09/2026 - ,11733342 - Fernanda Maria Silverio - 1 - 08/09/2026 A 09/09/2026 - , de mais de dois vencimentos ou proventos de aposentadoria referentes a cargos, funções ou empregos públicos constitucionalmente aceitos. 14726533 - Brenda Emilly Dos Santos - 3 - 11/09/2026 A 11/09/2026 - 158 .I, 11733342 - Fernanda Maria Silverio - 2 - 08/09/2026 A 09/09/2026 - ,4542114 - Gelenita De Jesus Souza - 3 - 24/08/2026 A 04/09/2026 - , -SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO:- SRE METROPOLITANA B: 14726533 - Brenda Emilly Dos Santos - 3 - 16/09/2026 A 19/09/2026 - 158 .I, 4542114 - Gelenita De Jesus Souza - 2 - 24/08/2026 A 04/09/2026 - ,6962179 - Elza De Aguilar Almeida - 3 - 07/09/2026 A 21/09/2026 - , VALQUIRIA RODRIGUES DE MOURA -Masp 1279181-0, PEB/ 12995007 - Anderson Aparecido Goncalves De Oliveira - 3 - 6962179 - Elza De Aguilar Almeida - 4 - 07/09/2026 A 21/09/2026 - , PEB. - Por não haver compatibilidade de horários; PAULO GIOVANI 08/09/2026 A 07/10/2026 - 158.I, 14316079 - Maria Jose Costa Ramos - 1 - 30/06/2026 A 01/07/2026 - , DE FARIA COSTA -Masp 1372742-5, PEB/PEB. - Por não haver compatibilidade de horários. 12995007 - Anderson Aparecido Goncalves De Oliveira - 4 - 08/09/2026 A 07/10/2026 - 158.I,6898324 - Neidilane Pereira Tarabal Abdala - 3 - 08/09/2026 A 14316079 - Maria Jose Costa Ramos - 2 - 30/06/2026 A 01/07/2026 - ,14193585 - Daniela Karllen Silva Cruz - 1 - 24/08/2026 A 24/08/2026 - SRE DE ARACUAI: 06/11/2026 - 158.I, - , VANDILENE ALVES CRUZ -Masp 1127322-4, PEB/SECRETÁRIO 8842619 - Jeane Cristina Da Cunha Barbosa - 1 - 08/09/2026 A Secretaria De Educacao - 40ª S R E - Uberlandi, MUNICIPAL(NOVORIZONTE). - Por não haver compatibilidade de 07/10/2026 - 158.I, 14152300 - Milena Ferraz Alves - 1 - 21/08/2026 A 22/08/2026 - , horários . 13422035 - Antonio Ferreira Marques Neto - 1 - 11/09/2026 A 12607495 - Maria Lucia De Souza Gomes - 1 - 04/09/2026 A - SRE DE CONSELHEIRO LAFAIETE: 09/03/2027 - 158.I, 04/09/2026 - , GABRIELA CORDEIRO ALVES -Masp 1583741-2, PEB/PEB. - Por 13253752 - Livia Barbosa Neves - 2 - 24/08/2026 A 28/08/2026 - 158.I, 13876222 - Ana Lucia Da Silva - 1 - 22/07/2026 A 24/07/2026 - , não haver compatibilidade de horários. 13253752 - Livia Barbosa Neves - 2 - 08/09/2026 A 08/09/2026 - 158.I, 15195266 - Ingrid Guimaraes De Oliveira - 1 - 24/08/2026 A - SRE DE PARA DE MINAS: 10574705 - Claudia Francisca Barroso - 3 - 23/08/2026 A 19/09/2026 24/08/2026 - , FABIO JUNIOR DA SILVA -Masp 1120966-5, PEB/ - 158 .I, 15195266 - Ingrid Guimaraes De Oliveira - 1 - 26/08/2026 A SUPERINTENDENTE DE SAÚDE PÚBLICA(PAINEIRAS). - 14739551 - Carulina Abadia Pimentel Morais - 2 - 24/08/2026 A 28/08/2026 - , Por não haver compatibilidade de horários. - Outros: ADMISSÃO 24/08/2026 - 158.I, 15478282 - Simone Da Luz - 1 - 24/08/2026 A 24/08/2026 - , MUNICIPAL EXIGE DEDICAÇÃO EXCLUSIVA - LEI MUNICIPAL 12904744 - Larissa De Padua Miranda - 3 - 24/08/2026 A 24/08/2026 Secretaria De Educacao - 21ª S R E - Monte Carmelo, Nº 1093/2022 - ARTIGO 5º. - 158 .I, 14158919 - Celia Claudino Vieira - 1 - 11/09/2026 A 25/09/2026 - , - SRE DE PATROCINIO: 12904744 - Larissa De Padua Miranda - 3 - 01/09/2026 A 01/09/2026 Secretaria De Educacao - 16ª S R E - Ituiutaba, KATIA MARQUES LISBOA -Masp 1579519-8, PEB/PEB. - Por não - 158 .I, 15219041 - Maria Aparecida De Lima - 1 - 16/08/2026 A 29/08/2026 - , haver compatibilidade de horários. 8353773 - Raquel De Sousa Silva Ramos - 1 - 21/08/2026 A 21/08/2026 - 158 .I, COMUNICAÇÃO: 4136/2026REGIONAL: NRPMSO - CURVELO 18 2260985 - 1 8353773 - Raquel De Sousa Silva Ramos - 1 - 09/09/2026 A 11/09/2026 Licenças para tratamento de saúde DEFERIDAS nos termos da Lei nº - 158 .I, 869/52 e do Decreto nº 48.249 de 05/08/2021, e/ou afastamentos do 14268338 - Luciane Christina Ferreira - 1 - 06/08/2026 A 07/08/2026 trabalho por motivo de saúde nos termos da Resolução SEPLAG nº 076 A DIRETORIA DE FREQUÊNCIA E AFASTAMENTOS, no uso das - 158 .I, de 06/09/2023. Órgão Masp Nome Cargo Adm Período Artigo atribuições que lhe são conferidas pela Resolução SEPLAG nº 073, de 14268338 - Luciane Christina Ferreira - 1 - 23/08/2026 A 24/08/2026 29 de agosto de 2023 . - 158 .I, Secretaria De Educacao - 32ª S R E - Pouso Alegre, REVOGA O ATO de PRORROGAÇÃO DE LICENÇA À GESTANTE Secretaria De Justica E Seguranca Publica, 12501474 - Jose Carlos Dias - 1 - 09/06/2024 A 11/06/2024 - , publicado em 19/11/2025, referente a servidora: 12971230 - Mauro Jose Pereira Dos Santos Junior - 2 - 30/08/2026 A Secretaria De Educacao - Metropolitana B - Belo Horizonte, MASP 1576828-6, JESSICA LUCIA DE PAULA SANTOS, em 28/10/2026 - 158.I, 4546685 - Maria Da Graca Campos Rodrigues - 2 - 22/03/2024 A razãode licença fora da vigência do contrato, a partir de 27/11/2025, 10784361 - Alex Antonio Moreira - 3 - 22/08/2026 A 22/08/2026 25/03/2024 - , para regularizar situação funcional. - 158 .I, Secretaria De Educacao – Diretora de Frequência e AfastamentoAna Carolina Sabino do Carmo 10784361 - Alex Antonio Moreira - 3 - 07/09/2026 A 07/09/2026 - 158 .I, 8542391 - Maria Elisa Maciel Guimaraes Oliveira - 2 - 25/03/2024 A 29/03/2024 - , 18 2260957 - 1 14489025 - Rogerio Candido De Melo - 1 - 12/09/2026 A 12/09/2026 - 158 .I, 13428123 - Adauto Viana Da Silva - 1 - 25/03/2024 A 25/03/2024 - ,12604922 - Grazielle Aparecida Pereira De Amorim - 1 - 26/03/2024 A Secretária de Estado de Planejamento e Gestão, no uso de suas competências e tendo em vista o disposto no §§ 2º a 8º, do artigo 253 da Lei nº 869, de 05 de julho de 1952 e no Parecer Jurídico Referencial 16.754/2025, aprovado pelo Advogado-Geral do Estado, defere o pedido de reabilitação administrativa do servidor Cleiton Junior da Silva, MASP 1 .290 .221-9, lotado na Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (SEJUSP), em relação à penalidade de Repreensão 13738497 - Augusto Barbosa Goncalves - 1 - 22/08/2026 A 22/08/2026 - 158 .I,13738497 - Augusto Barbosa Goncalves - 1 - 07/09/2026 A 07/09/2026 - 158 .I,13787502 - Edson Da Silva Oliveira - 1 - 13/09/2026 A 13/09/2026 - 158 .I,15938541 - Augusto Xavier Borges - 1 - 04/09/2026 A 04/09/2026 - 158 .I,10065688 - Sandra Aparecida Coutinho - 4 - 10/09/2026 A 24/09/2026 A 27/03/2024 - ,13751102 - Sheila Priscila Martins Vilaca - 1 - 25/03/2024 A 27/03/2024 - ,15159122 - Caique Soares Pereira - 1 - 18/02/2025 A 18/02/2025 - ,15789092 - Maria Luisa De Freitas Andrade - 1 - 18/12/2024 A 18/12/2024 - ,15789092 - Maria Luisa De Freitas Andrade - 2 - 18/12/2024 A 18/12/2024 - , aplicada no PAD Nº 385/2020, publicada no Diário Oficial do Estado de 16/03/2022 e cumprida em 18/03/2022. - 158 .I,11248663 - Luiz Claudio Da Silva - 3 - 22/08/2026 A 22/08/2026 Secretaria De Educacao - 30ª S R E - Pirapora,15906662 - Gilvan Pereira Veloso - 1 - 25/03/2024 A 26/03/2024 - , A Secretária de Estado de Planejamento e Gestão, no uso de suas competências e tendo em vista o disposto no §§ 2º a 8º, do artigo 253 da Lei nº 869, de 05 de julho de 1952 e no Parecer Jurídico Referencial - 158 .I,11786548 - Alex Pires De Oliveira - 3 - 08/09/2026 A 08/09/2026 - 158 .I, Secretaria De Educacao - 36ª S R E - Sete Lagoas,15019904 - Vanuza Fernandes De Souza - 1 - 27/03/2024 A 28/03/2024 - , 16.754/2025, aprovado pelo Advogado-Geral do Estado, defere o pedido de reabilitação administrativa do servidor Rafhael Artur Santana, MASP 1 .449 .668-1, lotado na Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (SEJUSP), em relação à penalidade de Suspensão aplicada no PAD Nº 135/2023, publicada no Diário Oficial do Estado de 12/07/2025 e cumprida no período de 18/07/2025 a 19/07/2025. 13243704 - Jardel Freire De Lucena - 2 - 20/08/2026 A 20/08/2026 - 158 .I,13243704 - Jardel Freire De Lucena - 2 - 05/09/2026 A 05/09/2026 - 158 .I,12853081 - Virginia Fernandes Reis - 2 - 29/08/2026 A 29/08/2026 - 158 .I,11955812 - Gustavo Silva Guimaraes - 1 - 22/08/2026 A 22/08/2026 Secretaria De Educacao – Licença para tratamento de saúde INDEFERIDAS nos termos da Lei nº 869/52 e do Decreto nº 48.249 de 05/08/2021, e/ou afastamentos do trabalho por motivo de saúde nos termos da Resolução SEPLAG nº 076 de 06/09/2023. Órgão CPF Nome DataSecretaria De Educacao - 32ª S R E - Pouso Alegre,660786*Ivania Maria Justino - 06/06/2024, 18 2260914 - 1 - 158 .I, 464646*Desiree Monique Meira Correa - 27/03/2024,

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